Estudantes estão na luta contra o PEC 3

Nenhuma trégua ao governo e ao seu aliado PSD: dia 17, Manifestação Nacional; dia 24, participar na Greve Geral!

No dia 29 de Setembro, abriu-se uma oportunidade para o ressurgimento do movimento estudantil, calmo nos últimos anos: foi aprovada em Assembleia Magna de Coimbra uma Manifestação Nacional de Estudantes para 17 de Novembro. Esta proposta, feita pela Frente de Acção Estudantil, colectivo a que pertencem os militantes do Ruptura/FER, veio no seguimento da exigência da revogação do Decreto-Lei 70/2010.

Esta lei, contida no segundo PEC, altera o conceito de agregado familiar e leva a tremendos cortes nos subsídios sociais. Entre os estudantes, já levou ao corte de 10 mil bolsas de acção social, corte que pode chegar aos 25 mil, mais de um terço do total de bolsas.

Foi para derrotar o DL-70/2010 que Coimbra chamou os colegas de todo o país a sair à rua. Esta lei, que afastará milhares do ensino e empurrará outros tantos para o endividamento, não é mais que a gota água que deve fazer o copo transbordar. Pois nenhum governo se pode “orgulhar” de ter atacado tanto o Ensino Superior como o de Sócrates. O sub-financimento, a subida das propinas, a destruição da Acção Social, o fim da democracia universitária, a gestão das Universidades por empresas têm sido o programa do Governo para o sector, retrocesso de décadas apenas aplicável graças à apatia dos estudantes.

A causa da apatia estudantil

Como explicar esta apatia dos estudantes, tão atacados nos últimos anos? A derrota do movimento, que durante dez anos combateu as propinas, deixou os estudantes enfraquecidos, resignados com as propinas a mil euros e tudo o que se seguiu. Mas esse estado de letargia foi mantido pelas direcções das Associações de Estudantes (AE’s), com principal destaque para as academias de Lisboa, Porto e Coimbra.

Controladas pelo centrão, estas direcções desinformaram, desmoralizaram e enganaram os estudantes, actuando não como representantes dos mesmos, mas como representantes dos governos. E ainda hoje o fazem – a direcção da Academia de Coimbra, apesar de vinculada à decisão de exigir a revogação da lei, apresentou ao ministério, junto com outras AE’s, uma proposta de regulamento de bolsas que “deverá ser feito segundo o DL 70/2010”!

Assim, a tarefa da mobilização estudantil impõe-nos outra: a de construir alternativas de organização dos estudantes, que não deixem as AE’s na mão de quem aposta na sua derrota.

Só parar com a derrota dos PEC’s

Dia 17 passará um ano sobre uma outra manifestação de estudantes. Essa foi a primeira, depois de um longo interregno de mobilizações estudantis. Mas este ano há uma grande diferença: este deverá ser o início de um processo de luta de uma geração que é a mais afectada pelos sucessivos PEC’s.

A primeira geração que viverá pior que a dos seus pais, a dos 500 euros, a do desemprego e da precariedade. Os jovens da Grécia e da França já perceberam que não podem dar tréguas aos seus governos se não quiserem recuar ao nível de vida do século XIX. Também nós o devemos perceber e seguir o seu exemplo: juntarmo-nos à resistência aos planos de austeridade e à Greve Geral de dia 24 e só parar com a derrota dos PEC’s.

Manuel Afonso

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