Editorial do jornal Ruptura nº147, Setembro/Outubro 2016
O tema da banca e da CGD continuam centrais na situação do país e na resposta à crise económica. O actual Governo PS, apoiado pela esquerda parlamentar do BE e do PCP, está a dar uma resposta a esta questão muito semelhante à que foi dada pelos partidos da direita e pelo seu Governo conjunto com a famigerada troika.
A CGD apresenta hoje uma situação que coloca a necessidade de um reforço de capitalização de 5,16 mil milhões de euros, o que significa uma quase duplicação do seu actual capital social (5,9 mil milhões de euros). Como se chegou a esta situação?
Apesar dos oito anos de crise económica e desemprego que têm afectado o povo e a juventude, e que também levou à falência muitas pequenas empresas, a generalidade dos bancos portugueses sempre apresentou lucros da sua actividade corrente (os chamados lucros de exploração) e isto é verdadeiro mesmo para os bancos tecnicamente falidos (caso do Novo Banco, ex-Banif, BCP, etc).
O grande problema dos bancos foi a utilização indevida que os banqueiros e as suas administrações fizeram do dinheiro dos depositantes e que, em muitas situações, são casos de puro roubo. O dinheiro dos depositantes, que, na banca comercial (banca a retalho), é maioritariamente o dinheiro dos salários e poupanças da classe trabalhadora, foi (e é) utilizado para financiar negócios de grupos capitalistas próximos dos donos dos bancos.
Estes financiamentos, sem garantias reais, foram utilizados para grupos capitalistas se apropriarem de milhares de milhões de euros (dinheiro real) e, em “troca”, entregaram as garantias fictícias que serviriam de caução aos “empréstimos” concedidos pelos seus amigos/familiares banqueiros. Neste roubo, quem ficou a “arder” foram as contas dos bancos que passaram a ter milhares de milhões de euros naquilo que, na linguagem bancária, é denominado por “crédito malparado”, que, mais tarde, vai passar a ser contabilizado como as chamadas “imparidades”.
São estas “imparidades” o problema actual dos bancos e que obrigam aos tais aumentos de capital para evitar que as instituições bancárias tenham de encerrar por falência. O grande roubo ao povo é que o pagamento das imparidades não é feito pelos grupos capitalistas que ficaram com o dinheiro, mas sim pelo dinheiro público que é tirado dos salários pela via dos impostos.
No caso da CGD, o processo é idêntico e só variam os “donos”, que têm sido as administrações nomeadas pelos sucessivos governos PSD, CDS-PP e PS. Os beneficiários têm sido a mesma lista de capitalistas amigos dos governantes (alguns deles depois recebem uns chorudos presentes). Os escândalos que foram noticiados ao longo dos últimos anos trouxeram ao de cima alguns desses “financiamentos” inescrupulosos.
O tipo de “resoluções” para a banca que tem sido adoptado pelos governos e pela UE apresenta sempre a mesma receita: injecção de milhares de milhões de euros de verbas públicas (que são desviadas dos investimentos públicos e dos Orçamentos do Estado) e destruição de milhares de postos de trabalho, diminuindo a capacidade de emprego nos bancos (onde os trabalhadores já trabalham muito para além do seu horário legal e, por isso, haveria a necessidade de aumentar o número de trabalhadores e não de reduzi-los). Este roubo tem sido condenado por toda a esquerda no caso dos bancos anteriores (BPN, BPP e BES), mas parece que, agora, no caso da CGD, já não há uma condenação pelo BE e pelo PCP.
O que é preciso fazer na CGD é investigar as grandes contas de crédito malparado e as condições irregulares ou criminosas que estão na base da concessão desses empréstimos, para se poder proceder ao confisco dos bens dos responsáveis (que continuam a possuir fortunas) e recuperar uma parte significativa do que são as actuais “imparidades”. O que é preciso também é que a CGD passe a funcionar, de facto, como uma banca pública, para apoiar investimentos públicos produtivos que criem emprego e que também apoie as famílias e as pequenas empresas nas suas necessidades.
Para colocar a CGD ao serviço do povo, não deve haver nem o proposto encerramento de 300 balcões, nem a destruição de cerca de 3 000 postos de trabalho. Por isso é preciso que toda a esquerda se mobilize para recusar o plano proposto pelo Governo para reestruturar a CGD.
O que a UE pretende é apoderar-se de toda a banca portuguesa e dos seus lucros. O actual plano do Governo para a CGD abre as portas a este objectivo de privatização e maior exploração dos trabalhadores bancários, também por isso temos de recusá-lo.
