No dia 22 de março, a Polícia de Segurança Pública (PSP) agrediu manifestantes, jornalistas e transeuntes durante uma manifestação organizada pela Plataforma 15 de Outubro (15O) em apoio à greve geral convocada pela CGTP. A violência da polícia foi comprovada por vídeos, fotografias e testemunhos que correram o mundo e provocaram a indignação e o repúdio de todos os que defendem a liberdade de manifestação e expressão.
Diante do ocorrido, a reação do governo, através do Ministério da Administração Interna (MAI), foi divulgar uma nota em que “lamenta os incidentes com jornalistas” e informa que a Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um processo de averiguações. Por outro lado, a Direção Nacional da PSP afirmou, em comunicado divulgado à imprensa, que tem feito apelos aos órgãos de comunicação social sobre a necessidade de os jornalistas se identificarem e que tal não teria acontecido no dia 22, razão pela qual teriam tido “necessidade de usar a força pública”.
A reação do governo e da PSP aos incidentes ocorridos durante a manifestação do dia 22 é não só insuficiente como justifica a violência policial. Pior: abre um perigoso precedente para o estado de direito no país.
Consideramos que o governo não deve apenas “lamentar” os incidentes, mas responsabilizar-se pelo ocorrido, pedir desculpas públicas à população e à Plataforma 15 de Outubro e comprometer-se a punir executores e mandantes das agressões. Além disso, é lamentável que o “lamento” do governo inclua apenas os jornalistas, mas deixe de fora manifestantes e transeuntes agredidos a bastonadas e constrangidos no seu direito democrático de manifestação, no caso dos primeiros, e de ir e vir em segurança, no caso dos segundos. Quanto à PSP, é completamente revoltante que possa justificar a violência sobre todos os cidadãos, à exceção daqueles que se identifiquem como jornalistas.
INo dia 22 de março, ficou evidente a fragilidade da democracia e das liberdades democráticas no país. Para salvaguardar-se do protesto popular contra as medidas de austeridade, o governo de Pedro Passos Coelho procura intimidar a imprensa e criminalizar os movimentos sociais, como denunciou a Plataforma 15 de Outubro. Dessa forma, procura isolá-los e legitimar a repressão. Essa intenção ficou evidente quando o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou haver diferença entre os “manifestantes do Chiado” e os manifestantes da CGTP, numa clara insinuação de que a manifestação do 15O teria dado motivos para a violência policial.
Lamentavelmente, a reação do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, ao não repudiar a violência policial e, pelo contrário, declarar em entrevista à TVI24 que “Não aceitamos atos de vandalismo”, numa evidente alusão ao comportamento de ativistas da manif da Plataforma 15 de Outubro, só fortalece a posição do governo de criminalizar o movimento social.
Mas os movimentos sociais, os trabalhadores e a juventude não se deixam intimidar pelas manobras e pela violência do governo e da sua polícia. A luta vai continuar. Junto com o povo da Grécia, do Estado Espanhol e de toda a Europa, ameaçado pelos ataques da troika e dos seus governos, continuaremos a fazer greves e manifestações até que nos devolvam os nossos direitos, os nossos empregos e o nosso futuro.
Responsabilização do governo pela violência da PSP!
Punição dos responsáveis pelas agressões!
Toda a solidariedade aos jornalistas, manifestantes e transeuntes agredidos!
Pela liberdade de expressão, manifestação e informação!
Todos na luta contra os ataques da troika e do governo da direita!
Movimento Alternativa Socialista (MAS)
