1. A participação eleitoral de 9 de Novembro (9-N) foi altíssima e em muitos casos carregada de emoção. Mais de dois milhões de catalães foram às urnas desafiando a proibição do Tribunal Constitucional (TC) e as ameaças da Procuradoria Geral do Estado Espanhol e superando as precárias condições em que decorreu a votação.
A estimativa da vice-presidente do governo catalão, Joana Ortega, é de 2.250.000 votos. Destes, mais de 80% foram a favor da independência (Sim-Sim) [1]. Os votos depositados nesta eleição são expressão da vontade irrenunciável do povo catalão decidir soberanamente o seu futuro político. Todo este processo representa uma grande vitória democrática.
2. O 9-N foi também, pelo contrário, uma grande derrota do governo Rajoy e do regime monárquico surgido da Transição[2]. Rajoy prometeu que não haveria nem urnas nem votos. Impugnou a votação e o TC suspendeu-a, no entanto foram incapazes de impedi-la. Agora consolam-se dizendo que foi “um simulacro inútil e estéril” enquanto Rajoy verborreia que “enquanto eu for presidente ninguém quebrará a unidade de Espanha”. Esta é a mais fiel expressão da impotência de um regime corrupto e moribundo.
3. O presidente da Catalunha, Artur Mas, tenta agora apropriar-se do triunfo popular e rentabilizar a sua desobediência calculada dos últimos dias, que é fruto da enorme pressão popular e dos mais de 40.000 voluntários determinados a assegurar a votação. Com isto, Artur Mas quer que esqueçamos que faz muito pouco, obedecendo ao TC e desobedecendo ao povo catalão, suspendeu a consulta que, com todas as garantias jurídicas tinha convocado, traindo um compromisso solene mantido durante 10 meses[3].
4. Não é aceitável que, com os resultados do 9-N, Artur Mas pretenda, outra vez, “fazer entender” a Rajoy que “em algum momento” será necessária “uma consulta definitiva com todas as garantias e consequências” e paralelamente lhe proponha negociar investimentos, competências e financiamento para a Catalunha enquanto tenta prolongar, de forma forçada, a vida do seu governo, inclusive trocando de parceiro de coligação.
5. O 9-N exige como primeira medida convocar eleições antecipadas para conseguir uma nova maioria que proclame a República catalã. Não há outra forma de garantir um referendo de autodeterminação com garantias e é o melhor estímulo que podemos oferecer aos povos de Espanha para que, também eles, se libertem do regime monárquico e construamos juntos uma união livre de povos livres, que seja vanguarda na luta por uma Europa dos trabalhadores e dos povos. É também a melhor forma de abrir caminho às reivindicações dos trabalhadores e do povo e de iniciar um processo constituinte que mude radicalmente as bases desta sociedade injusta e desigual.
6. Se Artur Mas não convocar eleições antecipadas rapidamente a ERC e a CUP têm que exigir a saída deste através de uma moção de censura. Concordamos com as palavras da deputada Isabel Vallet na acção de final de campanha da CUP quando dizia que é uma “falácia” tentar um processo rupturista dentro do marco constitucional espanhol e que a “CiU não pode continuar a liderar o processo” porque “não vamos retirar a Transição das mãos que com ela pactuaram”.
Barcelona, 9 de Novembro de 2014
[1] NT: As perguntas no boletim de voto eram: “Quer que a Catalunha seja um Estado?” e, nesse caso, “Quer que a Catalunha seja um Estado independente?”.
[2] NT: A Transição Espanhola refere-se ao período iniciado em 20 de Novembro de 1975, com a morte do ditador Francisco Franco até 29 de Dezembro de 1978 com a entrada em vigor da nova constituição. Juan Carlos I toma posse da coroa em 22 de Novembro de 1975 perante as Cortes franquistas, jurando fidelidade ao Movimento franquista. Durante este período Arias Navarro (presidente do franquismo mantido pelo novo rei) aprova a Lei de Associações Políticas que ilegaliza os partidos que não aceitem os princípios do Movimento e as “Leis Fundamentais” do franquismo.
[3] NT: Em Setembro de 2013 Artur Mas reúne-se com altos cargos da administração catalã e afirma o seu compromisso com o processo independentista, indicando tratar-se de um tema que “não tem volta a dar”.
Traduzido de Corriente Roja
http://corrienteroja.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=1550%3A9-n-gran-victoria-del-pueblo-de-catalu%C3%B1a-gran-derrota-del-r%C3%A9gimen-mon%C3%A1rquico&Itemid=142
