Hoje, serão entregues na Assembleia da República cerca de 8 mil assinaturas da Campanha por Outra Lei da Nacionalidade. A partir das 16h30, em São Bento, vai realizar-se uma serie de atividades como teatro, performances, recitação de poesia e um microfone aberto a todas e todos que se queiram pronunciar.
A campanha exige que a nacionalidade seja atribuída automaticamente a todos os nascidos em Portugal. Infelizmente, até hoje, existem cidadãos que nasceram e cresceram no país, mas não têm nacionalidade portuguesa. Isto, pelo simples facto de seus pais terem sido imigrantes. Recentemente, a lei foi revista, mas não alterou o essencial, pois só se pode ter nacionalidade quando um dos progenitores reside no país há pelo menos cinco anos. No fundo, a injustiça mantém-se.
Não ter nacionalidade é um fator que aprofunda as desigualdades económicas e étnico-raciais na nossa sociedade. A atual lei é racista, reproduz práticas coloniais e baseia-se na falsa narrativa de que vivemos num país historicamente só para brancos. Por todas estas razões é necessária uma nova lei da nacionalidade já.
Esta campanha durou vários meses integrando mais de 40 organizações. Entre elas, movimentos e associações de negras e negros, imigrantes, antirracistas e de bairros, assim como ONGs, sindicatos e partidos. Todo o processo, só por si, é uma grande vitória. A Campanha por Outra Lei da Nacionalidade permitiu uma importante unidade de ação do movimento, teve um enorme alcance, possibilitou uma discussão ampla, deu voz a negras, negros, imigrantes e possibilitou uma grande mobilização de ativistas. Ela vai servir com certeza de exemplo e motivação para lutas futuras.
Agora esperamos que o parlamento e o Governo discuta novamente esta lei e exigimos que seja aprovada – agora sobre pressão do movimento – uma nova lei que permita o “jus soli”, ou seja, que se dê automaticamente nacionalidade a quem nasça no país. É preciso acabar, de uma vez por todas, com esta profunda injustiça porque quem nasce em Portugal é português, ponto final. Depois desta importante campanha o movimento anti-racista, negro e imigrante tem oportunidade e motivação para encontrar novas formas de lutas unitárias e amplas.
