Mais bancos houvesse e mais buracos financeiros existiriam. Passados 8 anos de crise é esta a conclusão a que podemos chegar.
Na semana passada foi o BPN e BPP, no início desta semana foi o BCP, dias depois foi o BES, antes de ontem foi o BPI, ontem foi o BANIF e hoje é a Caixa Geral de Depósitos (“CGD”), novamente. Sim, se tomarmos a devida atenção veremos que a CGD já foi capitalizada, em 2012, com cerca de 1,65 mil milhões €. Já vamos, portanto, na segunda “rodada” – paga pelos do costume…
Ao que parece, existem actualmente cerca de 2,3 mil milhões € de empréstimos, concedidos pelas sucessivas administrações da CGD, em risco de não serem pagos, supostamente por ter existido “deficiente análise de risco” ou terem sido dadas garantias insuficientes.
A primeira curiosidade é que estes empréstimos foram concedidos, sem diferenças assinaláveis, ao mesmo conjunto de interesses particulares que estão em dívida, em centenas de milhões de euros, em grande parte dos bancos portugueses, sem que lhes tenham sido exigidas quaisquer contrapartidas. São eles, por exemplo: (i) o Grupo Efacec, empresa industrial portuguesa do sector eléctrico e electromecânico, cujo Conselho de Administração tem como um dos seus elementos Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano; (ii) o Projecto Imobiliário de luxo de Vale do Lobo, onde se cruzam os nomes de José Sócrates, Hélder Bataglia, presidente da Escom, ou Armando Vara; (iii) Grupo Espírito Santo sobre o qual não é necessário acrescentar qualquer informação; (iv)o Grupo Lena, grupo construtor que mais cresceu durante o último ciclo de obras públicas em Portugal, durante os governos de José Sócrates; ou (v) o Grupo António Mosquito, empresário angolano associado a investimentos na Soares da Costa e na Controlinveste.
A segunda curiosidade é que a maior parte destes empréstimos foram concedidos durante a gestão de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, que estiveram no banco público entre 2005 e o final de 2007 – no decurso do Governo PS de José Sócrates, no qual o actual Primeiro-ministro António Costa era o então Ministro de Estado e da Administração Interna.
A terceira curiosidade é que as exaustivas análises e medidas da Troika, com a expedita acção do Governo PSD/CDS-PP, de Passos Coelho, entre 2011 e 2015, de nada serviram para resolver qualquer tipo de problema que pudesse ser identificado no sistema financeiro português. Não viram de nada no BES, não encontraram nada no BANIF e, pelos vistos, também não viram o que se passava com os créditos concedidos pela CGD.
O que faz agora o Governo PS de António Costa? Volta aos braços de Bruxelas (a antiga “Troika”) e, pelo que se sabe, negocia uma nova reestruturação da CGD que inclui (i) uma injecção de capitais na ordem dos 4 mil milhões €; (ii) a dispensa de 2.000 trabalhadores bancários; ao mesmo tempo que (iii) aprova o fim dos tectos salariais dos membros da Administração da CGD. Isto num contexto, segundo o qual, no último ano, foram já despedidos cerca de 750 trabalhadores bancários da CGD.
Ou seja, o Governo PS, com o apoio de BE e PCP, tapa os buracos para os quais contribuiu no passado, sem que ninguém seja responsabilizado. Como se não bastasse consegue destruir o tecto que limitava os salários da administração da CGD enquanto despede trabalhadores bancários.
O Governo PS tem ganho tanta destreza que lhe é permitido fazer tudo isto enquanto vai agitando que precisamos de um banco “100 por cento público”, “devidamente recapitalizado” e com “uma gestão profissional”. Três premissas que, sem o devido contexto, são melodia para os nossos ouvidos.
Quanto aos restantes partidos parlamentares, se por um lado não se compreende porque é que PSD e CDS-PP não aplaudem este conjunto de medidas, e propõem até que o caso seja submetido a inquérito parlamentar, também não é fácil compreender o apoio de BE e PCP a esta recapitalização da CGD.
Jerónimo de Sousa, do PCP, defende a recapitalização proposta pelo Governo PS e estabelece apenas como condição, para proteger os trabalhadores, o “fortalecimento da actividade da CGD”, seja lá o que isso for. Não passa de um exercício de retórica, pois como sabemos as reestruturações feitas com o apoio de Bruxelas só têm um fim: baixar salários e aumentar desemprego – para ir baixando salários.
Já Mariana Mortágua, a deputada do BE que brilhou nas comissões de inquérito ao BES, PT e BANIF, exige agora, num artigo de opinião, “sensibilidade e bom senso” enquanto refere que “a necessidade de recapitalizar a Caixa é normal” como forma de resistir “à febre das privatizações”.
Ora vejamos, a CGD sempre foi 100 por cento pública. Portanto, ao Governo PS, apoiado por BE e PCP, basta que não faça nada para que assim se mantenha. Isto para dizer que não serve de argumento dizer que “é necessário avançar com a recapitalização que está a ser negociada em Bruxelas” como forma de o “banco ser público”. Público já a CGD é e é, efectivamente, necessário que assim se mantenha.
A verdadeira questão é se esta é a reestruturação que deve ser feita.
Para que serviram os 1,65 mil milhões € injectados na CGD, em 2012? Ao que parece, serviram para tapar parte dos buracos provenientes dos créditos discricionariamente concedidos aos “amigos” da Administração da CGD e dos sucessivos Governos PS e PSD.
O que se exige aqui é o apuramento de responsabilidades pela concessão de crédito sem qualquer tipo de critério ou garantias do seu bom pagamento. A responsabilização e confisco dos bens dos membros das anteriores administrações da CGD são medidas necessárias para recapitalizar a própria CGD, sem que esse custo pese, uma vez mais, sobre o défice orçamental e sobre a dívida pública.
Quanto à “gestão profissional”, o Governo PS ilustra bem a sua perspectiva do problema: aumenta salários à Administração, já de si astronómicos, em troca da redução de postos de trabalho e em troca do salário de quem trabalha.
É esta a reestruturação que BE e PCP estão a apoiar. E nós sabemos quem a vai pagar!
É necessário que BE e PCP se oponham à reestruturação da CGD que só traz ainda mais benefícios para a administração em troca de desemprego para os trabalhadores bancários.
– Fim dos privilégios dos banqueiros! Pela defesa de todos os postos de trabalho!
– Para recapitalizar a CGD: confisco dos bens das administrações que a roubaram!
– Por uma banca pública, que invista nos sectores estratégicos da economia e crie emprego!
José Aleixo
