O último Código Laboral de Passos-Portas significou um passo mais na flexibilização dos horários e na desvalorização salarial do conjunto da classe trabalhadora.
No sector dos transportes aquela flexibilização e desvalorização tem assumido formas de roubo descarado e retrocesso nos direitos e por isso, em diversas empresas, os protestos e lutas, sob a forma de plenários de empresa, concentrações e greves têm mobilizado os respetivos trabalhadores. “As administrações, os patrões e grupos económicos (Barraqueiro, ANTROP, ARRIVA, etc…) (…) querem impor “tempo de disponibilidade” que, tal como os trabalhadores de outras empresas e serviços já sentem, significarão cada vez mais que um trabalhador tem que estar cada vez mais disponível para trabalhar por menos salário, com horários mais flexíveis e com maiores dificuldades para ter a sua vida particular e familiar.” (Comunicado do MAS-Núcleo da Margem Sul, de 30 de Março). Contas feitas, nos TSTs, para um horário de 8h diários, os motoristas terão que estar disponíveis durante 10 a 12 horas por dia, sem a valorização devida do trabalho suplementar e noturno.
Uma luta que já conta com vários exemplos
Nos TST (Transportes Sul do Tejo, uma das empresas que resultaram da privatização e desmembramento da ex-Rodoviária Nacional, tal como a atual Rodoviária de Lisboa, e que pertence ao grupo económico Arriva, detida em Portugal por 33% do grupo Barraqueiro, representada pela confederação patronal ANTROP) aquela mobilização já teve diversos momentos de luta: recorde-se por exemplo as greves de 24, 25 e 31 de dezembro e 1 de Janeiro; as greves massivas de 28 de Março e de 2 de Abril. É de destacar ainda a greve de iniciativa da base trabalhadora na tarde de 24 de Março que levou a interromper a jornada de trabalho e bem assim a recusar o trabalho extraordinário (o Código Laboral embarateceu radicalmente o trabalho extra…) e ainda o plenário público conjunto de 2 de Abril realizado junto das instalações da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de Almada. Aqui, diversos trabalhadores e trabalhadoras intervieram ativamente, fazendo ouvir as suas opiniões, apreensões e mesmo críticas sobre a condução da luta por parte dos dirigentes sindicais. Os alertas para os perigos criados pelo arrasto da luta, sem nenhum avanço na radicalização enquanto a disponibilidade dos motoristas era grande, foram então deixados por uma trabalhadora: “Parece que estamos a mastigar uma pastilha que tem cada vez menos sabor”.
Unidade sim, suspender a luta sem democracia não
A mobilização da base tem imposto na maior parte das vezes a unidade entre as direções sindicais (FECTRANS/STRUP – CGTP e SNM) nomeadamente nas greves de Março e Abril e no plenário de 2 de Abril avançando-se assim na unidade da classe naquelas lutas.
Infelizmente, as direções sindicais que não têm trabalhado para a unidade com outras empresas de transportes e outros sindicatos, alargando a luta ao Metro, Carris, CP, etc, uniram-se para suspender a greve aprovada em plenário, sem consultar os trabalhadores que representam (“Nestes termos a FECTRANS/STRUP, o SITRA e o SNM, após reunião realizada no passado dia 14 de Abril e em conformidade com a maioria das opiniões manifestadas, decidiram pela reconfiguração da luta, optando suspender por agora, a luta contra a realização do trabalho para além das 8 horas diárias.” – Comunicado conjunto de 15 de Abril).
O plenário entretanto convocado para o próximo dia 15 de Maio, no Laranjeiro, e coberto por pré-aviso de greve que se estende a todo o dia, vai deparar-se então com uma situação consumada que já despoletou um descontentamento na base: a greve decidida no dia 2 de Abril pela base junto da ACT em Almada foi desconvocada pelos dirigentes sem que a classe tenha podido analisar e pronunciar-se, nomeadamente por outras formas de prosseguir a luta.
O plano que a FECTRANS/STRUP apresentou no seu comunicado de 29 de Abril é claramente insuficiente e parece não ir além das ações tradicionais da campanha eleitoral para as eleições europeias de 25 de Maio, processo que a CGTP e o PCP priorizam no atual momento em detrimento de um plano para unir numa luta forte e vitoriosa os trabalhadores das empresas de transportes contra a flexibilidade laboral.
Unir utentes e todos os trabalhadores do sector dos transportes por um transporte colectivo de qualidade e de acesso universal
Esta luta dos trabalhadores dos TST deveria ser tomada como exemplo para outras empresas que têm também sido vítimas da fúria e empobrecimento impostos pela super-troika governo-troika-Cavaco. Assumimos, dentro das nossas forças e nos comunicados que também se dirigiam à população, a tarefa de apelar à solidariedade desta para com a luta e por isso recebemos incentivos e apoio por várias vezes da parte dos motoristas. Afinal, os trabalhadores dos TST também estão em luta contra o famigerado Código de Trabalho da autoria deste governo e que é uma declaração de guerra contra toda a classe trabalhadora portuguesa. Por isso o MAS apela à solidariedade da população para com esta luta, apesar daquelas greves dificultarem o nosso dia-a-dia, para exigir às administrações e patrões o fim da guerra a quem trabalha e melhores serviços às populações.
Os trabalhadores dos TST já fizeram nos últimos meses diversos dias de greve com adesões elevadas; recusaram-se durante vários dias a efetuar o prolongamento da jornada de trabalho e por isso investiram nesta luta a respetiva retribuição extraordinária; participaram, até com propostas, nos plenários da classe e empresa; tomaram a iniciativa a partir da base de uma greve no dia 24 de Março. As direções sindicais têm respondido a esta participação e combatividade de uma forma bastante insuficiente e desmobilizadora.
É urgente seguir em frente com esta luta e travar este governo e a Troika no ataque aos trabalhadores, sejam motoristas ou utentes dos transportes colectivos. Para isso é fundamental que os trabalhadores que querem manter esta luta se mantenham unidos e atentos à actuação das direcções sindicais.
É também para dar força a esta e outras lutas que o MAS se candidata às eleições europeias. Precisamos de transportes colectivos públicos e de qualidade e para isso, parar a sangria do país através da dívida e da austeridade e correr com o governo Passos e Portas é determinante.
O MAS solidariza-se com a luta dos trabalhadores dos TST!
MAS – Distrito de Setúbal
