Actualmente, vive-se um frenesim internacional que podemos designar por corrida aos tratados ditos de livre-comércio. Um pouco por toda a parte, inúmeros lobbies corporativos apoiados pelos governos seus vassalos, com destaque para a UE, procuram afanosamente completar acordos que fixem os crescentes direitos e benesses para as grandes multinacionais e que incluem diversos mecanismos para estas se eximirem aos sistemas judiciais nacionais, podendo multar pesadamente os estados que promovam legislação tendente a proteger os cidadãos e o ambiente, como tem acontecido com preocupante rapidez.
Dirão alguns que a UE ainda constitui o mais relevante bastião dos direitos dos cidadãos e de protecção do ambiente, mas essa situação está a mudar rapidamente. Um dos objectivos dessa corrida é precisamente destruir estas “barreiras ao comércio” (terminologia americana), pondo em confronto directo economias com padrões totalmente diferentes. O resultado óbvio é a corrida para o fundo, com as protecções a serem esmagadas pelo exacerbamento da concorrência selvagem.
Um dos casos mais evidentes é constituído pelo CETA (Comprehensive Economic Trade Agreement) entre a UE e o Canadá, mas que, na prática também inclui os EUA, e que foi recentemente aprovado pela AR e pelo Presidente Marcelo.
No outro lado do Atlântico, EUA e Canadá, a legislação laboral e de protecção dos consumidores é substancialmente mais “permissiva”. Os sindicatos são simplesmente proibidos em diversos estados, a capacidade de aderir a um sindicato é severamente limitada, o direito à greve, ao subsídio de doença, ao subsídio de desemprego e até a férias pagas é uma miragem para a maioria, para já nem falar na contratação colectiva que é formalmente proibida. São então as empresas a laborar neste ambiente que vão concorrer com as europeias que ficam em manifesta desvantagem. Assim, a pressão para reduzir os padrões europeus será irresistível, facto que já está a acontecer neste momento. Um dos casos mais evidentes é o “Princípio da Precaução”, ponto central da legislação europeia. Estipula que qualquer produto, antes de ser posto à venda, tem de sofrer a demonstração do fabricante que não é perigoso. Se houver dúvidas, fica suspenso. Do outro lado, sucede o contrário. São as autoridades que têm de demonstrar que um produto é perigoso, para que o possam interditar. O Canadá e os EUA sempre têm combatido esse princípio nas organizações internacionais e conseguiram impor que o articulado do CETA nem sequer se refira ao mesmo, além de que o capítulo sobre “desenvolvimento sustentável” se limita a afirmações e apelos vagos, sem o mínimo dispositivo tendente à sua aplicação efectiva. É aquilo que se chama, na terminologia internacional “o discurso de superfície”.
De modo que é precisamente esta Europa que nos querem convencer ser um espaço de progresso, liberdade, democracia e bem-estar que é preciso aprofundar e integrar ainda mais (Macron). Sê-lo-á sim, mas apenas e cada vez mais para as elites e as grandes corporações sedentas de lucro fácil á custa da sobre-exploração laboral, dos recursos naturais e da destruição ambiental.
José Oliveira
