Em Portugal a justiça parece endurecer. Em tempos de crise, o Estado começou a cruzar dados para “evitar o desperdício”. Quem acumulava duas pensões – ainda que miseráveis, que não chegam nem para o talho nem para a farmácia – ficou sem uma delas. Quem trabalhou a recibos verdes, perdeu o emprego e acumulou dívidas à segurança social é perseguido. Quem não paga as portagens da SCUT pode ser penhorado. Estudantes com propinas em atraso são afastados do ensino, quando o estado se atrasa na entrega das bolsas. Nos últimos meses milhares de portugueses receberam cartas para pagarem antigas multas que pouco valem mais que a carta que lhes serve de aviso.
Já nem falamos que muitas destas multas, propinas e pagamentos servem apenas para nos fazer pagar coisas que deviam ser gratuitas e garantidas, como a saúde, a educação, o apoio na reforma e no desemprego. Já descontamos anualmente e pagamos o maior IVA da Europa para que haja dinheiro para tudo isto!
Mas o mais escandaloso é que a perseguição aos que estão em falta com alguns tostões é bem mais dura que a justiça sobre os que desviaram milhões. Porque se o país está na bancarrota não é por culpa dos pensionistas, desempregados e trabalhadores que são esmifrados com impostos e mal têm para as necessidades básicas. Se o país está na bancarrota é devido a uma minoria bem conhecida e não à maioria da população: a culpa é daqueles que têm governado o país.
Vejamos: Alberto João Jardim assumiu publicamente dívidas acima de 7 mil milhões de euros – nada lhe aconteceu e pôde-se candidatar de novo ao Governo regional para continuar a farra. Outro exemplo: as parecerias público-privadas endividaram o país para os próximos 40 anos, os seus contratos não são cumpridos, mas nada acontece. Os estádios do Euro, cuja derrapagem foi assustadora, continuam vazios e a pesar no erário público, mas ninguém é responsabilizado. O famoso Hospital Amadora-Sintra foi um exemplo acabado de gestão danosa, mas o Grupo Melo Saúde, em vez de responsabilizado, foi premiado com mais gestões de hospitais. E relativamente aos submarinos comprados por Paulo Portas? Foram gastos dois mil milhões de euros em submarinos inúteis, os contratos não forma cumpridos, há indícios de corrupção, o caso está na justiça na Alemanha e na Grécia (onde se deu um negócio semelhante com a mesmo empresa, a Ferrostal), mas em Portugal não há suspeitos. Mais: Paulo Portas antes de sair do Governo que comprou os submarinos levou para casa os documentos relativos a este “dossier” e ao que parece ainda os detém. Alguém o pune? Não, volta para um novo Governo PSD-CDS/PP!
Se descermos à política autárquica os escândalos grassam. Por todo o país pululam Mesquitas Machados, Fátimas Felgueiras e Valentins Loureiros. As empresas municipais nada devem à transparência, e em todos os concelhos há casos de alterações aos planos diretores municipais para favorecer empresas de construção, de isenção de impostos a grandes empresas que se apropriam do espaços públicos (como fez a PT em Bragança, Covilhã e muitos outros sítios).
Essa impunidade, sim, é escandalosa. É uma marca deste regime, da democracia putrefacta que funciona apenas para os ricos. E não é apenas imoral: esta tornou-se uma forma de, através de desvios, concursos pouco transparentes, derrapagens orçamentais premeditadas e consentidas, enriquecer os principais grupos económicos portugueses. Como a UE privou os capitalistas e o estado português da indústria e da produção, o modelo económico adotado passou a ser o de alimentar os grandes grupos económicos à custa de contratos e rendas do estado, através da gestão danosa (para o estado) daquilo que é público. Essa sim é a única subsídio-dependência que afunda Portugal: a da banca, da construção civil e das grandes multinacionais que vivem dos nossos impostos. E isso não acontece por acaso, acontece por decisão política dos governantes do PSD, PS e CDS que assim o decidem há décadas. Enquanto estes continuarem impunes a fartança à custa do povo continuará e o país vai afundar-se.
E não tem de ser assim. Da Islândia vem o exemplo a seguir: por lá também os governantes apostaram na construção e na especulação imobiliária, também lá a “bolha” rebentou deixando o pais endividado. Qual a diferença? Por lá a mobilização popular não deixou alternativa e o ministro responsável pelo escândalo financeiro (Geir Haarde) será julgado por “negligência na governação”. Se o capitão do “Costa Concórdia”, cruzeiro que naufragou em Itália, pode ser preso por afundar um navio e pôr em risco milhares de pessoas, o que fazer a quem afunda um país pondo em risco milhões?
Recentemente um representante do Banco Central Islandês, Zilfy Zoega, veio a Portugal e defendeu que o mesmo se fizesse por cá. Que cá também não ficassem intocados os responsáveis pelo descalabro. “Quem ganhou com isto?”, perguntou Zoega numa apresentação de um livro no Casino do Estoril. “No meu país”, prosseguiu, “eu sei quem puxou os cordelinhos, porque o fizeram e o que fizeram, e Portugal precisa de fazer o mesmo. De analisar porque alguém teve esse incentivo, no Governo e nos bancos, para pedir tanto emprestado e como se pode solucionar esse problema no futuro.” Há que aproveitar o mote e o exemplo Islandês.
Muitos dirão que “justiça é justiça e política é política” e que as coisas não se devem misturar. Outros dirão que a exigência de julgamento dos culpados é “populismo” e descredibiliza a política. Pelo contrário, o que descredibiliza a política é a farra dos governantes e o medo da oposição em pôr o dedo na ferida. Se ficarmos à espera que a justiça ou comissões parlamentares de inquérito avancem no julgamento de governantes bem podemos esperar sentados, bem o vimos com o caso “Face Oculta” em que nem sequer BE e PCP quiseram ouvir as escutas que incriminavam Sócrates, apesar de advogados como Ricardo Sá Fernandes terem defendido que se ouvisse as escutas.
O MAS põe o dedo na ferida e denuncia o descalabro. Os nossos impostos e salários não podem continuar a ser roubados para alimentar meia dúzia de fortunas. Não toleramos estes novos vampiros, que tanto se assemelham aos do fascismo que o Zeca Afonso denunciava. Exigimos: “Prisão para quem roubou e endividou o país!”, que toda a esquerda e os trabalhadores e juventude se levantem exigindo o fim desta vergonha, porque o estado do país tem culpados e este devem ser julgados!
