Esta sexta-feira, dia 23 de Março, o estado espanhol através do Tribunal Surpremo e do juíz Pablo Llarena decidiu mandar para a prisão mais cinco ex-governantes e ex-parlamentares da Catalunha, enquanto a secretária-geral da Esquerda Republicana da Catalunha seguiu para o exílio na Suíça.
Desde outubro passado, a repressão da monarquia espanhola sobre a Catalunha já ditou 25 processados por terem participado na realização de manifestações e de organização do referendo de autodeterminação de 1 de outubro de 2018. São eles a totalidade do ex-governo da Catalunha liderado por Carles Puigdemont, a totalidade da Mesa do Parlamento Catalão anterior às eleições de 21 de dezembro, a líder actual da ERC, duas ex-deputadas das Candidaturas de Unidade Popular (CUP) e os presidentes das duas principais organizações civis que defendem o processo de autodeterminação, a ANC e a Ómnium. Nove estão em prisão e sete exilados, na Bélgica e na Suíça.
A democracia no estado vizinho vive horas amargas. Escondendo-se atrás do poder judicial, para tentar atribuir um cunho legalista e constitucional à repressão, o governo de Mariano Rajoy do Partido Popular (PP) e a coroa de Filipe VI atacam os mais elementares direitos políticos dos seus cidadãos para tentar derrotar um direito básico de todos os povos a decidir livremente sobre a sua autodeterminação, consagrada na carta da ONU.
Das eleições autónomas de 21 de dezembro, convocadas em estilo golpe de estado pelo governo do PP, com o apoio do Partido Socialista Espanhol (PSOE) e do neodireitista Cidadãos, saiu uma nova maioria independentista. Até agora, esta não pode formar um governo na Catalunha porque Rajoy não aceita a derrota nas urnas e manda prender, ou obriga-os ao exílio, todos os possíveis candidatos à presidência desse governo.
Tudo isto é feito nas barbas da “democrática” Europa, sem que haja qualquer reação de assombro pelos governantes. Quem não se espanta e quem julga que isto é um problema da Catalunha anda muito enganado. Aqui ao lado estão a fazer um teste sobre as possiblidades de se deter opositores políticos e de se achar isso normal. Não é tampouco uma face repressiva apenas relativa ao processo independentista, nos últimos meses foram processados e mandados à prisão dezenas de artistas de rap por criticarem a monarquia e o estado espanhol.
O MAS não se deixa enganar e protesta profundamente pela postura leviana e cúmplice do governo português e do Presidente Marcelo ao não manifestarem nem repúdio nem preocupação pelo que se passa aqui ao lado. Estarão a aprender da experiência?
Já o BE pede a libertação dos presos políticos e apela à concentração de segunda-feira, dia 26 de março diante do consulado espanhol em Lisboa, e com essa posição nos congratulamos. Do PCP ainda não escutámos nada. Mas não basta, é preciso agendar o tema no Parlamento e exigir ao Governo para que se pronunciem. BE e PCP permitirão novamente que PS, o seu governo e parlamento salvem a cara perante tamanho cerceamento dos direitos no estado vizinho?
O MAS reclama do Presidente da República, do Parlamento e do Governo portugueses que manifestem o seu profundo desacordo com a perseguição aos líderes políticos da Catalunha e que exijam a sua libertação. Apelamos a toda a solidariedade internacional para pressionar o governo espanhol a recuar.
