Sobre o caso Banif, Francisco Louçã, dirigente do BE, sacode a água do capote do actual Governo PS, por si apoiado, e atira-a para cima do Banco de Portugal (BdP) e Comissão Europeia.
No blog diário do Jornal Público, no dia 06.01.2016, assume a possibilidade de o Governo PS não saber o que fez e que a solução adoptada é, sobretudo, mais uma imposição da Comissão Europeia. O PCP, por sua vez, atribui a responsabilidade pela resolução ao BdP e apoia a opção tomada.
É verdade que PCP e BE votaram contra o Orçamento do Estado rectificativo, que surgiu como consequência do caso Banif. Mas também é verdade que, ao contrário do que PS, BE e PCP nos querem fazer crer, este não é o “último Orçamento do Estado do Governo PSD/CDS”. Este é, sim, o primeiro Orçamento do Estado do Governo PS, governo este apoiado por BE e PCP. A verdade é que devido à solução adoptada pelo Governo PS é seguido o mesmo caminho de injustiça: impunidade para banqueiros em troca da punição dos contribuintes.
A votação de PCP e BE contra o Orçamento do Estado rectificativo é apenas uma formalidade parlamentar. E isso é confirmado pela forma como tentam afastar a responsabilidade do Governo PS, na solução adoptada, e abdicam de apresentar uma verdadeira alternativa que não lesasse os trabalhadores e todos os contribuintes.
Recordemos que tanto BE, como PCP, defenderam correctamente, na sua campanha eleitoral, que nem mais um euro público deveria ser injectado na banca. E a verdade é que à primeira possibilidade fazem exactamente o contrário. Poderá até parecer uma questão menor mas o facto é que os 2.500 milhões € que foram agora injectados no Banif, irão faltar em salários, saúde, educação, transportes, etc. no Orçamento do Estado para 2016 que o Governo PS se prepara para aprovar com os votos favoráveis de BE e PCP. Ou BE e PCP votarão igualmente contra o Orçamento do Estado para 2016, evidentemente, limitado pelo anterior Orçamento rectificativo?
A solução adoptada pelo Governo PS, ainda que com os votos contra de BE e PCP, não passa, portanto, de uma velha receita: (i) salvar mais um banco à custa dos trabalhadores e com isso penalizar salários, horas de trabalho e serviços públicos; e, (ii) fazer crer que o Orçamento do Estado rectificativo é do governo anterior (PSD/CDS), desculpabilizando o Governo PS pela actual solução adoptada.
Não que a Comissão Europeia, BdP e anteriores governos não tenham responsabilidades, mas não poderia ser adoptada outra solução pelo actual Governo PS? Não deveriam, BE e PCP, ao invés de afastar as responsabilidades do Governo PS, denunciar a solução tomada e exigir um plano diferente?
Poderia ter existido uma auditoria às contas do Banif. Poderiam ter sido apuradas responsabilidades da administração e accionistas do Banif relativas à origem de um buraco financeiro tão grande num grupo financeiro dos mais pequenos em Portugal. Poderia ter sido investigada a finalidade dada à injecção estatal de 1.100 milhões €, em inícios de 2013. Poderiam ter sido imputadas à administração e accionistas, os responsáveis pelo buraco, as sanções e os custos da sua má gestão. Poderiam os activos, “exceptuando os activos problemáticos”, e a generalidade da actividade do Banif ter ficado sob a esfera pública. Poderiam ter sido protegidos todos os postos de trabalho do Banif. Poderia ter-se evitado a injecção de mais de 2.500 milhões € de capitais públicos num banco, sendo este posteriormente vendido a privados por uma ninharia. Poderia, daqui para a frente, ser aplicada uma medida de controlo público do crédito.
Tudo isto podia ter acontecido? Podia, mas não era a mesma coisa. Se esta descrição de medidas fosse aplicada, os custos não recairiam sobre os contribuintes e seriam os gestores, administradores e accionistas a suportar os custos das suas próprias acções. O Governo PS, apoiado parlamentarmente por BE e PCP, mantém a receita do passado: lançar os buracos financeiros para as costas de quem trabalha.
Com banqueiros impunes e a manutenção da canalização de capitais públicos para a banca, o Orçamento do Estado é que paga e, por sua vez, a dívida pública. Ouviram-se rumores, no início do mês de Janeiro, relativamente a uma reestruturação da dívida pública por parte do Governo PS, mas não passam disso mesmo: rumores.
O que se passou foi uma alteração ao plano de pagamentos do empréstimo concedido pelo FMI a Portugal. Ora, em vez de serem pagos 10.000 milhões € ao FMI, em 2016, serão pagos 3.300 milhões €. E em 2017, do pagamento previsto de 6.900 milhões €, serão pagos 2.500 milhões €. Fazendo-se nos anos subsequentes o pagamento da dívida restante. O que acontece a um empréstimo sobre o qual se adia o seu pagamento? São pagos mais juros.
Com uma dívida pública que rondará os 130%, o que Portugal precisa é de uma suspensão do seu pagamento e investigação das razões através das quais chegámos a este nível de dívida. Iremos descobrir que muita da dívida pública foi contraída para alimentar buracos financeiros; pagar swaps à banca, altamente prejudiciais às contas públicas; sustentar as PPPs dos melhores amigos dos vários governos PS/PSD-CDS; alimentar todas as mordomias dos políticos que nos têm governado – como as subvenções vitalícias para antigos políticos, ou os seus faqueiros de 100 mil €, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, etc.
Enquanto os portugueses vêem os seus faqueiros ganharem ferrugem, o novo Governo PS, apoiado parlamentarmente por BE e PCP, vai-nos enchendo os olhos de migalhas (redução da sobretaxa de IRS, reposição dos feriados, etc.) e mantendo a política de salvar banqueiros.
– Aumento do salário mínimo para 600€, já!
– 35h de trabalho semanal para sector público e privado, sem perda de salário!
– Imediata reversão da privatização das empresas públicas!
– Prisão para quem roubou o Banif!
