Em Dezembro de 2015 o governo aprovou um aumento no salário mínimo de 25 euros, totalizando 530 euros. A partir de Janeiro, todos os trabalhadores que têm o seu salário baseado no salário mínimo nacional (SMN), deveriam ter aumento equivalente no seu recibo.
Sabemos que mesmo com o valor actualizado o SMN não é suficiente para suprir as necessidades básicas dos trabalhadores e das suas famílias. É por isso que muitos destes contam com prémios, subsídios e horas extraordinárias para compor os seus rendimentos no final do mês.
Acontece que, para a Teleperformance – empresa que gosta de se anunciar como a melhor empresa para trabalhar em Portugal – os trabalhadores já recebem aquilo que necessitam. É por isso, que já em Dezembro de 2015, a empresa procurou uma manobra para fugir do aumento do SMN. Retirou 25 euros referentes ao prémio de assiduidade recebidos mensalmente pelos trabalhadores, e aumentou os obrigatórios 25 euros no salário. Esta manobra para além de ser indevida é ilegal. Se todos os meses se recebia o mesmo valor referente ao prémio de assiduidade, este já deveria fazer parte do salário base de todos, pois não é remuneração variável: é fixa.
Como já é sabido por todos, nos call centers, para além dos baixos salários aos trabalhadores, têm garantido apenas o mínimo exigido por lei. O tempo de contrato de trabalho é sempre o mínimo, nunca são efetivados, não há preocupação com a segurança e higiene do trabalho, entre outros problemas. Isso quando não são impingidos falsos contratos temporários ou a recibos verdes, portanto ilegais.
Com toda esta situação os trabalhadores demonstraram-se completamente insatisfeitos e revoltados. Foram várias reclamações simultâneas a contestar a medida da empresa.
Apoiado na ilegalidade da medida e também na injustiça da mesma, o STCC (Sindicato dos Trabalhadores de Call Center) solicitou à empresa uma reunião e iniciou uma campanha a denunciar a situação. A Teleperformance não só não respondeu à solicitação, como distribuiu um comunicado “anónimo” questionando o direito ao trabalho sindical, as greves e os sindicatos. Sob tal medida de coação o STCC novamente denunciou a situação e buscou esclarecer os trabalhadores.
Neste braço de ferro, mesmo fingindo ignorar o sindicato, a empresa foi obrigada a recuar e anunciou que iria retirar a medida e voltar apagar o prémio de assiduidade como antes. Para uma empresa que declarou lucros de 8,3 milhões de euros em 2014 e que prevê lucros maiores resultantes de 2015, seria ainda mais escandaloso persistir com o erro quando na verdade deveria pagar acima do SMN. Sabemos que a Teleperformance não mudou os seus objectivos, teve sim que recuar frente à pressão dos trabalhadores e do sindicato. Estes conquistaram uma grande vitória, fizeram recuar uma multinacional e demonstraram sua revolta e insatisfação.
Esta vitória demonstra que mesmo onde prevalece a precariedade é possível lutar e conquistar. Que um sindicato que preza pela combatividade, independência e democracia pode cumprir um papel importante junto dos trabalhadores.
Sabemos que no mundo do call centers ainda há muito a ser feito, as condições precárias e os baixos salários continuam. É preciso fortalecer a organização sindical, dando mais direitos e liberdade para actividade sindical. Ao mesmo tempo em que os trabalhadores devem demonstrar sua união e força através da sindicalização.
É necessária a união de todas as forças políticas e sindicais que se colocam contra a precariedade. A profissão dos call centers deve ser regulamentada e também ser considerada profissão de desgaste rápido.
Por fim, o governo do PS, que tem o apoio do BE e PCP, ao invés de manter o aumento anunciado do SMN deveria aumentá-lo para 600 euros já! É necessário um plano de lutas para exigir deste governo SMN de 600 euros já e a devolução de tudo que nos foi roubado! É preciso voltar às ruas e lutar por melhores condições de vida e trabalho!
Aumento do salário mínimo para 600 euros já em 2016!
Combater a precariedade! Fim dos falsos recibos verdes e contratos temporários!
Pela regulamentação do trabalho no call center como profissão de desgaste rápido!
Pelo direito à livre actividade sindical!
