Depois da tentativa falhada em 2012, o Governo volta agora à carga com o processo de privatização da TAP, desta feita pela alienação de 66% do seu capital social. A TAP é a última grande empresa com participação 100% estatal. Uma empresa com décadas de história, uma conquista dos trabalhadores portugueses. Desmontemos as mentiras do governo.
“A TAP não tem viabilidade económica”
A TAP é uma empresa com um crescimento acentuado e continuado. Em 2014, aumentou o número de passageiros em 6,6%, face aos 3% de aumento médio da associação das maiores companhias europeias (AEA), e ultrapassou a barreira histórica dos 11 milhões de passageiros. Entre 2000 e 2013, teve um crescimento de 120,6% em rendimentos e ganhos operacionais. Além disso, a queda das taxas de juros na Europa e a redução do preço do barril de petróleo são elementos que beneficiam o crescimento da TAP.
Todavia, os resultados líquidos do grupo TAP continuam a ser negativos, mas próximos do equilíbrio em 2013. O sector do transporte aéreo há vários anos que obtém lucro, enquanto os negócios de contornos duvidosos, como a compra da VEM (manutenção no Brasil) e a privatização da Groundforce têm gerado impacto negativo nas contas da empresa.
“Os contribuintes é que pagam”
A última injeção de capital do Estado na TAP ocorreu em 1997, o que mostra que os contribuintes não estão a pagar a TAP. Apesar de ser uma empresa pública, a TAP funciona sem apoio estatal, conseguindo o seu financiamento regular na Banca privada nacional e internacional.
“A TAP vai desaparecer se não for privatizada”
Desde o fim dos anos 90 que vários governos anunciaram a necessidade de privatizar a TAP. A verdade é que a TAP tem crescido, mantendo-se na esfera pública, mesmo sem ajuda estatal.
Isto contrasta de forma clara com o desaparecimento de várias companhias aéreas ou mesmo a falência daquela que foi uma das concorrentes a comprar a TAP: a Swissair.
“A UE não permite o financiamento”
O facto de a TAP não receber financiamento público há mais de 10 anos torna-a passível de receber apoio estatal pelas regras da União Europeia (UE), como assumiu a própria Comissária Europeia Margrethe Vestager.
No entanto, deve-se questionar porque é que, segundo a UE, é distorcer a concorrência o Estado
financiar a sua própria empresa, mas não é distorcer a concorrência financiar os buracos financeiros no BES, BPN e BPP, financiar as grandes multinacionais como a Volkswagen Autoeuropa ou financiar as low-costs como a Easyjet e a Ryanair. Resumindo: para a UE, o Estado pode financiar os lucros dos privados, mas não pode financiar as empresas públicas que prestam serviços essenciais para o país.
“É preciso vender a TAP para combater o défice”
Ao vender as empresas estratégicas, o Governo está a retirar do seu orçamento o encaixe muito significativo das vendas e exportações promovidas por estas mesmas empresas, como é o caso da TAP, mas também dos CTT, da EDP, etc. Nesse sentido, diminui a capacidade de exportação, acentua as importações, o que tem como consequência a maior
dependência de Portugal das potências europeias, suas empresas e instituições bancárias.
Exemplo claro disso é que, desde o Memorando da Troika, o Governo já privatizou 14 empresas públicas e a dívida portuguesa não diminuiu. Outro exemplo é o caso da Grécia, também já com o vasto rol de privatizações em nome da dívida e que com isso não melhorou em nada a situação do deficit do país.
“O caderno de encargos é a garantia de uma privatização criteriosa”
O caderno de encargos não tem qualquer garanta de cumprimento, a partir do momento em que a maioria do capital seja privada. Exemplo recente disso é a PT Comunicações (que chegou a ser a maior empresa portuguesa), onde se perdeu total controlo da empresa e dos seus destinos. Por outro lado, existem condições e prazos para que os despedimentos e as reformas antecipadas sejam bons ou para deixarmos de ter controlo sobre o destino da TAP? Finalmente, para cumprir qualquer condição acordada no caderno de encargos, o comprador vai exigir compensações do Estado, que essas sim vão sair dos bolsos dos contribuintes.
Maria Silva
