As primeiras fases do PEC já aí estão em aplicação. Mais impostos sobre os trabalhadores, salários sem actualizações, diminuição das prestações sociais de desemprego, retirada de apoios para os mais pobres, menos postos de trabalho e mais desemprego.
As “oposições” foram muitas, muitos discursos de denúncia destas medidas e de como elas levam o povo à miséria. Na esquerda parlamentar e no movimento sindical muitas críticas e protestos, mas o governo avançou com estas medidas e não teve de enfrentar lutas combativas como temos visto na Grécia.
Quer no parlamento, quer no movimento sindical existe uma sensação de déjà vu, uma repetição do que se passou com o último Código do Trabalho, e mais uma repetição do que já se tinha passado com a Lei da Segurança Social que cortou muitos direitos aos trabalhadores e reduziu substancialmente as reformas futuras. Em todos estes ciclos de luta e contestação, os deputados do BE e do PCP discursam e votam contra as leis que sempre acabam por ser aprovadas, e a CGTP convoca uma grande manifestação nacional na qual muitas dezenas de milhares de trabalhadores e populares participam, em cifras que ultrapassam, em muito, os 100 mil manifestantes.
Contudo, a seguir a essas grandes mobilizações de rua, existe sempre um período de mais de um mês de interregno até ser convocada outra forma de luta, neste segundo momento sempre “descentralizada”, com greves muito parciais e algumas concentrações e manifestações dispersas pelas capitais de distrito. Geralmente, estas manifestações dispersas são em fim de Junho ou início de Julho, em vésperas do período de férias de Verão. Os planos de resistência que têm sido aplicados não têm sido verdadeiros planos de luta, e os trabalhadores vão para férias com a sensação de que lutaram muito, mas nada conseguiram.
A repetição cíclica desta desmobilização vai criando cada vez mais problemas para se poder avançar para lutas mais fortes e coordenadas a nível nacional. Contudo, a brutalidade da ofensiva contra os trabalhadores obriga-nos à resistência e continua a permitir oportunidades de inverter o ciclo de derrotas. A actual situação europeia, com a classe trabalhadora em luta em vários países e enfrentando os ataques dos seus governos em consonância com a União Europeia possibilita um caminho alternativo.
Começa a ser visível para muitos milhões de trabalhadores europeus que a actual União Europeia está construída para servir os grandes capitalistas, e o euro para servir a circulação das mercadorias destas multinacionais. Os actuais pacotes de medidas contra os trabalhadores e os povos europeus são feitos para benefício dos banqueiros e grande patronato e não para “salvar os serviços públicos no futuro”. Para combatermos o desemprego e recuperarmos o salário e os direitos laborais temos de combater os governos de plantão e a actual União Europeia e não nos sujeitarmos às políticas emanadas de Bruxelas e do Banco Central Europeu.
Para dia 29 de Setembro, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) anunciou um dia de protesto europeu. No Estado Espanhol, duas centrais sindicais (as CCOO e a UGT), que até agora se tinham recusado a convocar uma greve geral, anunciaram que iriam convocá-la para esse dia. Em Portugal, ainda é tempo para que o movimento sindical possa recuperar e, para isso, a CGTP deveria convocar e preparar desde já uma Greve Geral contra esta política dos PEC’s e para impedir que mais medidas antitrabalhadores venham a ser aplicadas. Este teria de ser um novo ponto de partida para que os trabalhadores e o movimento sindical discutissem um plano de luta e mobilização, assente na participação dos trabalhadores em plenários de empresa e sectores, para dar continuidade e reforçar a luta até à derrota dos planos do governo PS e do seu aliado PSD.
