Chegou ao fim a encenação judicial montada pelo regime angolano para perseguir os seus opositores políticos.
Os 17 ativistas encarcerados no verão de 2015 cujo julgamento teve início em Dezembro do ano findo, conheceram esta semana a decisão do tribunal que os condenou a penas entre os dois e os oito anos de prisão. Aos presos foram apontados os crimes de ato preparatório de rebelião e associação de malfeitores.
A título de exemplo, Domingos da Cruz irá cumprir oito anos e seis meses na cadeia, tendo sido considerado pelos juízes o líder do grupo. Luaty Beirão, que se sujeitou a um longo período de greve de fome, foi sentenciado a cinco anos e seis meses de prisão, tendo o tribunal conseguido encontrar provas de falsificação de documentos.
Recorde-se que as detenções ocorrem na sequência de reuniões durante as quais eram lidas passagens do livro “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura”, de Domingos da Cruz. A grande discrepância entre estes factos e as acusações apresentadas pelo Ministério Público Angolano – atentado contra o presidente de Angola e de rebelião, procurando afastar José Eduardo dos Santos do poder pela força – é em si revelador dos reais intentos do regime de Luanda. A defesa afirmou-se impedida de aceder ao processo e alguns acusados falaram em falsificação de provas.
O desfecho agora conhecido revela-nos um regime angolano apostado em afogar à nascença qualquer tentativa de mobilização que surja fora do quadro partidário existente, numa altura em que Angola sofre os efeitos da queda dos preços petrolíferos, causadora de uma descida abrupta das receitas fiscais, de divisas e de bens de consumo. Os 17 ativistas serviram de exemplo para quem ousasse pôr em xeque o poder ditatorial de José Eduardo dos Santos. Tudo isto ocorre perante a inação, para não dizer cumplicidade do Governo de Lisboa, que parece mais interessado nos jogos de poder envolvendo Isabel dos Santos e o Grupo BPI do que em proteger Luaty Beirão, cidadão português vítima de maus tratos. Cá ficamos a aguardar, sem grandes surpresas, as tomadas de posição que PCP e PS, o novo arco da governação irá tomar sobre o problema, na certeza de que só novas mobilizações poderão manter viva a luta pelo democracia e o pelo derrube do regime angolano.
Exigimos uma tomada de posição do Governo Português!
Liberdade imediata para os presos políticos!
Abaixo a ditadura em Angola!
