O aumento das taxas moderadoras (consultas e urgência custam o dobro em 2012!), a diminuição de comparticipação de medicamentos e exames de diagnóstico, os cortes nos subsídios aos transportes dos doentes, tudo isso são medidas de afastamento de uma grande fatia da população de uma saúde condigna. O Orçamento de 2012 prevê agora um ataque sem precedentes aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente aos médicos.
Também eles vítimas dos cortes na Função Pública, os médicos que trabalham no SNS vão ver reduzidos os pagamentos pelas horas extraordinárias para valores aberrantes. Uma urgência ao sábado chega a sofrer cortes de 40% por hora! Os médicos, por estarem em regime especial da Função Pública, não podem recusar fazer 12 horas extraordinárias por semana, até 100 por ano, o que faria com que a greve às horas extraordinárias inicialmente proposta pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) fosse considerada ilegal.
A resposta dos trabalhadores: plenário em Santa Maria serve de exemplo
No entanto, em vários hospitais começam a existir plenários de médicos para lutar contra esta injustiça. No Hospital de Santa Maria, num plenário com cerca de 80 a 100 internos, foi decidido avançar com a recusa de horas extraordinárias para lá do obrigatório por semana ou ano (100 horas). A mesma decisão foi tomada pelos internos do Centro Hospitalar de Lisboa Central (S. José, Capuchos, Sta. Marta e Estefânia) e do Curry Cabral.
O plenário do Santa Maria foi convocado por internos, sem qualquer ajuda sindical, e decidiu, praticamente por unanimidade, recusar fazer mais horas extraordinárias além do obrigatório se estas forem pagas como previsto no Orçamento de Estado. Apesar das promessas de negociações entre os sindicatos e o governo, os internos decidiram entregar já essa recusa, não caindo na ilusão de que o governo recuará sem uma forma de pressão dos trabalhadores.
A medida é uma forma de demonstração de repúdio em relação a cortes tão brutais e pode levar a que vários serviços fiquem sem urgência interna e com que a urgência central fique desfalcada. Para fugir à contratação de pessoal, muitos serviços mínimos (urgências, cuidados intensivos, hemodiálise, etc.) têm dependido das horas extraordinárias dos médicos, sobretudo dos mais novos, que por vezes chegam a trabalhar 60 e 70 horas semanais com prejuízo óbvio da sua saúde e da dos doentes que assistem em condições de sobrecarga e exaustão. Para se ter dimensão, existem internos que farão 96 horas extraordinárias só em Janeiro
É preciso unir as lutas
É preciso, no entanto, unir os outros trabalhadores do SNS nesta luta, e é preciso que os médicos também se integrem nas lutas dos auxiliares e enfermeiros. Mais importante: é preciso que os utentes do SNS lutem juntamente com os profissionais. A luta contra o corte nos salários dos médicos tem de ser unificada com a luta contra o aumento das taxas moderadoras, porque para um SNS universal, gratuito e de qualidade, tanto é necessário garantir o acesso de todos, como as condições dos seus trabalhadores.
É preciso que o sindicato dos enfermeiros acorde da sua letargia, é preciso que os sindicatos médicos promovam e forneçam todas as condições aos plenários que os médicos sentirem necessidade de fazer (e que os sindicatos nunca promoveram!), é preciso uma resposta dos auxiliares contra as condições desumanas de trabalho a que são sujeitos, contra os cortes nos seus salários.
Para isso, são precisos plenários de trabalhadores de cada hospital, sem separação por profissões, com planos de luta conjuntos que incorporem um diálogo constante com a população, através de panfletos e outras formas de comunicação, para que esta perceba que o boicote às horas extraordinárias são, também, a seu favor.
O SNS foi deteriorando a sua qualidade fruto de anos de governação PS e PSD/CDS-PP. No entanto, o atual governo PSD/CDS/troika, com a bênção do PS, promete ser o carrasco final. Cabe aos trabalhadores da saúde e à população impedir que isto aconteça.
Contra os cortes nos salários dos trabalhadores do SNS!
Pelo fim das taxas moderadoras!
Trabalhadores e utentes unidos por um SNS de qualidade, universal e gratuito!
N.M.
