Na sequência de todos os ataques do governo PSD/CDS ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à classe médica, como o cortes nos subsídios, aumento dos impostos, congelamento das carreiras, culminando com o famoso concurso de contrato por preço mais baixo, a classe médica respondeu, e em força, com a greve de 11 e 12 de Julho.
Foi uma greve histórica, praticamente unânime, com o apoio dos sindicatos, Ordem dos Médicos e, mais importante, da população. A população utente do SNS, consciente de que estava a perder uma das mais fundamentais conquistas da Revolução de Abril, mostrou-se ao lado dos médicos, aplaudiu a luta e foi extraordinariamente compreensiva com a falta de consultas e cirurgias naqueles dois dias.
Após esta luta, seguiram-se as intermináveis negociações entre sindicatos e governo. Apesar de as negociações para as carreiras médicas já terem sinalizado que se dependermos apenas delas não conseguimos grandes resultados, os sindicatos mantiveram-se fechados em negociações, submetendo-se a toda a má fé e abusos do governo. Meses depois da manifestação, da greve, das mobilizações em hospitais, poderá haver fumo branco em breve nas negociações. E um futuro bastante nebuloso para os médicos.
Assim, segundo Mário Jorge, vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e autor do programa de saúde do governo Sócrates, o acordo (publicado no grupo de Facebook “Médicos Unidos”) que os sindicatos médicos estão prestes a assinar tem várias falhas e insuficiências:
– Aceita que o número de horas em serviço de urgência passe de 12 a 16 horas semanais (o governo está a tentar aumentar ainda mais, para 18 horas semanais). Esta medida é nociva para o SNS porque os médicos devem estar mais tempo na consulta externa e no internamento. O serviço de urgência não serve para seguir os doentes com rigor, mas para solucionar o que é urgente. Mobilizar os médicos do SNS para esta vertente é fazer enfraquecer um SNS de qualidade, com seguimentos em ambulatório adequados.
– Aumenta o número de utentes por médico de família de 1500 para 2100, num horário de 40 horas, o que representa um rebaixamento da qualidade do atendimento à população e um desgaste para o profissional.
– Aceita a redução no pagamento de horas extraordinárias e horas incómodas em 50%, previsto para toda a função pública. Ou seja, se um médico fizer duas urgências de 12 horas numa semana, antes receberia 12 horas extraordinárias (as primeiras 12 eram do horário semanal) e a 100%. Com este acordo, destas 24 horas de urgência só 8h são extraordinárias e pagas a 50% do valor atual! Extraordinário negócio para o governo e para o Ministério da Saúde!
– As conquistas dos sindicatos foram vagas, como “a abertura de concursos para habilitação ao grau de Consultor e de provimento para Assistente Graduado Sénior (antigo Chefe de Serviço)”, medida que satisfaz apenas os médicos mais graduados, e o ordenado entre 2700 a 2900 euros brutos para um médico especialista. Quando se está a falar da profissão com mais tempo de investimento científico e técnico, com a responsabilidade de vidas e da saúde, e sujeitando-se ao aumento dos impostos e ao corte dos subsídios, aceitar tal valor não é suficiente.
Num momento em que o governo está muito enfraquecido, a enfrentar manifestações gigantescas a exigir a sua demissão, os sindicatos médicos não apostam na mobilização da classe e negoceiam um acordo sem discutir com ela. É preciso que o acordo seja submetido à classe médica e referendado pela base. É preciso esclarecer o seu conteúdo e questões como a progressão na carreira e a transição para o horário de 40 horas.
Os sindicatos, depois de esperarem tanto tempo pelo Ministério da Saúde, devem apresentar aos médicos as condições que querem assinar. A assinatura de um acordo sem o aval da classe é uma decisão antidemocrática, e o acordo que querem assinar não atende às nossas reivindicações e hipoteca a luta de 11 e 12 de Julho.
As lições de 15 e 21 de setembro, com mobilizações fabulosas que conduziram ao recuo da medida da TSU, devem ser a principal lição para a luta dos médicos. Só a mobilização em hospitais e centros de saúde, com o apoio da população, conseguirá condições dignas para os médicos e manterá um SNS de qualidade.
Referendo do acordo em todos os hospitais e centros de saúde!
Plenário médico nacional com discussão sobre o acordo e sobre novas formas de luta!
Pelas carreiras médicas!
Por um SNS universal e de qualidade para todos!
Médicos do MAS
