Quando no passado dia 20 de setembro de 2017, o Estado Espanhol, a mando do governo do PP/Mariano Rajoy, desencadeou uma onde repressiva sobre as liberdades políticas e autonómicas da Generalitat* e do povo catalão, tentando impedi-los de decidir sobre o futuro da sua nação, o mundo abriu a boca de espanto.
Como era possível que na Europa civilizada, afinal, se usassem métodos repressivos como prisão de elementos de um governo eleito, confiscar cadernos eleitorais e boletins de voto, tentar ocupar as sedes de um partido de esquerda, proibir manifestações de apoio ao direito de decidir, enviar milhares de polícias do Estado para a Catalunha, e um longo étecetera. Afinal a democracia, também na Europa, é só um apêndice, descartável quando seja necessário manter o poder dos mais fortes.
Frente a esta escalada repressiva por parte de Mariano Rajoy e o seu corrupto PP, diga-se com o beneplácito do tradicional PSOE e do neopartido espanholista de direita Ciudadanos, os catalães saíram à rua às dezenas de milhares no mesmo instante. Enfrentando a operação policial, obrigando esta a retirar-se da maioria dos locais que ocupou, impedindo os assaltos às sedes da CUP (Candidaturas de Unidad Popular, partido de esquerda independentista catalão) e gerando uma onda de mobilização por toda a Catalunha, restantes cidades do estado espanhol, bem como em várias cidades no mundo, salvaram a possibilidade de que o referendo marcado para o próximo domingo, dia 1 de outubro, se possa realizar.
Hoje, a incerteza de que o referendo pela independência da Catalunha se realize é uma realidade, no entanto, se se mantém essa possibilidade é porque a mobilização popular saiu à rua e é nesta que se encontra a chave para alcançar o direito a decidir e a independência. Sem mobilização muito provavelmente o governo catalão de Carles Puigdemont, do partido burguês independentista catalão PDCAT, e do seu parceiro da ERC (Esquerda Republicana Catalã), teriam recuado, aliás, nos acontecimentos daquele dia fizeram declarações em que vacilavam, mas foram obrigados a seguir em frente pela força das gentes.
E será esta, que determinará se os Mossos d’Esquadra (polícia autónoma catalã) farão cumprir ou não a ordem do estado espanhol em não permitir a abertura dos locais de votação. Será esta que alentará o povo a ir votar. Será esta e só esta que após o 1 de Outubro permita que o processo de independência avance.
Neste momento, a liderança política dos independentistas constituída pelo PDCAT, a ERC e as CUP está divida face ao dia seguinte. Os primeiros acordaram com o partido PODEMOS e os burgueses nacionalista bascos do PNV a possibilidade de um referendo pactado com o estado espanhol para os próximos dois anos, caso o 1 de outubro não se realize. Como será isso possível dentro de uma constituição saída do regime franquista que não permite a autodeterminação? Em 40 anos da constiruição actual espanhola só uma vez ela foi alterada, há cerca de 6 anos atrás, para quê? Para introduzir uma emenda que obriga o estado espanhol a pagar as dívidas aos bancos antes de qualquer outra obrigação. Os segundos (ERC e CUP) mantêm o que foi aprovado pela lei do referendo no Parlamento Catalão, que é que se o “Sim” vencer o referendo em 48 horas deverá haver uma declaração unilateral de independência. Mas um coordenador do PDCAT veio afirmar que em vez disso se abrirá um processo deliberativo de 6 meses.
Uma das muitas centrais sindicais existentes na Catalunha, a CGT, já entregou pré-avisos de greve de 2 a 13 de outubro, o sindicalismo alternativo constituído por sindicatos sectoriais e regionais, decidiram marcar um dia de greve geral, mas ficaram de fora as principais CCOO (Comisiones Obreras) e a UGT, que na verdade têm uma grande aversão ao processo independentista. O exemplo dos estivadores de Barcelona em não realizarem trabalho de estiva nos barcos enviados pelo governo espanhol com efectivos e material policial terá que se multiplicar.
Não há caminho alternativo, mobilizar, mobilizar e mobilizar. O regime do estado espanhol saído do mal chamado processo da Transição de 1978 não permite consultas de autodeterminação muito menos a desvinculação pactada. A burguesia espanhola sabe que a independência da Catalunha será o fim desse regime, porque logo atrás virá o País Basco e a Galiza.
Assim, tão importante como a realização do referendo, garantir o direito a decidir no dia 1 de outubro e ir votar “SIM”, são os dias seguintes. Não afrouxar na luta por uma República Catalã que tenha na habitação, saúde, educação, segurança social e emprego para todas e todos elementos determinantes na sua constituição.
Nota
* Sistema institucional de administração autonómica da Catalunha constituído pelo Presidente do Governo, Governo e Parlamento
