Foi publicada a análise do Conselho das Finanças Públicas às contas de 2016. Surpresa, como temos vindo a referir, a austeridade não teve um fim!
António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa conseguiram montar um governo que nos aguçou as expectativas. Primeiro, porque perante o nível de destruição de direitos, salários e serviços públicos do anterior Governo PSD/CDS-PP, até um crocodilo poderia governar, desde que evitasse a continuidade de Passos Coelho e Paulo Portas. Em segundo lugar, porque nunca tínhamos visto, efetivamente, semelhante agrupamento (esquerda com o PS) com possibilidades de governar, prometendo todo um conjunto de novas possibilidades: recuperação de salários, reversão de impostos e privatizações, recuperação de direitos, etc.
Será que essas possibilidades se estão,efetivamente, a concretizar? O que nos diz a análise às contas de 2016?
1 – Troca de impostos diretos por impostos indirectos
Os impostos sobre os salários (IRS) foram, em grande parte, revertidos. É verdade, mas a história não acaba aqui.
A diminuição do IRS, que somou 502 M€, foi substituída por um redobrado aumento dos impostos indiretos, no valor de mais 1.024 M€, nomeadamente, sobre os combustíveis, o tabaco, os veículos e o consumo em geral.
No total, foram-nos cobrados mais cerca 660 M€ em impostos, face a 2015. Boa parte do aumento dos impostos é-nos agora cobrada no consumo, ao invés de ser no salário. Esta forma de cobrar impostos dá-nos a ilusão de que recuperámos rendimentos, ao mesmo tempo que, na realidade, o montante de impostos que nos é cobrado é consideravelmente superior.
2 – Medidas extraordinárias
O aumento da receita com a cobrança de impostos é explicada por medidas extraordinárias – o programa facilitador de pagamento de dívidas fiscais, o PERES. Este programa permitiu arrecadar cerca de 588 M€, em 2016, através da renegociação de dívidas.
3 – Aumento de salários em contrapartida da destruição do investimento em serviços públicos e infra-estruturas
As despesas com salários e prestações sociais aumentaram (+574 M€ e +369 M€, respectivamente), revertendo os cortes aplicados pelo Governo PSD/CDS-PP, assim como aumentaram os encargos com PPPs (+ 270 M€), face a 2015.
Ao mesmo tempo, este aumento em salário e prestações sociais acabou por ser compensado pela diminuição drástica do investimento em infra-estruturas, em cerca de 1.200 M€, e pela relativa estagnação da despesa com os serviços públicos (saúde, educação, transportes, etc.).
Ou seja, aquilo que foi revertido em rendimentos foi-nos imediatamente retirado no investimento em serviços públicos e infra-estruturas.
Já quanto às despesas com a banca, estas situaram-se nos 846 M€ e os juros da dívida pública, pagos em 2016, rondaram os 7.836 M€. Sobre a banca e a dívida pública pouco ou nada mudou. O Governo PS, ainda que apoiado por BE e PCP, continua a tratar estes assuntos como uma religião: nada se questiona, nada se altera. Banqueiros e administrações financeiras que durante anos se dedicaram à especulação e corrupção, mantêm-se à solta.
O sistema financeiro e a dívida pública, a fonte de todos os males, são interesses que se querem preservados acima do interesse nacional.
4 – A dívida pública aumenta
A dívida pública aumentou cerca de 9.590 M€, em 2016, e passou a representar 130,4% do PIB.
Ora, está visto que a recuperação de salários, reversão de impostos e privatizações, recuperação de direitos, diminuição da dívida pública, resolução do problema financeiro português não passam o teste dos factos.
A recuperação de salários foi trocada pela destruição de investimento em serviços públicos e infra-estruturas. Os impostos sobre os salários foram trocados por impostos sobre o consumo. Quanto às privatizações, não só não foram revertidas como se aprofundaram. Por exemplo, o Novo Banco acabou de ser privatizado, a custo zero, e a CGD emitiu um empréstimo obrigacionista que pode abrir portas a uma entrada de privados no banco. A precariedade é o pão nosso de cada dia, também nos próprios sectores do Estado. Está a ser preparado o aumento da idade da reforma. O desemprego está nos 10%. As PPPs continuam a aumentar as despesas do Estado e a dívida pública continua a aumentar.
Como se pode ver, na realidade, o Governo PS, apoiado por BE e PCP, não é muito diferente do anterior Governo PSD/CDS-PP.
Contudo, existe sim uma inovação no Governo PS, que nada tem a ver com os assuntos enunciados. Este Governo PS, com o apoio de BE e PCP, tem-nos iludido com o seu exotismo e isso permitiu alcançar a estabilidade social tão pretendida. Esta é a grande diferença.
Como se pode ver pela execução orçamental de 2016, o apoio de BE e PCP não serve para “virar a página da austeridade”, até porque isso é algo que ainda está para acontecer, mas cumprem, sim, o papel de alimentar as esperanças neste Governo PS e apaziguar a contestação social.
É daqui que vem a nossa questão: não terá sido o PS a converter BE e PCP ao seu plano? É que o contrário, com toda a certeza, não aconteceu.
Fonte: Relatório do Conselho de Finanças Públicas sobre as contas das Autoridades Públicas 2016.
José Aleixo
