O MAS lamenta que o PSD tenha mantido a maioria absoluta na Madeira, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter indeferido todos os recursos apresentados, inclusive do MAS, relativamente às eleições na ilha e que pediam a recontagem dos votos.
Apesar de ter havido uma “chapelada” no processo de contagem dos votos, o TC legitimou os resultados e considerou que os recursos chegaram fora de prazo. Nada que admire, pois o Jardinismo na ilha deixou uma história de ditadura pessoal e política de Alberto João Jardim e do PSD que, sem precisar de “chapeladas” específicas eleitorais, impôs a marca de um regime de (quase) partido único, com notória falta de democracia e liberdades políticas.
A votação do CDS-PP (segunda força política eleitoral) confirma a habilidade deste partido para, apesar de integrar a governação do país há já quatro anos, conseguir passar a ideia de que nada tem que ver com os governos de Alberto João Jardim e até do próprio governo central.
O PAEF (programa de austeridade e cortes local), odiado na Madeira, é imposto pela coligação PSD/CDS-PP do país, mas surge na boca do CDS-PP na ilha como uma obra só do PSD. Por isso, o discurso deste partido na Madeira parece até de um partido de “esquerda”, tal é o conteúdo cheio de propostas sociais que, no conjunto do país, Paulo Portas e o PSD negam, mas que dá jeito levantar na Madeira para ganhar votos.
Abstenção aumenta e JPP é a grande novidade
Todavia, as eleições regionais na Madeira revelaram alguns dos mesmos traços da situação política nacional mais geral e que já se tinham notado nas eleições europeias de 2014 em Portugal: (1) o aumento permanente da abstenção (de 40%, em 2011, para 50% nestas eleições), expressando assim o divórcio crescente das populações com os diversos partidos e governação; (2) o desgaste das direitas, PSD e CDS-PP ganham, mas perdem milhares de votos (só o CDS perdeu 8 000 votos); (3) o PS em coligação local com o PAN, MPT e PTP perde metade da votação do PS sozinho em 2011 e agora perde ainda 1 deputado, o PTP perde 2 e o PAN e o MPT perdem ambos, o único deputado que cada um destes partidos tinha desde as eleições de 2011; (4) à esquerda, a CDU e o BE estão de parabéns, por recuperarem eleitores e deputados, sempre é melhor que só vermos a direita a crescer. Convém notar, no entanto, que quer o BE, quer a CDU se limitam a recuperar as votações de 2004 e, finalmente, (5) a grande novidade é o surgimento de uma espécie de “Podemos local”, o JPP (Juntos Pelo Povo), que obtém 10,34% dos votos e elege 5 deputados, logo numa primeira candidatura a eleições.
Algumas conclusões podem, desde já, ser retiradas: primeiro, a esquerda tradicional não capitaliza o descontentamento social, mesmo diante de governos “das direitas”, quer na Madeira, quer no Continente; segundo, o BE e a CDU persistem em continuar divididos e, divididos, nem sequer capitalizam a quebra eleitoral local do PS e até a ausência de Marinho e Pinto na corrida eleitoral madeirense; terceiro, os resultados obtidos por estes partidos da esquerda tradicional mantêm-se ao mesmo nível de 2004 e não “descolam” na situação política; quarto, a grande novidade das eleições regionais da Madeira é o aparecimento do JPP, um reflexo local das tendências europeias de construção de novas forças políticas que rapidamente ganham terreno face a esquerdas “envelhecidas”.
Também foi o caso do Livre e da votação do MPT, com Marinho e Pinto, nas eleições europeias de 2014, que, embora tenham representado uma novidade e capitalizado o descontentamento social, nada de novo trazem de facto, pois propõem mais do mesmo: apoiar futuros governos do PS que, inevitavelmente, trarão mais austeridade, muito semelhante ao que a direita tem praticado nos últimos 4 anos.
MAS e MRPP conseguem juntos 3,1% dos votos
Por último, breves notas sobre a votação do MAS e do MRPP nas eleições regionais da Madeira: os dois partidos (o MAS com 1,4% e o MRPP com 1,7%) obtêm, juntos, quase tanto quanto o BE. Sabemos agora que o MAS e o MRPP, se souberem retirar lições destas eleições para o todo nacional, verão o que podem fazer em convergência e eventual coligação (e com mais novas forças políticas e independentes): podem almejar votações mais expressivas e deputados, quer nas próximas legislativas, quer em novas regionais, dada a instabilidade local prenunciar que Albuquerque poderá ter que convocar novas eleições antecipadas. A ver vamos.
Uma coisa é certa: o país e os trabalhadores que são massacrados com a austeridade necessitam de um verdadeiro novo governo e não de António Costa. Necessitam de uma esquerda que apoie e se mobilize com a resistência de quem ainda luta, como (por exemplo) os trabalhadores dos transportes, em defesa do pagamento da dívida que a CP tem com os seus funcionários.
Os governos sucessivos do PSD/CDS-PP e do PS têm-se esmerado no pagamento da dívida pública (fruto sobretudo da corrupção, negociatas, PPP, e salvamento da Banca em geral e de bancos roubados e falidos em particular), para agrado da Alemanha e dos banqueiros, mas cumprir com o pagamento de horas trabalhadas e não pagas já é matéria que não interessa à tutela da CP.
Precisamos de uma alternativa que acabe com a austeridade e questione o pagamento da dívida pública injusta, que, junto com o Euro, afundam o país. Essa alternativa no Parlamento e nas lutas faz falta e é nessa tarefa que o MAS está totalmente empenhado.
Gil Garcia
