Governo espanhol tenta criminalizar a luta contra os planos de austeridade

A greve dos controladores de voo espanhóis, nos dias 3 e 4 de Dezembro, contra medidas do governo Zapatero que atacam as suas condições de trabalho deve ter a solidariedade de todos os trabalhadores portugueses e europeus. O governo espanhol quer aumentar o horário de trabalho desses profissionais, assim como cortar-lhes o pagamento de horas extraordinárias e o abono de faltas em caso de morte de familiares, entre outras medidas. Esses ataques têm como pano de fundo a privatização da AENA, a empresa que gere os aeroportos do Estado Espanhol.

A ofensiva do governo Zapatero contra os direitos dos controladores de voo integra-se no plano de austeridade que está a aplicar contra o conjunto da classe trabalhadora daquele país, com o aumento da idade da reforma para os 67 anos, o fim da negociação colectiva, cortes nos serviços públicos e salários da função pública e nas prestações sociais. Plano semelhante aos já aprovados em Portugal e em todos os países europeus.

Repressão à greve

Há mais um ano que os controladores de voo lutam contra as medidas do governo, que acabaram por ser aprovadas pelo Conselho de Ministros e transformadas em decreto-lei. Indignados, os trabalhadores paralisaram o trabalho, alegando problemas de saúde, e provocaram o encerramento do espaço aéreo espanhol. Imediatamente o governo começou a repressão. Primeiro convocou os militares para assumir o comando das operações de tráfego aéreo, ao mesmo tempo em que ameaçava os controladores com a aplicação de punições previstas no Código Penal, como multas e suspensão do serviço por até oito anos.

A seguir, decretou o estado de alerta, pela primeira vez desde a restauração da democracia no país, para enquadrar os controladores aéreos no código penal militar, que prevê penas de prisão de até oito anos caso não assumissem os seus postos. Em simultâneo com essas iniciativas dignas de uma ditadura, o governo do PSOE, com o apoio do líder da direita, Mariano Rajoy (PP), e da imprensa, inicia uma intensa campanha mediática para jogar a opinião pública contra os trabalhadores. Como se a responsabilidade pelas consequências provocadas pela greve fosse dos controladores e não do governo.

As medidas repressivas do governo não visam só os controladores de voo, mas toda a classe trabalhadora espanhola. Com elas, o governo quer amedrontar os trabalhadores para desestimulá-los de lutar.

Traição das centrais sindicais

O mais vergonhoso foi a atitude das centrais sindicais no episódio. O secretário-geral da Federação de Serviços Público da CC.OO (Comissões Operárias), Enrique Fossoul, considerou a resposta dos controladores “uma barbaridade” e injustificável.

O porta-voz da UGT na AENA, Raúl Gómez, também não apoiou os trabalhadores, limitando-se a dizer que a reacção dos controladores responde à “postura desmedida” do governo. O porta-voz da União Sindical Obrera (USO), José Via, chegou a advertir os trabalhadores de que aquela “greve selvagem” “irá contra” os seus próprios interesses. “Estamos de acordo com os protestos, mas não com o procedimento”, disse ele.

É preciso prosseguir a luta

Com a repressão desencadeada pelo governo e com dirigentes sindicais como esses, não é de estranhar que os controladores de voo tenham voltado ao trabalho. Dirigentes sindicais que, após a realização de uma forte greve geral, a 29 de Setembro último, recusam-se a propor um calendário de lutas e convocar uma nova greve geral que dê prosseguimento à mobilização contra o governo e o seus planos de austeridade.

Como analisa Corriente Roja (www.corrienteroja.net) neste excerto do seu editorial de Dezembro:

“O aparato dirigente de CC.OO e UGT vem mantendo um pesado compasso de espera desde o 29 de Setembro, com o objectivo de esfriar e desmoralizar os milhões que saíram à luta, e se limitou a convocar uma manifestação ao fim de três meses, sem abrir perspectiva alguma, enquanto implora ao Governo alguma concessão para reiniciar um diálogo social impossível e corre a negociar os dinheiros da Formação Contínua!

Mas o esforço dos milhões de trabalhadores que participaram na greve de 29 de Setembro não pode ser malogrado, nem as suas esperanças frustradas. É preciso unir todas as forças para obrigar o governo a recuar, para pôr em marcha um plano de lutas que inclua a convocatória de uma nova greve geral e a manutenção do protesto massivo até a retirada dos planos de austeridade. Uma plano de lutas que exige a união das forças com os trabalhadores portugueses, franceses, gregos… numa greve geral europeia contra a União Europeia e os governo, em defesa de uma alternativa operária à crise.”

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