Entre as maiores conquistas do 25 de Abril estão o combate à pobreza e a extensão do ensino público a milhões de portugueses. A redução da pobreza baseou-se no alargamento dos benefícios da Segurança Social, com a atribuição de subsídios de desemprego a todos os trabalhadores e do subsídio de Natal aos pensionistas. Foi instituída, ainda, uma pensão social a todos com mais de 65 anos sem atividade remunerada. Quanto à educação, os investimentos feitos nessa área permitiram ao país aumentar rapidamente de 55% para 74% o número de pessoas que sabiam ler e escrever.
Estas duas conquistas – a Segurança Social e a Educação públicas – estão seriamente ameaçadas por toda a política da troika e do governo Passos Coelho/Portas. Vão nesse sentido os dois projetos agora apresentados: o corte de 10% nas pensões da Administração Pública e o cheque-ensino.
Os ataques não tiram férias
Mesmo enfraquecido e cada vez mais envolvido em escândalos, como o das swaps, o governo não tira férias quando é para anunciar mais ataques aos direitos dos trabalhadores. Com o cinismo habitual, já fez saber que pretende cortar 10% no valor das pensões de aposentação, reforma e invalidez dos trabalhadores da administração pública. Todo o valor da pensão acima de 600 euros sofrerá essa redução. Até as pensões de sobrevivência acima dos 300 euros terão esse corte.
O argumento do governo é o da insustentabilidade do atual modelo de Segurança Social, uma mentira que só serve para justificar medidas como essa. A Segurança Social só não será mais sustentável caso o governo continue a destruí-la com a recessão e o desemprego e o desvio de recursos públicos para sustentar a banca e fortalecer o sistema de previdência privado, em grande parte gerido pela mesma banca.
O objetivo imediato do governo com esse corte é poupar mais de 700 milhões de euros no orçamento para poder fechar as suas contas com a troika. A pergunta é: até quando vamos aguentar isto?
Uma ajuda à escola privada
O investimento na educação caiu mais de 5% em Portugal desde 2010 revelou um estudo divulgado em março deste ano pela Comissão Europeia. A culpa é atribuída à crise… Mas, na verdade, com a desculpa da crise o governo está a aproveitar para seguir a sua cartilha ideológica e tentar salvar as escolas privadas, algumas delas bastante atrapalhadas com a falta de dinheiro das famílias. Já em meados do ano passado, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) reconhecia a existência de escolas “muito aflitas” com a quebra de cerca de 3,6% no número de alunos.
É esse o objetivo do cheque-ensino, uma proposta que significa retirar recursos do ensino público para dá-los aos privados. A campanha a favor do ensino privado, sob a alegação de maior qualidade, ocupa regularmente as páginas dos jornais e os noticiários da TV. Mas basta uma pesquisa séria para ver que nem por aí os empresários e os governantes têm razão: em março de 2012, um estudo da Universidade do Porto concluiu que o desempenho universitário dos estudantes de escolas públicas era superior ao apresentado por aqueles oriundos das escolas privadas.
A Segurança Social e a escola pública são das maiores conquistas da democracia. É preciso continuar a luta para mantê-las.
