Os SMTUC – Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra – são uma empresa pública criada em 1908 com o objetivo de garantir os serviços de transporte dos cidadãos de Coimbra e arredores, solucionando o vazio criado após duas iniciativas goradas de âmbito privado. Em 1985 a empresa divide-se, separando-se dos serviços de saneamento, e adquire a denominação atual.
Atualmente, os SMTUC vêem-se a braços com a possibilidade da sua integração numa empresa pública corrupta desde o berço – a Metro Mondego. Esta integração poderá ocorrer através duma futura privatização da empresa, cujos contornos prévios já começam a tornar-se visíveis para todos. Este processo também não escapa à eterna guerra partidária entre PS e PSD na Câmara de Coimbra, responsável pela administração do SMTUC, tendo já os primeiros vindo a terreiro denunciar as falhas das anteriores direções de executivos do PSD/CDS na gestão da empresa de transportes. Porém, tal como muitas vezes sucede, estes partidos só falam meia verdade e quando denunciam as más práticas, omissões e outras ocorrências irregulares consumadas pela oposição, são movidos sempre por interesses eleitoralistas e não vão ao cerne da questão: não revelam a estratégia que está a ser montada para privatizar os SMTUC, através da promoção da insustentabilidade deste serviço.
Estratégia para privatização dos SMTUC parece estar a ser montada
A atual direção dos SMTUC refere, relativamente à anterior administração, que “constatou um aumento da taxa de imobilização de veículos decorrente da não renovação da frota e de anteriores opções na sua gestão e manutenção”. Este facto revela o desinvestimento claro na empresa de transportes públicos de Coimbra, o que causa problemas graves para os trabalhadores e cidadãos utilizadores do serviço, e que está a ser preparada a privatização dos SMTUC, uma empresa que deve e deverá continuar a ser pública, mas que já começa a sofrer com os ataques efetuados a partir do seu interior por administrações tipo Cavalo de Tróia, tão típicas das empresas públicas que, passados uns anos, são apresentadas como oportunidades de compra vantajosas àqueles a quem passaram anos a dizer que a mesma empresa era um sorvedouro dos dinheiros públicos.
O atual (e também antigo) presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado (PS), sugere ao Estado a anexação dos SMTUC à Sociedade Metro Mondego. Esta proposta visa, no entanto, atirar, mais uma vez, areia para os olhos dos conimbricenses e habitantes de concelhos limítrofes, já que a empresa Metro Mondego foi, é e será sempre uma sociedade corrupta, contando com mais dirigentes que funcionários e em que 95% do orçamento para salários é absorvido pela administração, sendo ao mesmo tempo co-responsável pela extinção do Ramal da Lousã da CP (deixando milhares de pessoas sem opções de transporte), depois do devaneio megalómano que foi a sua constituição efetuada durante o executivo anterior de… Manuel Machado. Basicamente é uma empresa criada em 1996 e que ainda não fez circular um único veículo!
Impostos aumentam, mas serviços pioram
Os cidadãos de Coimbra e regiões limítrofes têm de ser servidos por um serviço de transporte público e de qualidade, mas o que se tem assistido é a uma degradação continuada dos SMTUC, com atrasos recorrentes e interrupção de linhas que servem a periferia da cidade. Ao mesmo tempo, os cidadãos vêem agravados os impostos (sem melhoria dos serviços públicos) e as suas condições de vida devido à criminosa austeridade imposta ao povo português.
A degradação dos serviços prestados pelos SMTUC também tem gerado um sentimento de medo nos trabalhadores da empresa, que temem ficar parados por haver autocarros sem funcionar devido a problemas mecânicos e de gestão e à mercê de despedimentos por extinção de posto de trabalho.
É importante também salientar que o financiamento público dos SMTUC, ao contrário do que acontece com a CARRIS (Lisboa) e STCP (Porto), não vem diretamente do Orçamento de Estado, mas sim do orçamento camarário, o que já limita, à partida, a capacidade financeira da empresa. Devido às novas leis de financiamento autárquico e à austeridade, a falta de dinheiro é muitas vezes usada como desculpa para não investir nos SMTUC. Esta é, no entanto, uma maneira bem engendrada dos presidentes da Câmara de Coimbra fugirem às suas responsabilidades, culpando sempre o governo. No entanto, sejam PS ou PSD/CDS-PP, todos estes autarcas integram partidos subscritores do memorando da troika, responsável pelos cortes referidos. Partidos que dizem que não há dinheiro para os transportes públicos, mas para pagar os juros de uma dívida dita pública, mas que é maioritariamente privada e que nunca foi auditada não falta dinheiro. Só em 2014, o Governo, através dos roubos dos salários e de toda a austeridade imposta ao povo português, vai pagar 7 239 milhões de euros em juros da dívida à troika, ou seja, cerca de 720 euros por cada cidadão!
Não investir nos transportes públicos é um mau negócio para o país
Não investir nos transportes públicos numa altura em que os cidadãos se vêem privados de grande parte dos seus rendimentos, dos seus direitos e dos serviços básicos é um erro. Não investir nos transportes públicos é um mau negócio porque Portugal não é um país produtor de petróleo e a diminuição do uso dos serviços públicos de transportes, devido aos problemas verificados atualmente nas empresas por má gestão, aumenta o uso/compra de carros privados e consequentemente a importação de crude.
O aumento da importação de crude só serve os interesses de grandes empresas como a Galp e visa fazer aumentar o pagamento de impostos sobre os combustíveis e do imposto automóvel, cujas regras tributárias são constantemente violadas (dupla tributação de IVA sobre Imposto Sobre Veículos). Além disso, o desequilíbrio que a opção pelo transporte privado tem causado na balança comercial é evidente, visto que o país importa cada vez mais petróleo do que seria necessário, comprometendo o seu orçamento a longo prazo e tornando-o vulnerável às flutuações do preço do crude.
O próprio Estado, governado rotativamente por executivos do PS e PSD/CDS-PP, que levam o país cada vez mais para o fundo do poço, não quer investir de forma séria e continuada nos transportes públicos porque também não quer abdicar das verbas avultadas vindas dos impostos sobre os combustíveis e a compra de carros e conseguidas a curto prazo. O sistema tem necessidade de sustentar a sua clientela, os seus boys e os seus parasitas, pelo que abdicar dessa forma de financiamento do Estado seria impensável, dentro da sua lógica de clientelismo político. O sistema precisa de continuar a pagar os juros da dívida injusta e draconiana à troika, em detrimento da melhoria das condições de vida e dos serviços prestados à população, por isso não quer contrariar essa lógica.
Por outro lado, os cidadãos, vendo as alternativas de transporte público a diminuir ou a degradar-se, não podem deixar o transporte privado, ainda que o seu rendimento esteja a diminuir, pois esta continua a ser, para muitos, a única forma de chegarem aos seus empregos e de se deslocarem com as mínimas condições.
Não à privatização dos SMTUC!
Não ao despedimento de trabalhadores!
Pelo investimento público nos SMTUC e em todos os serviços públicos de transportes do país!
André Leal
*Fotografia retirada da página dos SMTUC
