No contexto da crise económica em que as falências de empresas se vão amontoando, os bancos têm a obrigação de reforçar as suas reservas de capital para fazer face a eventuais perdas futuras. Em 2012, o Banif regista prejuízos históricos de 576,4 milhões €, o que compara com perdas de 161,6 milhões € em 2011.
De acordo com a avaliação da Troika, o Banif apresentava baixos níveis de reservas de capital para fazer face a eventuais prejuízos. A sua administração e accionistas constituíram as reservas necessárias? Não. Procuraram formas de reforçar as suas reservas de capital? Também não. Quem o fez? O Estado através de capitais públicos.
Em finais de 2012, o Banif foi a quarta instituição bancária a ser recapitalizada com recursos públicos, depois do BCP, BPI e CGD. Foram injectados 1,1 mil milhões € no Banif, o que perfazia, na altura, um total de 5,6 mil milhões de € injectados na banca portuguesa pelo Estado. O Estado ficou então dono de 99,2% das acções do Banif e de 98,7% dos direitos de voto. O Governo, Banco de Portugal (“BdP”) ou CMVM preocuparam-se em investigar o porquê de necessidades tão elevadas de capital? Foi investigada a existência de indícios de actividades ilícitas? A quem foram concedidos os créditos? Com que finalidade? Existiu gestão danosa? Nada foi feito…
Daquilo que se conhece do plano acordado com a Comissão Europeia, o Banif teria de, até 2017, vender activos (a maior parte das operações que tinha no estrangeiro) e reduzir a sua actividade.
Nos meses seguintes à recapitalização, o Banif foi fazendo aumentos de capital. No entanto, não consegue alcançar o montante com que se tinha comprometido. Entre aumentos de capital e pagamentos ao Estado, a posição estatal alcança, em meados de 2014 (passado ano e meio), 60,5% do banco.
Não consegue amealhar capitais suficientes para pagar ao Estado mas, em Outubro de 2013, vem a conhecimento público que mantém pagamentos luxuosos aos seus antigos administradores. Exemplo disso é o pagamento de 980 mil € a Maria da Conceição Leal, ex-administradora do Banif no Brasil. Para que estavam a servir os capitais públicos? Pelos vistos, para continuar a pagar os privilégios de uma administração, no mínimo, incompetente.
Entretanto, o tempo passa e nem o Governo Passos/Portas, nem BdP, nem CMVM, nem a Comissão Europeia dão grande importância ao caso. Dizem-nos hoje que “foi dada prioridade ao processo do Novo Banco” ou que “não seria a melhor altura para abrir um processo de venda do Banif”. Tudo falso! Depois da estrondosa derrocada do antigo BES, em meados de 2014, com repercussões a nível mundial, e num período que antecedia as eleições legislativas em Portugal, o Governo, com o aval da Comissão Europeia, preferiu proteger-se a enfrentar mais uma explosão financeira.
Novamente, não há responsáveis pelo buraco mas já há quem o pague: os contribuintes.
A antiga administração não é responsável pelos prejuízos apresentados em 2012 e a subsequente recapitalização estatal? Mais: como é permitido que administradores continuem a usufruir de rendimentos astronómicos pagos pelo Banif, depois de este ter sido intervencionado? O BdP, mais uma vez, nada vê, nada regula, nada resolve? O Governo de Passos/Portas não tem qualquer tipo de responsabilidade por ter enterrado 1,1 mil milhões € num banco e mais nada ter feito para o reaver?
Na Islândia, o número de banqueiros responsabilizados já vai em 26. Todos presos por crimes financeiros.
Como se não bastasse, o que faz o actual Governo PS? Vende a “parte boa” da participação de 60,5% que o Estado detinha no banco por 150 milhões € ao espanhol Santander; e, cria um veículo com a “parte má” (activos tóxicos de difícil recuperação) do Banif onde terá de injectar ainda mais 2,3 mil milhões € de capitais públicos.
E, perante isto, BE e PCP apenas se limitam à negociação palaciana: (i) não votam a favor da solução encontrada, é certo; e (ii) prometem mais uma comissão de inquérito parlamentar onde se “tiram belos retratos” e se exercita a “a arte de bem falar” mas que não trazem grandes consequências para a vida das pessoas. Para além disso, não tomam qualquer iniciativa de mobilização que pressione o Governo de Costa a tomar as medidas necessárias para a responsabilização dos culpados. É caso para dizer que as “abstenções violentas” vão fazendo escola.
Quantos mais buracos financeiros teremos nós de pagar e calar? Até quando o dinheiro será retirado dos nossos salários e directamente transferido para as contas de banqueiros incompetentes e corruptos?
A solução encontrada está completamente do avesso. Por um lado, a “parte boa” do banco é vendida, a preço de saldo, aos banqueiros que nos conduziram à gigantesca crise económica que atravessamos e, por outro, a “parte má” é colocada sob a responsabilidade dos contribuintes, que são completamente alheios aos problemas financeiros existentes.
Porque é que os “activos bons” não são integrados na CGD? Passaria o Estado a usufruir de um conjunto de activos que lhe renderiam dinheiro para financiar a economia e criar emprego. Porque é que os “activos maus”, fruto de incompetência, da má gestão e corrupção não ficam à responsabilidade dos banqueiros? Basta de impunidade! Todos os bens dos banqueiros, as suas propriedades, contas offshore, etc. devem servir para pagar a sua má gestão e actos de corrupção.
Para o futuro, o economista Jorge Bateira adianta uma medida com a qual concordamos e que seria de uma enorme relevância: o controlo público do crédito. Através deste controlo o Estado poderia definir onde, a quem e de que forma deve ser concedido o crédito; quais os sectores económicos que mais necessitam de investimento e quais os sectores que maior interesse têm para a economia nacional.
– Basta de roubar a quem trabalha para salvar banqueiros!
– Façamos como na Islândia! Fim da impunidade! Responsabilização e prisão de quem roubou os bancos!
– Pelo controlo público do crédito!
