A greve geral de 24 de Novembro foi forte e demonstrou o repúdio dos trabalhadores aos ataques do governo Sócrates ao emprego, ao salário e aos direitos. Mas as centrais sindicais e os partidos de esquerda não estão a dar uma resposta à altura.
Depois de ver aprovado na Assembleia da República o seu terceiro plano de austeridade, concretizado no Orçamento de Estado para 2011 (o chamado PEC 3), o governo Sócrates prepara um novo ataque ao povo português. Não bastaram os cortes nos salários da Função Pública, o congelamento das pensões, a redução do abono de família, o aumento de impostos e no preço dos transportes e medicamentos, a privatização de empresas públicas e os cortes na saúde e educação. Desta vez, e sob o habitual aconselhamento da Comissão Europeia, do FMI e do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, o principal alvo do ataque do governo serão as leis laborais, com o objectivo de facilitar os despedimentos, reduzindo as indemnizações pagas aos trabalhadores, e precarizar ainda mais o trabalho.
A justificar as novas medidas de austeridade está o facto de a Comissão Europeia ter julgado insuficiente o PEC 3 para reduzir o défice público para 4,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2011, o que se traduziu na elevação das taxas de juros (chegaram a ultrapassar os 7% logo depois de divulgado o PEC 3 e mantêm-se em mais de 6%) cobradas pelos investidores (bancos e grande empresas) para comprar os títulos da dívida pública portuguesa. A verdade é que o imperialismo europeu e norte-americano, representados pela Comissão Europeia e o FMI, e também a burguesia portuguesa, querem aproveitar a crise da dívida pública para destruir de vez as conquistas sociais do 25 de Abril. A possibilidade de o governo recorrer ao fundo de resgate do euro, da Comissão Europeia, e ao FMI, como fizeram Grécia e Irlanda, continua em cima da mesa. Para evitá-lo, e não ter que arcar com o ainda maior desgaste provocado por esta decisão, o governo Sócrates apressa-se a seguir à risca as ordens dessas duas instituições.
É possível travar os PECs?
A greve geral de 24 de Novembro demonstrou que, sim, é possível. Foi uma greve forte, que contou com a participação de sectores importantes da classe trabalhadora, como o dos transportes e da Função Pública, em especial, e com o apoio generalizado da população. Mas não basta fazer uma greve e depois remeter-se ao silêncio ou a iniciativas sectoriais e recursos nos tribunais. É inadmissível que depois de uma greve geral CGTP e UGT não tenham apresentado um de plano de lutas com a perspectiva de uma nova greve geral, mais forte e abrangente que a de 24 de Novembro.
Justamente quando o governo Sócrates está mais fraco – odiado pela população, derrotado nas sondagens e desmoralizado pelas suas consecutivas mentiras (ler artigo sobre as revelações do WikiLeaks sobre a cedência da Base das Lajes para o repatriamento dos presos de Guantánamo) – não se compreende porque a oposição de esquerda, sindical e partidária (Bloco de Esquerda e PCP), não se une numa iniciativa vigorosa para colocar um ponto final na sua carreira. Seja através da apresentação de uma Moção de Censura no Parlamento, apoiada por mobilizações populares, seja através da convocação de uma nova greve geral.
A contagem regressiva da direita
O imobilismo da esquerda e do movimento sindical está a ser aproveitado pela direita. Pedro Passos Coelho aguarda pacientemente a reeleição do seu candidato presidencial, Cavaco Silva, e a aplicação dos planos de austeridade (com o consequente desgaste do governo PS) para pavimentar a sua chegada ao poder. Nas eleições presidenciais, a esquerda está dividida, com o Bloco a apoiar uma candidatura, a mesma do PS, que não entusiasma ninguém – pelo contrário, só gera confusão ao não se demarcar do governo que aplica a austeridade.
Vive-se a trágica realidade de um governo desmoralizado, mas que se mantém porque à direita convém (já que esta apoia os seus planos de austeridade) e porque, à esquerda, não se apresenta uma alternativa.
