A concelhia de Lisboa do BE aprovou, ontem (1 de novembro), o acordo pós-eleitoral realizado entre o BE e o PS para a governação da Câmara de Lisboa. O BE recebe em troca o cargo de vereador de Lisboa para a saúde, educação e temas sociais.
Na impossibilidade de uma candidatura conjunta de PCP e BE às eleições autárquicas, em Lisboa, o MAS apoiou a candidatura do BE, encabeçada pelo Ricardo Robles. O nosso objetivo foi fortalecer a esquerda contra a direita e o PS, através do nosso apoio, mobilização, integração e/ou dinamização de candidaturas à esquerda.
Contudo, este acordo entre PS e BE, em Lisboa, vai no sentido inverso do objetivo que consideramos importante: o de fortalecer um polo alternativo à direita e ao PS. Desta forma, repudiamos o acordo.
A campanha do Ricardo Robles, em Lisboa, foi, aliás, bem dura nos ataques ao candidato do PS. Denunciou que Medina iria “continuar a privilegiar tudo, menos o que é importante para as pessoas, aquilo que faz [de Lisboa] uma cidade”1, denunciou que o PS concede espaço à especulação imobiliária, tendo, como consequência, o aumento das rendas e a exclusão de jovens e trabalhadores do centro da cidade. Denunciou ainda que o programa de “rendas acessíveis” apresentado por Medina, mais não era do que uma parceria público-privada que consistia em “entregar património municipal a fundos imobiliários privados que ficam com 30% de todas as casas, 2.500 casas. [os fundos] constroem e reabilitam, e depois ficam com as rendas durante 20, 25, 35 anos”.
O MAS revê-se nestes ataques e denuncias a Medina e ao PS. Assim, consideramos que este acordo entre PS e BE é contraditório com a campanha realizada por Ricardo Robles, em Lisboa.
No final da campanha, Ricardo Robles começou a mostrar abertura a um entendimento com o PS, entendimento esse que o MAS tem feito questão de rejeitar. Ainda assim, a proposta da concelhia de Lisboa do BE é ainda mais gravosa, pois configura um recuo sobre, a já de si errada, hipótese de acordo com o PS. Ricardo Robles, questionado, no final da campanha, se enquanto vereador, estaria “disponível” para se “sentar e discutir soluções à esquerda e assumir responsabilidades no executivo”, respondeu que isso só seria possível caso esse executivo garantisse “pelo menos, a recuperação da Carris e do Metro, [garantisse] qualidade de serviço público e [redução de] tarifas, e [substituição da] parceria público-privada de Fernando Medina [no sector imobiliário, fazendo] um programa 100% público de 7.500 casas a custos controlados para quem quer viver em Lisboa”.
Ora, ainda que o BE afirme que vai continuar a ser oposição à PPP, a verdade é que deixou de a colocar como limite, acabando por garantir o acordo e governação do PS.
O acordo tem ainda outros perigos pois faz referência à construção de “novas creches em modelo cooperativo ou com entidades sem fins lucrativos”, o que significa “abrir a porta” a creches privadas via IPSS, não havendo sequer uma menção que terão os seus preços controlados.
Para além disto, o executivo de Medida pretende avançar com a municipalização da Educação, o que significa, na verdade, a sua privatização.
Serviços como a educação, em geral, ou uma rede de creches, a preços controlados e acessíveis, têm de ser encarados como os serviços mínimos que o Estado está obrigado a assegurar, pelo que não se admite que um único euro público seja direcionado para qualquer tipo de entidade que não seja pública. Não se admite igualmente que, através da governação autárquica, se abra portas a qualquer tipo de privatização destes serviços. O que deve ser feito, sim, é exatamente o inverso. Tornar públicos todos os serviços de educação e apoio à maternidade e à infância.
Acordos com o PS enfraquecem a esquerda e não travam austeridade!
Além de tudo o que foi assinalado, os acordos com o PS, tal como demonstraram os resultados das autárquicas, prejudicam a esquerda em favor do PS. É o PS que sai reforçado e fortalecido do acordo de governo que dura há 2 anos. Podemos também recuar até 2007, ano em que o acordo do BE com o PS, de António Costa, em Lisboa, trouxe péssimas consequências. O PS obteve duas maiorias absolutas nas duas eleições seguintes (2009 e 2013) e o BE, no mesmo período, ficou sem vereador.
Mais grave ainda é que este acordo, em Lisboa, demonstra que os acordos entre BE e PS não são pontuais, com foi dito, em 2015, aquando do acordo com o Governo Costa, mas parecem ter passado a fazer parte da estratégia global do BE, podendo mesmo culminar num futuro Governo PS-BE.
A estratégia de acordos com o PS é errada pelas políticas que este partido tem defendido ao longo dos últimos 40 anos de governação, em alternância com a direita (PSD/CDS). Hoje em dia, o Governo PS, a nível nacional, continua com uma política restritiva, contrária aos interesses dos trabalhadores. Ainda recentemente sobre a tragédia dos incêndios a solução apresentada pelo Governo PS foi a nomeação de um boy da celulose para o “combate” aos incêndios. A nível orçamental, o que se confirma é uma política em que a prioridade é o défice, limitando ao mínimo o investimento público e, consequentemente, destruindo os serviços públicos mínimos que o Estado tem obrigação de assegurar. O OE2018 conduz à continuação das cativações na saúde e educação, ao pagamento religioso da dívida pública, ou seja, ao cumprimento ao milímetro das regras europeias. É exatamente daqui que têm surgido as justas greves a que assistimos nas últimas semanas.
Em Lisboa, como no país, o que é preciso é retomar as lutas pelos direitos que nos foram roubados! E para que isso aconteça é determinante que a esquerda se solte dos acordos com o PS. Romper com o PS e construir a mais ampla unidade à esquerda, para lutar pelos nossos direitos, em todos os terrenos, é o que se exige. E é também por isto que o MAS tem lutado e continuará a lutar!
