Nos dias que correm, o sector financeiro concentra e gere praticamente todo o tipo de recursos de uma sociedade. É do conhecimento geral que grandes, médias e pequenas empresas, indivíduos e agregados familiares depositam as suas poupanças e fundos de maneio nos bancos. Por outro lado, são os bancos que financiam grande parte do investimento e do consumo.
No entanto, o sistema financeiro já não é apenas um intermediário de recebimentos e pagamentos. O controlo da quase totalidade do dinheiro e recursos de uma sociedade, concede ao sistema financeiro os mecanismos que determinam as vias do desenvolvimento social e económico. Concretizando, a banca exerce a sua influência e domínio através da ampliação ou restrição do crédito; da fusão do capital bancário com o capital empresarial, nomeadamente, através da participação e/ou controlo do capital social de grandes e médias empresas; do conhecimento preciso da situação económica e financeira dos vários sectores económicos; da priorização dos sectores económicos a investir, determinando assim o próprio investimento público, etc. Desta forma, os bancos contabilizam, gerem e distribuem os recursos de uma sociedade (isto não só a nível nacional como a nível internacional).
O domínio financeiro fica completo através da participação das suas administrações nos conselhos de administração das mais variadas empresas e nos diferentes governos.
Ora, assumindo, este sector, tal importância e influência sob as mais variadas esferas sociais e económicas, é do interesse de todos os cidadãos que o mesmo seja encarado como um serviço público, gerido e dirigido às necessidades económicas e sociais de todo o país.
Buracos financeiro é a constante na banca privada
No sector financeiro português, a crise iniciada em finais de 2007, expressou-se através do buraco financeiro do BPN, da insolvência do BPP, da injecção de capitais públicos no Banif, BCP, BPI e CGD. O BES é o mais recente caso e, pelos vistos, o maior buraco financeiro português.
O sector financeiro, entre outras, parece evidenciar duas características comuns a todas as instituições que o compõem: (i) enquanto “dá lucros”, é gerido em função de interesses privados, e (ii) quando “dá buraco” é o dinheiro público a ser sacrificado. Para uma pequena casta de banqueiros e grandes empresários, este é um negócio que conjuga o melhor de dois mundos. O conjunto dos maiores bancos nacionais são disso exemplo. Entre bolhas especulativas, gestão danosa, casos de corrupção, falsificação de contas, tráfico de influências, fraudes, burlas, etc. todos os maiores bancos nacionais se mantiveram privados enquanto deram lucros. A partir do momento em que começaram a dar prejuízos, todos eles sofreram algum tipo de intervenção estatal.
Cumprindo a banca um papel socioeconómico tão importante e já que é o dinheiro público que serve sempre para tapar os seus buracos financeiros, urge que a banca seja encarada como um serviço público vocacionada para a defesa do desenvolvimento da sociedade como um todo.
Que nacionalização?
É aqui que surge a questão da nacionalização da banca. Mas que tipo de nacionalização será necessária para salvaguardar o interesse público? Uma nacionalização “à la BPN”, em que se cobre, com fundos públicos, um gigantesco buraco financeiro proveniente de fraudes, em que o Estado fica com todos os activos tóxicos daquele banco e vende, por uma ninharia, todos os seus activos produtivos? Ou uma nacionalização “à la BPP” em que o Estado, não capitalizando o banco, passa a gerir a sua insolvência? Ou uma nacionalização “à la Banif, BCP, BPI” em que, fruto da actividade especulativa e da desvalorização dos seus activos, sofrem fortes injecções de capitais públicos para se manterem a funcionar? Ou ainda, uma nacionalização “à la BES” em que o banco, vítima de fraudes por parte da sua antiga administração, acaba dividido em “banco mau” e “banco bom” e este último integralmente capitalizado pelo Estado?
Pelo que temos vindo a assistir, qualquer uma destas intervenções estatais na banca é insuficiente e implica perder investimento na economia, perder sectores estratégicos, perder salários, perder emprego, perder qualidade na saúde, na educação, nos transportes, na habitação, etc.
Só através do controlo público dos bancos, da sua transformação em serviço público, o Estado conseguiria conhecer de onde e como, para onde e quando se deslocaram milhões e milhões. O Estado teria a possibilidade de conhecer as operações financeiras mais importantes, sem que nada pudesse ocultá-las, logo, a possibilidade de controlá-las. Só este controlo sobre os bancos permitiria levar a cabo um efectivo, e não só em palavras, controlo e regulação de toda a vida económica. Teria a possibilidade de canalizar o crédito para os sectores mais estratégicos da sociedade. Teria a possibilidade de priorizar as necessidades mais prementes da economia nacional. Teria a possibilidade de controlar instrumentos e instituições financeiras propícias à especulação e corrupção, como os fundos de investimento. Este controlo seria, aliás, o único mecanismo efectivo de cobrança de impostos sobre os rendimentos sem que haja ocultação de proveitos e bens.
Manter o carácter privado dos bancos é manter o segredo das operações financeiras, manter escondidos os rendimentos e lucros dos banqueiros, manter na sombra o êxito de manipulações financeiras fraudulentas.
Auditoria independente
Na actual situação e antes de mais, é urgente acabar com a impunidade de banqueiros e grandes empresários. A prisão e o confisco dos bens é a punição adequada para quem administra de forma abusiva e/ou fraudulenta um sector, ou parte dele, tão importante como o financeiro.
É necessário que a banca seja sujeita a uma auditoria verdadeiramente independente, com a participação de directores e empregados bancários e apoiada por economistas e técnicos financeiros. Só assim se poderá aferir a real situação da banca.
Para além disso, é necessário conjugar estes factores com uma gestão pública da banca, igualmente participada por representantes eleitos em congressos de empregados bancários. Conforme já referido, dos grandes grupos financeiros nacionais, não há nenhum, neste momento, que não tenha sofrido algum tipo de intervenção estatal. Isto é prova de que a gestão privada da banca não nos serve. Está ao serviço dos interesses de uma pequena elite e os buracos daí advenientes acabam por ser colocados às costas de toda a população.
Se o conjunto da população e dos empregados bancários servem para suportar os custos de uma gestão privada danosa para toda a sociedade e economia são também eles capazes de integrar a administração da própria banca.
Fim à impunidade de banqueiros e grandes empresários!
Prisão e confisco dos bens de quem roubou os bancos!
Auditoria independente a todos os bancos!
Por uma gestão pública da banca, participada por empregados bancários, pequenos accionistas e depositantes em função do desenvolvimento do país!
José Aleixo
