Historicamente os salários mínimos instituídos por lei foram propostos primeiramente como uma forma de controlar a proliferação de estabelecimentos que apresentavam condições de trabalho deploráveis na industria manufactureira e que se alargou depois e com os anos a todos os outros sectores da actividade económica.
O salario mínimo é uma questão social muito importante para a qualidade de vida das populações, porque tende a retirar o trabalhador e a sua família, a base da relação humana, da pobreza e exploração por parte de empresários sem escrúpulos.
Neste momento em Portugal cerca de 10,5% recebe o ordenado mínimo, ou seja, de 485€. Em 2007 era apenas de 6%, por isso temos uma percentagem de pessoas a receber aquilo que John Black da Universidade de Oxford, considera uma exploração, quando diz que:” O salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender a sua força de trabalho.”
Neste sentido e seguindo o raciocínio de John Black e da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que em finais de 2013 aconselhou Portugal a subir o ordenado mínimo, “os cortes nos salários e nas prestações sociais, combinados com certos aumentos fiscais, desgastaram os rendimentos das famílias e a procura interna”. Chegando mesmo a afirmar que o simples aumento do salário mínimo proporcionaria um aumento do emprego e a consequente descida do desemprego pois seria estimulada uma maior procura interna.
Todavia, a procura interna diminuiu e a produtividade também, porque se o salário for baixo (o que é o caso dramático de Portugal), o trabalhador prefere não trabalhar. À medida que o salário aumenta o trabalhador prefere trocar o seu tempo livre ou de folga por tempo de trabalho. O número de trabalhadores no mercado é normalmente considerado directamente proporcional ao salário oferecido. À medida que o salário aumenta a oferta de trabalho aumenta.
Nesta medida a “felicidade” do trabalhador aumenta também e consequentemente a produtividade. Fazendo com que o bem ou serviço produzido tenha um efeito positivo na economia diminuindo o seu custo de venda ao consumidor e por sua vez seja mais consumido. Ao mesmo tempo traz – podendo parecer paradoxal- mais lucro para as empresas que em compensação poderão aumentar o ordenado do trabalhador, fazendo com que haja mais dinheiro a circular na economia e o Estado arrecada mais impostos.
Para as empresas poderem pagar um ordenado mais alto, também tem de haver uma alteração aos impostos pagos, ou seja, uma diminuição das contribuições directas para os cofres do Estado, onde uma parte desse valor poderia ser canalizado para os ordenados dos trabalhadores.
Temos por exemplo uma pequena empresa que factura anualmente cerca de 150.000€ e que tenha um lucro de cerca de 10.000€, vai pagar em PEC (Pagamento Especial por Conta) e PC (Pagamento por Conta) à volta de 2.500€/ano de adiantamento de imposto ao Estado. Se dividirmos por 14 meses e por uma pequena empresa que tenha 2 trabalhadores, só aqui já dá mais 90€ a cada um por mês. Se acrescentarmos ao ordenado mínimo este valor, já obteríamos 575€.
Estou só a falar deste pormenor, porque o problema é bem mais amplo. O IRC é muito elevado (cerca de 25%) sobre o lucro, do que em determinados países da UE, o que faz que muitas empresas portuguesas tenham a sua sede nestes países. Ou então é ‘curto’ mas neste caso deveria ser proibido países da União Europeia aceitarem as moradas ‘fiscais’ de empresas para meros efeitos (de fraude) fiscais, ou seja, de se subtraírem ao pagamento de impostos por completo nos respectivos países de origem. O pagamento do IVA ao Estado por parte das empresas quando ainda não receberam dos seus clientes, e dependendo da área de negócio existem certos pagamentos e burocracias que as empresas não podem contornar tendo que perder tempo e pagar, tornando o custo do bem ou serviço mais caro, psicologicamente leva o empresário a pensar que ordenado é um “fardo” para a empresa.
Deixando os cálculos de parte neste momento e reflectindo unicamente nos acordos entre o Estado e os sindicados, o ordenado mínimo em 2011 já deveria estar nos 500€, mas não teve qualquer aumento em 4 anos e se formos pela lógica, em 2014 já deveria estar nos 600€.
Por isso aquilo que o MAS reivindica, o aumento do ordenado mínimo para os 600€ não é nenhum disparate nem uma utopia, quando existem empresários em Portugal a dizer que têm vergonha dos ordenados pagos no nosso País e quando a própria Alemanha definiu recentemente um valor fixo mínimo por hora de trabalho de 8,5€, como é de conhecimento geral.
Se aplicarmos este valor do ordenado mínimo por hora a Portugal, estamos a falar que um trabalhador Português ganha quase menos 60% que um trabalhador Alemão. Fazendo as contas, 8,5€/Hora X 8 Horas= 68€/dia, e se multiplicarmos por 22 dias obtemos um valor de 1.496€/mês.
Como base de exemplo de outros países da UE, temos em Espanha o ordenado mínimo de 753€ e de França com 1.430€, pode-se ver que em Portugal estamos aquém do desejável.
Um trabalhador Alemão vale mais que um Português? Principalmente numa altura em que as empresas do norte da Europa estão a recrutar em Portugal?
Rui Cândido
