A polémica levantada pelo ministério de Tiago Brandão ao pretender cessar com os contratos de associação, porque estes implicam a transferência de milhões de euros do erário público para escolas do ensino privado que, segundo a constituição, deveriam ter sido formalizados, apenas, se a escola pública não correspondesse a essa necessidade, trouxe ao conhecimento coletivo as irregularidades desta situação, alimentadas durante anos pelos governos PS-PSD-CDS.
Irregularidades relativas à construção de edifícios a escassos metros de escolas públicas, irregularidades na ausência de fiscalização por parte dos governos anteriores, irregularidades na administração do capital social, irregularidades nos contratos e horários de trabalho do pessoal docente, irregularidades tão graves que alguns dos diretores desses colégios estão sob investigação ou já foram detidos.
Lamentamos e compreendemos os professores do ensino privado que podem ver as suas vidas particulares e profissionais alteradas devido à intenção do ministério da Educação de não suportar financeiramente algumas dessas escolas. Compreendemos a ansiedade, o distúrbio que isso possa causar, porém lembramos os milhares de professores contratados/desempregados/precárias vítimas de sucessivas experiências politico-educativas e privados do direito à estabilidade há 10, 15, 20 anos.
Em nossa opinião, todos os professores e profissionais do ensino particular como do público (onde também já existem 20.000 no desemprego) têm que ser e podem ser defendidos deste flagelo concreto. Uma das formas de salvaguardar o presente e o futuro destes profissionais dos ‘colégios’ é garantir que os pais, que livremente optaram por colocar os seus filhos no ensino particular, paguem a respetiva prestação mensal e que já existe em vários outros colégios que vivem sem receber nenhum dinheiro do Estado. Com efeito, os dinheiros públicos devem ser canalizados para o apoio e desenvolvimento do ensino público como manda, aliás, a Constituição da República.
Lembramos também a necessidade urgente do investimento na escola pública, não apenas em termos logísticos, como munir as salas de aula com aquecimento ou computadores, mas em termos humanos, pela contratação de Assistentes Sociais, Psicólogos, Técnicos Especializados de maneira a fazer face aos cada vez mais graves problemas sociais e de indisciplina nas escolas. Há crianças e jovens com fome cujas únicas refeições são ministradas pela escola. Há crianças e jovens, cujos pais, vítimas de uma crise austera em nome do capital, assistem à degradação humana diariamente e veem a escola como o seu único porto de abrigo. Há crianças e jovens que apenas conhecem a linguagem do medo e por isso são agressivas. Há crianças e jovens, de norte a sul do país e nas aldeias do interior, a precisarem de uma Escola Pública com cada vez mais qualidade, que as acolha indiscriminadamente e os socorra sempre que necessitarem.
Esta deveria ser uma luta de todos os professores contra a exploração, contra a corrupção. Se coisas há que estão mal, que sempre estiveram mal, há que as corrigir. Sendo esta uma causa maior, devemos encará-la como um todo e não apenas como a parte dos nossos próprios interesses. Compreendemos que nem todos consigam levantar a voz contra o que está errado porque a prioridade é o bem-estar da família, fazer face às despesas domésticas e de empréstimos ao banco.
Compreendemos o medo, mas não o aceitamos como desculpa para calar ou defender a ” máfia “, a elite que se aproveitou indevidamente dos dinheiros públicos para enriquecer ilicitamente e usar o suposto poder para desrespeitar, maltratar, explorar aquela que é a profissão pilar para uma sociedade justa e igualitária. Sabemos que o PSD e o CDS estão a fazer deste tema um instrumento para defender interesses privados à conta do erário público, como é timbre destes partidos que tudo privatizaram na economia e muitas vezes em conluio com vários outros governos do PS.
Também cabe aqui uma crítica à esquerda parlamentar (BE e PCP) que, lamentavelmente, sustenta o atual governo PS. Temos consciência que o governo iniciou este ataque aos colégios como contrapartida a garantir a viabilização do próximo OGE (Orçamento Geral do Estado) e, quem sabe, garantir o apoio para uma legislatura completa. Sabemos que os dinheiros poupados vão ser canalizados para o pagamento de uma dívida pública que não pára de crescer e não para melhorar a qualidade do ensino público e, menos ainda, para admitir mais professores ou reduzir o número de alunos por turma que tanta falta faz para melhorar efetiva e verdadeiramente o ensino ministrado.
O que se exige do BE e do PCP é a determinação, que tem estado ausente, no ataque aos milhões de euros que são pagos em rendas às PPPs que tendo em conta o que é canalizado para os colégios faz parecer esta polémica uma conversa de crianças. Há por isso que revogar também as PPPs rodoviárias e no sistema de saúde pois é um roubo de muitas centenas de milhões de euros. E aqui não vemos que algo esteja a ser feito, pois o PS nesta matéria protege os interesses privados e que, em muitos casos, foram contratos produzidos durante os governos do Engenheiro Sócrates.
Pela escola, sim, uma escola de e para tod@s!
