No passado dia 29 de Julho foram anunciados os resultados de uma auditoria de avaliação à situação financeira do município e das empresas municipais da Câmara Municipal de Braga (CMB).
A auditoria, realizada a pedido da coligação “Juntos por Braga” (PSD, CDS-PP e PPM) pela empresa privada PricewaterhouseCoopers, analisou a gestão da autarquia do ano 2012 até 31 de Outubro de 2013, data do final do mandato do anterior presidente Mesquita Machado (PS).
Os resultados revelaram um passivo de 252 milhões de euros, dos quais 113 milhões não estavam contabilizados. De acordo com o jornal Público1, neste valor estão incluídas facturas não registadas, entretanto confirmadas pelos fornecedores (1,5 milhões de euros), contratos de empreitada já realizados (2,3 milhões) e a cobertura de prejuízo de empresas municipais (2,8 milhões). Segundo o mesmo, os valores que mais contribuíram para inflacionar este número são referentes ao contrato com a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), podendo ter um impacto de 104 milhões de euros nas contas da CMB. O contrato com a SGEB diz respeito a uma parceria público-privada lançada pelo executivo de Mesquita para construir infraestruturas, sobretudo desportivas. Fora destas contas, há ainda processos judiciais em curso que podem aumentar a despesa da Câmara em 20 milhões de euros.
PSD e CDS criticam, mas não mudam nada
Face a estes resultados, Ricardo Rio (PSD), actual presidente da Câmara Municipal, fala da possibilidade de uma intervenção externa na qual se entregaria “capacidade de gestão autárquica para terceiros” e implicaria “a perda de autonomia no que se refere à política fiscal”2. Além disso, afirmou que o relatório será enviado ao governo, à Inspeção-Geral de Finanças, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Já o CDS-PP vem exigir a substituição imediata do administrador da SGEB e uma auditoria técnica às obras levadas a cabo pela empresa.
Os partidos da coligação “Juntos por Braga”, da qual faz parte também o PPM, celebram a realização da auditoria como outra promessa eleitoral cumprida. A esta juntam a de quererem acabar com os parquímetros que, no entanto, os bracarenses continuam a pagar. Na realidade são promessas para inglês ver. Agora, na altura de fazer diferente, faz-se mais do mesmo: culpa-se o anterior presidente, exigem-se pedidos de desculpas, exige-se que o administrador da SGEB seja substituído, mas o contrato contínua vigente e a factura vão ser os mesmos a pagar.
Esta é mais uma das muitas situações que, se não fossem graves, eram cómicas. PS e PSD (às vezes ajudado pelo CDS) não têm só governado o país nos últimos 40 anos, como têm estado à frente da maioria das autarquias. Os negócios ruinosos para o país, como é o caso das Parcerias Público-Privadas que brotaram como cogumelos, têm sido apadrinhados por elementos destes partidos e contam com a sua participação directa, o que traz, obviamente, benefícios para os próprios. Consoante o lado da barricada em que estão, vão se culpando ou defendendo uns aos outros, mas no fim ninguém sai responsabilizado. Basta pensar nos grandes crimes económicos nos quais estão envolvidos, entre outros, Duarte Lima e Ricardo Salgado. No caso das autarquias, basta olhar para Isaltino Morais que depois de apresentar vários recursos, acabou por ser condenado a dois anos de prisão. Destes, só cumpriu 427 dias, estando agora em liberdade condicional.
No caso de Braga, as suspeitas de corrupção e favorecimento a empresas privadas não são algo de hoje. Durante os 37 anos que Mesquita Machado esteve à frente da Câmara, várias vezes foi notícia de jornal. A coligação PSD/CDS/PPM quer dar ares de quem faz diferente, fala de responsabilizar a gestão de Mesquita Machado pelas dívidas e pelo negócio com a SGEB, no entanto não se propõem a rasgar o acordo ruinoso, ficando-se pela demissão do administrador, por uma auditoria às obras e pela correcção de procedimentos. Enquanto isso, a factura irá recair sobre os ombros dos bracarenses, ao ser pedida uma ajuda externa.
Resumindo, atacam-se uns aos outros mas são sempre coniventes com os negócios ruinosos que vão arranjando. Para que não sejam os mesmo de sempre a pagar a conta, têm de ser tomadas medidas consequentes:
Auditoria pública e independente, sem empresas privadas que possam tentar tirar benefícios da situação, na qual participem os trabalhadores da Câmara Municipal de Braga e das empresas municipais, que permita clarificar esta situação até às últimas consequências e identificar os responsáveis.
O acordo da Parceria Público-Privada com a SGEB tem de ser rasgado! Nem mais um cêntimo do dinheiro público para os bolsos dessa empresa privada que vive de uma renda da Câmara.
Não a uma intervenção externa e a mais austeridade sobre os bracarenses!
Quem andou a brincar com o dinheiro de todos e causou esta dívida deve ser julgado, preso e ver os seus bens confiscados.
Pedro Godinho
1. http://www.publico.pt/local/noticia/resultados-da-auditoria-as-contas-de-braga-colocam-autarquia-em-risco-de-resgate-1664736
