Os trabalhadores da Função Pública hoje estão greve em defesa dos seus postos de trabalho e direitos e contra os cortes nos salários e pensões e o desmantelamento dos serviços sociais do Estado. Esses direitos e os serviços do Estado – saúde, educação, segurança social, justiça, etc. – estão gravemente ameaçados pelo Orçamento para 2014 apresentado pelo governo.
Este Orçamento prevê novos cortes brutais nesses serviços. Para isso, quer reduzir o número de trabalhadores do Estado, cortar-lhes salários e pensões e aumentar o horário de trabalho. Desta vez, até os funcionários que recebem remunerações inferiores a 1.500 € serão diretamente atingidos: os salários brutos acima de 600 € sofrerão cortes entre 2,5% a 12%. Até as pensões de sobrevivência de 100 € ou menos estão ameaçadas. A jornada de trabalho aumenta de 35 para 40 horas semanais, sem qualquer compensação salarial.
Aos professores, não bastassem todos esses ataques e o desemprego real ou em perspetiva, o ministro Crato inventou uma prova de avaliação de conhecimentos que é uma verdadeira provocação. Professores sem vínculo à Função Pública, muitos deles a dar aulas há muitos anos, serão obrigados a pagar para fazer uma prova que na verdade tem o objetivo de cortar-lhes o acesso à carreira.
Os trabalhadores da Função Pública – nas escolas, nas autarquias, nos hospitais e centros de saúde, nas repartições de finanças ou da segurança social, nos tribunais e nos serviços de recolha de lixo e outro – não estão sós na sua luta. Nos últimos dias, os trabalhadores das empresas públicas de transportes e dos correios fizeram greves pelos mesmo motivos. As greves foram fortes e mostraram que os trabalhadores querem lutar.
Porque não unificar a luta desses trabalhadores, tanto os activos como os reformados, numa só? Porque não convocar uma greve unificada da Função Pública e dos trabalhadores das empresas públicas dos transportes, dos CTT e outros serviços atacados pelo governo e ameaçados de privatização?
O plano do governo é praticamente extinguir os serviços sociais do Estados, transferindo-os para o sector privado. Este plano, iniciado nos governos PS e PSD anteriores, conhece agora a sua versão final. Sob a intervenção da troika – Comissão Europeia, FMI e Banco Central Europeu –, o governo de Passos Coelho, Paulo Portas e Nuno Crato aproveita-se da crise para acabar com as conquistas sociais até agora existentes na Europa e recompor a taxa de lucro da banca e da grande burguesia.
E está resultando. O relatório do banco suíço UBS demonstrou que a crise e a austeridade não são para todos. Em 2013 há mais 85 milionários (indivíduos com fortunas superiores a 22 milhões de euros) em Portugal do que no ano passado. Na Grécia a situação se repete com mais 50 milionários. Para o surgimento de cada um desses milionários milhares de portugueses e gregos tiveram de perder o emprego, emigrar ou passar fome. É preciso acabar com isto.
