A não legalização do MAS como partido político no passado mês de março de 2013, vem no seguimento de diversas demonstrações de intolerância e receios do Tribunal Constitucional (TC) face a novas alternativas em Portugal, tal como têm surgido com dinâmica ascendente em muitos outros países europeus.
A crise actual, a destruição de centenas de milhares de postos de trabalho, o afundamento de economias e países inteiros sobre a máquina demolidora de uma austeridade permanente que tudo seca, corrói e destrói, exige mudanças no vida política do país que os tribunais vivendo do poder e para o poder querem limitar a actividade política aos partidos habituas e tradicionais. Na verdade temem a mudança.
É neste âmbito que o TC deu mais um passo, agora não concedendo a legalização a um outro partido de nome ‘Voz do Povo’, próximo do ex-candidato presidencial José Manuel Coelho. Apesar das diferenças que mantemos com a prática deste quadro político isto não dá autoridade a um tribunal para eliminar uma força política que se queira constituir, a partir de argumentos espúrios. Deste modo apelamos a que outros partidos, sindicatos e movimentos sociais se solidarizem com a ‘Voz do Povo’ para que lhe seja facultado a legalização como partido político com iguais direitos e deveres como todos os outros.
Pela Direcção do MAS,
Gil Garcia
Maio 2013
