O tratado de livre comércio que as grandes burguesias norte-americana e europeia nos querem impor trata-se de uma tentativa de conduzir à extrema liberalização do mercado, com a consequente desregulação das leis laborais e o aumento do lucro dos empresários especialmente no que respeita às multinacionais.
Tratam-se de tratados impostos a cada continente face ao fracasso ou à insuficiência dos tratados mais genéricos. O Presidente Barack Obama e os seus seguidores concordaram em modificar a nossa realidade através de tratados continentais. Para além do TTIP, enfrentamos a nível mundial o CETA, entre o Canadá e a União Europeia (pela entrada das próprias multinacionais dos EUA que também operam neste país e têm acordos especiais); o TPA, com os países do Pacífico (desde a Austrália ao Vietname passando pelo Peru), e os tratados específicos ligados ao TTIP, como o TISA, que impulsa a privatização dos serviços públicos.
Estas ofensivas não acontecem por acaso, respondem à intenção norte-americana de não perder o predomínio económico e comercial, utilizando os seus parceiros europeus para melhor posicionar-se na disputa comercial com os países emergentes, especialmente a China e a Rússia. Este percurso foi baptizado com razão por Carlos Taibo como a criação de uma NATO económica.
O que põe em causa o TTIP?
Em linhas gerais poderíamos resumir o tratado como a permissão em termos de piores condições laborais, comerciais e mercantis entre a UE e os EUA. Isto significa grandes desregulações no mercado laboral, na criação de patentes, na produção agrícola e alimentar, entre outras.
Na agricultura significaria, primeiro, grandes dificuldades de competição para os agricultores europeus, que hoje gozam da protecção de taxas alfandegárias a 13% e que teriam de competir com uma agricultura mais industrializada e extensa (13 hectares em média na Europa contra 170 hectares nos Estados Unidos), onde se permite o uso de transgénicos e certos pesticidas proibidos pela legislação europeia, que mais cedo ou mais tarde seriam permitidos assim que se aprove o tratado.
Para as condições laborais dos trabalhadores europeus significaria mais um passo nos ataques e nas reformas laborais que se estão a desenrolar. Os EUA mantiveram-se à margem dos acordos da Organização Internacional do Trabalho relativos à liberdade sindical, ao trabalho infantil e à negociação colectiva. O direito à greve está restringido e as férias e as baixas nem sempre estão cobertas, assim como a indemnização por despedimento a nível federal.
O TISA (Trade In Services Agreement), que acompanha o TTIP, aprofundaria o caminho já marcado pelo GATS e o AGCS (Acordo Geral do Comércio de Serviços) para comercializar os serviços públicos. Muitas outras questões vêem-se afectadas, como a possibilidade de um controlo e de uma distribuição mais fracos dos medicamentos nos Estados Unidos, cuja legislação permite que se aconteçam a posteriori, uma vez que os produtos já estão em circulação. Tampouco se teriam de planear estudos que demonstrassem os seus efeitos, cuja realização também seria a posteriori.
As principais características do TTIP
1 – Todo este plano está a ser levado em absoluta clandestinidade, apenas 7 pessoas tiveram acesso ao tratado na Europa e não podem divulgá-lo. Nem há nenhum debate democrático nem informação durante todo o processo prévio à aprovação.
2 – A jóia da coroa seriam uns tribunais arbitrais privados específicos que julgariam de maneira privada e com critérios mercantis a actuação dos estados face às multinacionais, já reconhecidos no acordo ISDS (Acordo sobre diferenças entre Invertidores e Estados).
Não falamos por isso de mais um passo, mas de um salto na desregulação comercial. É a resposta das grandes economias têm para enfrentar a enorme crise económica mundial que se iniciou em 2008 e todavia está longe de se solucionar: liberalizar a economia, reduzir as barreiras alfandegárias, desregular o mercado laboral. Tudo isso para aumentar o nível de mais-valia extraído aos trabalhadores com o objectivo de manter as taxas de lucro em níveis aceitáveis para as grandes empresas. Alguns analistas falam de uma nova guerra fria comercial para reposicionar o bloco EUA-UE a nível mundial.
Perante isto não é de estranhar a resposta dos grandes partidos tradicionais (PP e PSOE), e de alguns da nova política, como o Ciudadanos, que se mostraram a favor do projecto. Embora alguns, como o PSOE, estejam a favor de maneira hipócrita planeiam levantar reformas laborais quando na realidade este acordo vai muito mais além.
Não é menos cínica a posição dos novos e velhos partidos das esquerdas que se posicionam contra mas que dizem que há que salvaguardar a União Europeia. Uma UE que se encarrega diariamente de defender, ao serviço da Troika, os cortes e o ataque aos direitos dos e das trabalhadoras e do povo em geral. Desta forma, a sua posição, que poderia parecer consequente, de facto converte-se na defesa dos grandes mecanismos de exploração vigentes, a UE e o Euro.
Não podemos cair no canto da sereia que, perante esta disputa comercial entre distintos países e respectivas burguesias, nos devemos apoiar numa delas contra a mais forte, o que significaria apoiar a Rússia e a China contra a UE e os EUA. Não estamos e acordo com este plano. Desde os movimentos e plataformas contrárias à aplicação do TTIP, devemos construir a nossa própria alternativa, dos e das trabalhadoras e dos povos, independente das empresas e dos governos. A única maneira de derrotar o TTIP é lutar contra todos os países imperialistas e os burguesias sub-imperialistas, como a russa e a chinesa.
Abaixo o TTIP, CETA e TISA!
Fora Obama!
Nenhum apoio a nenhum imperialismo ou burguesias nacionais! Por uma Europa Socialista dos Trabalhadores e dos Povos!
Adri L. (Corriente Roja – Madrid)
