O desempenho da grande máquina fiscal portuguesa (a Autoridade Tributária) tem sido muito falado e elogiado pelo governo, com vista à redução do défice português, combatendo por isso a chamada economia paralela, aliciando por isso os portugueses com os chamados incentivos fiscais.
Nomeadamente os 15% do valor do IVA, com as facturas relacionadas com cabeleireiros, reparação de automóveis e com restauração, alojamentos e similares e como também o sorteio de AUDI’s , em troca de um “big brother fiscal”.
Mas na verdade, ao longo destes anos, com os sucessivos (des)governos, a máquina fiscal, sobrevive essencialmente de remendos e também à base de betadine, só para aliviar as suas verdadeiras falhas. Esta máquina não castiga os verdadeiros incumpridores (aqueles que arranjam sempre qualquer maneira de fugirem), mas é extremamente eficiente e cumpridora, quando se diz respeito à maioria dos trabalhadores por conta de outrem.
Numa recente entrevista da TSF ao Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues de Azevedo, referiu que em 2016, o que se pode ser uma grande guerra civil fiscal dos portugueses com a Autoridade Tributária, nomeadamente com a dedução de facturas relacionadas com despesas com educação e saúde, em sede de IRS, dando um simples exemplo, de uma compra de manuais escolares, num hipermercado, perdem logo o direito a deduzirem o que quer que seja, porque esse hipermercado, cujo o Código de Atividade Económica (CAE), não será especifico de venda de materiais escolares e papelaria.
Ora, sabendo disso a OTOC sugere por isso, que sejam os consumidores lesados a contactarem a Autoridade Tributária, essencialmente a darem esse conhecimento e só depois a Autoridade Tributária irá contactar a empresa, com vista a regularizarem a situação.
Apesar de o governo tentar minimizar este “pormenorzito fiscal”, ao referir que na Internet (no sitio da AT), existe uma secção chamada Perguntas e Respostas sobre a reforma do IRS, mas na verdade está a esquecer-se, que a maioria da para além de população não ter dinheiro para as despesas mais elementares, quanto mais conhecerem as leis fiscais portuguesas, que têm por hábito mudarem numa base quase anual.
A eliminação do incentivo dos 15% do valor do IVA, com as facturas relacionadas com cabeleiros, reparação de automóveis e com restauração, alojamentos e similares, e de sorteios populistas de automóveis substituindo-os por um sistema de dedução de despesas essenciais e o aumento da tributação e consequente redução das isenções, no âmbito de IRC e demais impostos, para entidades financeiras e demais semelhantes que beneficiem de isenções, são algumas medidas a tomar para tornar a máquina fiscal mais transparente e igualitária.
Permitindo, igualmente, manter os serviços essenciais na esfera do Estado, nomeadamente a educação, a saúde e os transportes disponíveis para todos com a qualidade e diversidade, e não só para alguns que os possam pagar.
João Duarte
Notas:
http://www.noticiasaominuto.com/economia/395592/cuidado-com-as-faturas-para-deduzir-no-irs-de-2015
