O Governo espanhol liderado por Mariano Rajoy está a preparar um conjunto de alterações legislativas com o objetivo de impedir a realização de manifestações e intimidar quem participa em protestos.
O Executivo do país vizinho vai apresentar brevemente em Conselho de Ministros um ante-projecto da nova Lei de Segurança Pública, ou Lei Fernández, por ter sido elaborada pelo ministro do Interior espanhol, Jorge Fernández Díaz.
O objetivo principal da nova lei é claramente travar os protestos de rua e as iniciativas de luta protagonizadas pelos movimentos sociais e os cidadãos em geral, que ocorrem de forma mais ou menos espontânea, mas que se têm tornado muito desconfortáveis para o Governo espanhol, como a grande manifestação de 15 de Maio de 2011 (15-M) ou a greve recente dos trabalhadores da limpeza em Madrid, que conseguiu travar os planos da empresa para despedir trabalhadores e cortar salários.
Activistas e cidadãos baptizam nova lei de “Lei Anti 15-M”
A nova lei está mesmo a ser chamada pelos ativistas e cidadãos espanhóis como “Lei Anti 15-M”. Protestos como os de 15 de Maio e a luta dos trabalhadores da limpeza de Madrid fizeram mais mossa no Executivo de Rajoy do que as últimas greves gerais ocorridas no país e a atuação da oposição no Parlamento, noticiou o El País, por isso, as novas alterações legislativas visam exactamente travar esse tipo de manifestações.
A nova Lei de Segurança Pública tem um total de 55 artigos, entre os quais, os mais preocupantes e que demonstram que a sombra do fascismo volta a pairar sobre Espanha são:
Aplicação de coimas de 1.001 a 30.000 euros para quem insultar, ameaçar, coagir ou denegrir a imagem de agentes de segurança e polícias durante qualquer acto ou manifestação.
Coimas de 30.001 a 600.000 euros para quem difundir imagens de polícias ou dados pessoais de agentes de segurança.
A perseguição e as manifestações em frente a residências oficiais de detentores de cargos públicos e os protestos contra membros do Governo são penalizados com uma multa de até 600.000 euros.
Manifestação em frente ao Parlamento punível com coima de até 600.000 euros
As concentrações ou manifestações que não forem previamente comunicadas às autoridades ou que forem proibidas e realizadas em frente ao Congresso, ao Senado, aos Parlamentos autónomos, aos tribunais superiores, ou em infraestruturas consideradas críticas, tais como usinas de energia nuclear ou aeroportos, passam a ser puníveis com coimas de até 600.000 mil euros.
Proibido manifestar-se com máscaras e lenços
Também estão previstas coimas para quem se manifestar usando máscaras, capuzes, chapéus ou lenços.
Obstruir a via pública e protestar ou perturbar a ordem pública durante espectáculos, acontecimentos desportivos, oficiais e religiosos e demais actos públicos também será punível com multa superior a 30.000 euros.
Além disso, foram também propostas alterações ao Código Penal do país que prevêem tornar algumas contra-ordenações (como as aplicadas em contexto de protestos e manifestações) em sanções administrativas com menos garantias para os visados, que serão avaliados sem a intervenção de um juiz, tendo ainda de pagar taxas para interpor recursos .
Nova lei é retrocesso histórico da democracia espanhola
Se a nova lei avançar e for aprovada, estaremos diante do maior retrocesso da democracia espanhola registado desde que o Franquismo acabou. É inaceitável que leis como estas estejam a ser preparadas num país que se diz democrático, num país que pertence à União Europeia, que afirma ser a guardiã das liberdades e direitos democráticos dos cidadãos. Mas o véu começa a cair e o capitalismo a mostrar a sua verdadeira face.
Maria Castro
