Todo o apoio à greve dos trabalhadores dos transportes!
Unidade dos trabalhadores e utentes em defesa do transporte público!
Os trabalhadores dos transportes de praticamente todas as empresas públicas do país – do Metro e Carris à CP, passando pelos transportes fluviais e os autocarrros municipais – estão a cumprir duas semanas de greves, com início a 25 de outubro e final a 8 de Novembro. Estas paralisações culminarão com uma manifestação nacional em Lisboa no sábado, dia 9.
A principal razão desta luta são as medidas que estão inscritas no Orçamento de Estado (OE) para 2014 no sector dos transportes, e que são, entre outras:
- cortes nos salários dos trabalhadores;
- despedimento de 3% do número total de trabalhadores;
- redução em 15% nos custos operacionais;
- fim do transporte gratuito para os próprios funcionários;
- redução das indemnizações compensatórias;
- privatização de linhas.
Dois anos de políticas destrutivas do transporte público
O OE de 2014 assesta mais uma machadada no serviço público de transportes, à semelhança do que acontece nas restantes áreas do chamado Estado social (saúde, educação, segurança social, etc.). Desde que assumiu funções o governo PSD-CDS já despediu 17% de trabalhadores dos transportes, e quer despedir mais. Já cortou nos custos de funcionamento, e quer cortar mais! Em consequência, o transporte público português tem cada vez menos qualidade e torna-se cada vez mais caro. Desde 2011, os preços dos transportes públicos aumentaram quatro vezes – entre 25% e 140%. O garrote sobre trabalhadores e utentes é insuportável.
Uma das medidas mais graves contidas no OE, e que é aliás “o principal foco dos protestos” dos trabalhadores do Metro (ver Público de 24/out.) é a suspensão dos complementos de reforma dos trabalhadores caso “as suas empresas apresentem prejuízos durante três anos consecutivos” (idem). No caso do Metro, está em causa a pensão complementar de que usufruem os reformados, um direito contratual que vem de 1960, e que o governo ameaça retirar na totalidade (ver artº 73º do OE). Uma chantagem inqualificável! O governo quer responsabilizar os reformados, atuais e futuros, pela saúde financeira das suas empresas, como se fossem eles os culpados de eventuais erros de gestão, presentes e/ou passados, ou pelas fraudes e desvios de verbas que delapidaram fundos de pensões).
A ditadura dentro das empresas públicas
A medida do OE contra a qual lutam os trabalhadores do Metro é uma aplicação do novo regime das empresas públicas (EPs), promulgado em princípios de Outubro (dec.-lei 133/2013). Cabe aqui dizer que o governo PSD-CDS tem procedido, paulatina mas implacavelmente, à subversão do edifico jurídico que ainda subsiste como resultado do 25 de Abril, complementando as medidas de cortes e despedimentos diretos com a revisão de leis estruturantes que não eram tocadas, algumas delas, há décadas.
Entre outras coisas, este novo regime das EPs “abre a porta à extinção das empresas públicas que acumulem resultados negativos durante três anos” (in Público de 6/out., sublinhado nosso). Para garantir este desiderato, passa inclusive a ser obrigatória a presença, na administração de cada EP, de um representante do ministério das Finanças, “com direito de veto sobre todas as decisões de natureza financeira” (idem). É um método de tutela direta, próprio duma ditadura! Para que prevaleça a ditadura dos “resultados financeiros”, é preciso que um ditador comande e dite as condições.
Os transportes públicos são um sector que, tradicionalmente e quase que por definição, é deficitário. Por este motivo, os seus custos costumam ser compensados com dinheiros dos orçamentos públicos (que, é sempre bom recordar, vêm dos impostos de quem trabalha ou trabalhou). Mas com o novo regime das EPs passa a prevalecer, dum momento para o outro, a regra de ouro: os transportes que apresentem resultados positivos. Lucros!
Nem é preciso ter um bola de cristal para saber o que vai acontecer: não só haverá uma oposição sistemática do sr. super-polícia das Finanças a novas contratações de trabalhadores, à compra de novas frotas para substituir as envelhecidas, etc., como a única política viável para se obterem os tais resultados “positivos” consistirá em… mais reduções de pessoal, piores condições de trabalho, mais aumentos de preços para os utentes, maior degradação do transporte público.
Ligar todas as lutas dos trabalhadores à exigência de demissão do governo
Recordemos: se uma EP tiver prejuízos, pode ser pura e simplesmente extinta. Mas, e quanto às EPs que dão lucro? Essas, entregam-se ao capital privado! Não é o que está a acontecer nos CTT, que “registaram lucros de 45,2 milhões no 3º trimestre deste ano” (in Público, 30/out.)? Uma empresa pública que regista lucros e podia equilibrar um orçamento deficitário é para privatizar…quanto à que dá prejuízo, mata-se. Este é o verdadeiro conteúdo da política deste governo: todos os favores ao Capital, guerra aberta contra o Trabalho.
A ofensiva contra os trabalhadores e utentes dos transportes é mais um exemplo da dimensão da destruição do que resta das nossas conquistas sociais que este governo tem operado. Muitas dessas conquistas foram sendo laminadas em mais de 30 anos de governos do “centrão”, mas desde que o país está sob protetorado da troika o nível de destruição agravou-se terrivelmente.
Por isso, as greves dos trabalhadores dos transportes (e outras em preparação, como a da Administração Pública no dia 8) não se podem ficar pelo habitual calendário rotativo de protesto. Cada dia de greve deve terminar com plenários nos locais de trabalho e uma discussão ampla e democrática sobre o prosseguimento da luta. A solidariedade ativa dos utentes dos transportes é muito importante. E temos que ter em mira que nenhum problema será resolvido, nenhum ataque será revertido senão apearmos este governo de lá para fora.
A verdade deve ser dita à nossa classe: a luta pela demissão deste governo e pela revogação do OE é uma batalha muito difícil, porque o governo PSD-CDS – o mais odiado pelo povo português desde o 25 de Abril – tem o apoio de toda a burguesia nacional e internacional e das ditaduras da UE e do FMI. Mas não há outro caminho.
Possivelmente vai ser necessário um novo 25 de Abril: é o que o MAS defende desde há muito, e estará ao lado de todos os que queiram participar desse combate.
