No passado dia 14 de março de 2018, os grupos parlamentares do PSD, PS e CDS rejeitaram três projetos de lei do PCP e BE para a revogação dos bancos de horas individuais e grupais, eliminação do fim da caducidade da contratação coletiva ou repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador nas negociações com os patrões.
É importante esclarecer que esta proposta rejeitada, já vem na senda de uma outra rejeição por parte do PS que se aliou à direita (PSD e CDS), em fevereiro deste ano. O governo de Passos Coelho (PSD/CDS) tinha feito uma alteração ao código do trabalho em 2012 que reduzia para metade o pagamento do trabalho extraordinário e em dia de descanso semanal ou feriado. E PCP, BE e PAN apresentaram, em fevereiro, projetos lei que propunham apenas que se voltasse à lei e montantes anterior à atual. Em causa estava, por exemplo, a reposição do pagamento do trabalho extraordinário com um acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas seguintes e o direito a descanso compensatório correspondente a igual período das horas trabalhadas ou a um acréscimo de 100% no salário pelo trabalho em dia de feriado.
A recusa por parte do PS juntamente com PSD e CDS em reverter os ataques colocados no código laboral pelo anterior Governo (PSD/CDS) e a Troika demonstra a linha vermelha ou de classe do Governo. Na verdade, põem “a olho nu” que os direitos que foram roubados aos trabalhadores por Passos Coelho e Paulo Portas ainda não nos foram devolvidos. Os interesses de classe a quem o PS responde tornam-se mais evidentes quando verificamos que só em 2017 o Governo PS pagou 10.000 milhões de euros ao FMI mais 7.000 milhões em juros à banca internacional. Ou seja, o Governo PS prioriza o dinheiro produzido pelo país para dar a banqueiros ou instituições como o FMI ao invés de repercutir o crescimento económico dos últimos anos em salários e na melhoria das condições de vida dos/as trabalhadores/as.
No mercado de trabalho é onde as contradições entre capital (patrões) e trabalho (trabalhadores) mais se agudizam e torna-se mais claro que os interesses dos trabalhadores e patrões é irreconciliável. Isto porque qualquer medida que vá ao encontro dos interesses dos trabalhadores acaba invariavelmente por se verificar contra os patrões. Não é por acaso que um dos patrões mais ricos, Alexandre Soares Santos (acionista maioritário da Jerónimo Martins), veio recentemente elogiar António Costa.
PCP e BE têm que retirar consequências
Assim sendo, compete à esquerda que apoia o Governo (BE e PCP) retirar consequências da repetida recusa do PS em defender os/as trabalhadores/as. Jerónimo Sousa, na sequência de mais este chumbo perguntava no parlamento ao PS: “Porque é que o seu partido votou contra ao tratamento mais favorável ao trabalhador?” e dizia depois que o PS “Ou estão com os trabalhadores ou estão contra eles”. O BE, embora mais comedido nas críticas ao Governo veio dizer pela voz do deputado José Soeiro que “o PS não pode dizer que partilha das preocupações da esquerda, mas que, na lei, prefere manter as soluções da direita”.
Temos acordo com estas afirmações do BE e PCP, mas tem que se retirar consequências destas constatações. Já vamos com mais de 2 anos deste Governo, não negamos que este governo tem diferenças em relação ao PSD/CDS, mas não seriamos verdadeiros se também disséssemos que este é um Governo dos trabalhadores. O Governo dá milhões à banca e aos trabalhadores dá pequenos aumentos de alguns euros para pensões e salário mínimo. Esta discrepância demonstra com quem o Governo está em última instância.
Deste modo, BE e PCP têm também que demonstrar se estão com os trabalhadores ou com este Governo. A estratégia seguida pelo BE e PCP de aprovar Orçamentos de Estado (OE) – apesar das críticas, BE e PCP, já disseram que vão votar favoravelmente o OE2019 sem sequer o conhecer – para assim conciliar os interesses entre os trabalhadores e os ricos e poderosos tem tido como resultado num fortalecimento do PS. Se verificarmos o crescimento do PS nas sondagens e autárquicas vai ao contrário da tendência dos PS´s europeus, além de que provoca uma diminuição das intenções de voto no PCP e BE. E ganhando o PS força sabemos bem como até alguma da reposição de rendimentos feita será revertida.
Assim o caminho passa pelo BE e PCP reforçarem e juntarem-se às lutas e deixarem de aprovar OE que contém ataques aos trabalhadores. Para sairmos vitoriosos só podemos contar com quem está do lado dos trabalhadores e o PS já mostrou que não está.
Tiago Castelhano
