Os moradores dos bairros sociais têm estado em luta contra a nova lei do arrendamento, em vigor desde 1 de Março, que prevê o aumento brutal das rendas e a facilitação dos despejos.
A contestação, que se iniciou com diferentes acções locais em vários bairros do país, tem crescido. A 28 de Novembro do ano passado cerca de 150 moradores de bairros da região norte protestaram em frente ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no Porto1. Já no passado dia 17 de Março cerca de 400 pessoas protestaram em frente à Assembleia da República (foto), numa manifestação nacional que juntou moradores da zona de Lisboa, de Guimarães, Barcelos e Porto.
O governo PSD/CDS, não satisfeito com os ataques feitos ao trabalho, saúde e educação, volta-se também para a habitação, impondo um aumento das rendas entre os 1000% e os 3000%. Isto significa que as mesmas pessoas que têm vindo a ver a conta no banco a diminuir terão de pagar a mais entre 200 a 300 euros de renda, em vez dos cerca de 30 que pagavam.
Pessoas que antes deste aumento já faziam contas para pôr comida na mesa e pagar medicação. A isto soma-se o facto de muitas famílias terem idosos a cargo ou terem de sustentar familiares desempregados. Mas o que interessa isso para o governo ou para o IHRU? Nada! Esta lei facilita o despejo por falta de pagamento e em casos em que a casa esteja desocupada há 6 meses, mesmo que isto se deva a internamentos ou visitas à família.
Como se não bastasse, abre ainda a possibilidade das pessoas serem deslocadas da casa onde passaram e construíram uma vida inteira para outra num concelho limítrofe caso a tipologia em que vivem atualmente não seja considerada adequada.
Por sua vez, os prédios nunca viram obras nos seus 30 a 40 anos de existência, exceto as feitas pelos moradores no interior que, em muitos casos, impediram que as habitações se transformassem em ruínas.
Desde fissuras e buracos nas fachadas e paredes, humidade e casas onde chove no interior, vêm-se as “rendas a subir e os prédios a ruir”. Os moradores exigem que sejam feitas as obras necessárias nas habitações, para que não se repitam casos como em Arcozelo/Barcelos onde caiu uma parte de um teto, ou como em Guimarães em que a queda de um bloco de betão armado do exterior feriu três pessoas que passavam na rua, como é denunciado pela Associação de Moradores de S. Gonçalo2.
Tal como se tem gritado, “IHRU, quem deve aqui és tu!”. De facto é o IHRU e é o governo que não faz mais do que repetir a cassete da retoma e gabar-se de ter os “cofres cheios”, mas não mexe um dedo para investir o dinheiro onde este é necessário: na criação de emprego, saúde, educação e habitação. Tudo o que é roubado aos portugueses é rapidamente entregue ao FMI pelos “bons alunos” Passos, Portas e Maria Luís Albuquerque para pagar os juros de uma dívida que não foi feita pelo povo, nem foi feita para seu benefício. Como sempre continuam os mesmos apagar o regabofe de meia dúzia.
Depois de importantes ações mais dispersas e isoladas, a última manifestação nacional representou um primeiro passo na organização de uma luta mais consequente contra a lei do arrendamento e o governo. Importa agora continuar os passos dados através de uma coordenação nacional encabeçada pelas várias associações e comissões de moradores de modo a derrubar esta lei injusta. Não podemos deixar que passados 41 anos do 25 de Abril, uma das principais conquistas da revolução seja posta em causa pelo governo.
O MAS está solidário com esta luta e continuará a dar o seu apoio, lutando junto dos moradores.
Pedro Godinho e Vasco Santos
1 http://mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=966;norte-bairros-operarios-exigem-suspensao-imediata-do-aumento-de-rendas&catid=103;trabalhadores&Itemid=543
2 https://www.facebook.com/associacao.moradores.33/posts/371949366344386
