Certamente não para a banca: metade dos cortes em salários, pensões e despesas sociais contidos no Orçamento do Estado de 2013 são para cobrir os encargos com o BPN, contraídos pelo Estado em 2012.
É o FMI que faz o diagnóstico: “Portugal continuará, até 2017 inclusive, a ser um dos países do mundo com menor crescimento, mais desemprego e a economia continuará a perder posições no ranking do poder de compra per capita. (…) O empobrecimento de cada português (…) também parece garantido até 2017”. (DN, 10/out.).
Para 2013 o que se anuncia é catastrófico: queda do PIB entre 1,5% a 5% (os números variam conforme as instituições e os comentadores), aumento do desemprego dos atuais 15,5% para 16,4%. A dívida, em nome da qual prossegue a austeridade e o empobrecimento geral do povo, passará dos atuais 117% para 123% do PIB no próximo ano.
Neste momento já ninguém fala em luz ao fundo do túnel a partir de 2013, como Passos Coelho dizia até há poucos meses, e são os próprios responsáveis pela situação a admitir que “o excesso de austeridade agrava a recessão dos países em dificuldades” (Abebe Selassie, chefe da missão do FMI para Portugal, citado no DN de 19/out.) e que o Orçamento de Estado (OE) para 2013 é “o mais duro das últimas décadas” (ministro da Economia, ouvido pela Antena 1 em 16/out.). No entanto, declaram logo a seguir que “não há outro caminho” (Vítor Gaspar) e que o ajustamento “é imperativo e tem de prosseguir” (o mesmo responsável do FMI citado acima). Quais as razões deste caminho inevitável e imperativo, embora reconhecidamente recessivo e desastroso? Mistério!
Levantamos a ponta do véu desta fatalidade quase mágica quando procuramos responder à pergunta: quem se aproveita da receita da austeridade? Quem afinal beneficia do crime?
Ainda e sempre o BPN…
Se nos lembrarmos de onde vem o agravamento do défice público e da dívida, esses monstros invocados para justificar a austeridade, chegamos ao ano de 2008: nessa altura Sócrates gabava-se de (à custa de muitos cortes nas despesas sociais, do congelamento das carreiras na Função Pública, etc.) ter alcançado um défice à medida das exigências de Bruxelas: 3,6%. Mas logo no ano seguinte, ele disparou para 10,2%.
Ora, o que aconteceu entre 2008 e 2009, para que o bom aluno da União Europeia deixasse assim deslizar as contas públicas? É simples: aconteceu a crise financeira mundial conhecida como crise do subprime, à qual os governos de todo o mundo responderam com injeções maciças de dinheiros públicos (isto é, dos contribuintes) no sistema financeiro. Em Portugal, essa operação de salvação dos bancos esteve focada no BPP e principalmente no BPN: Sócrates mandou injetar neste último cerca de € 4 mil milhões (hoje a fatura já vai em mais de € 9 mil milhões), o que obviamente fez disparar o défice e aumentar o endividamento público.
As dívidas privadas do BPN e do BPP foram assim transformadas em encargos do Estado, através do desvio da parte do salário que os trabalhadores e pensionistas lhe entregam para providenciar educação, saúde e reforma condignas (e não para entregar a bancos).
Tudo para salvar a banca, nada para salvar os trabalhadores
Estranhamente, a venda do BPN pela bagatela de 40 milhões de euros ao BIC de Mira Amaral não fez com que deixasse de ser um sugadouro de dinheiros do Estado – longe disso! A segunda comissão do caso BPN (que obviamente nunca irá apurar responsabilidades nem levar ninguém à justiça) concluiu que “até ao final do ano o encargo para o Estado deverá atingir os 3,5 mil milhões de euros (DN, 4/out.). O DN acrescenta que estes números “valem pelo menos metade do novo esforço (…) pedido aos portugueses” no OE/2013. Dito de outro modo: metade dos cortes em salários, pensões e despesas sociais contidos no OE/ 2013 são para cobrir os encargos com o BPN em 2012.
Não é a única benesse do governo à banca: no dia 26/outubro, um deputado do PS denunciou a existência de 7,5 mil milhões de euros de reserva no Banco de Portugal (BP) para acudir aos bancos em caso de nova crise financeira. Este dinheiro corresponde a um valor que é superior ao total dos cortes do OE/ 2013.
Qualquer trabalhador raciocinará que, se o valor que está no BP fosse libertado, não havia necessidade de aumentar os impostos sobre trabalhadores e pensionistas no próximo OE e talvez até, quem sabe, sobrassem “uns trocos” para a economia produtiva, para fazer obras públicas, dar emprego a uns milhares, etc. Em vez disso, as contas não mentem: 3,5 mil milhões de euros para o BPN, mais 7,5 mil milhões de euros no BP reservados à banca significam 11 mil milhões de euros guardados nos cofres do Estado, não para salvar os trabalhadores da crise, mas sim os banqueiros, responsáveis pela crise!
A banca ao serviço da especulação e não da produção
Os € 7,5 mil milhões guardados no BP fazem parte do pacote de € 12 mil milhões que o empréstimo do FMI/UE destinou, não para o relançamento da economia produtiva, mas sim para a chamada “solidez” dos bancos, ou seja, para manter os seus rácios de capital. O que significa isto? Eis um exemplo ilustrativo:
O Jornal de Negócios noticiou há poucos meses que “o dinheiro que o Estado vai injetar no BCP e BPI para ajudar estas duas instituições (…) deverá ser maioritariamente aplicado em dívida pública. Os dois bancos não poderão usar aqueles recursos para aumentar o crédito à economia sob pena de voltarem a pôr em causa o cumprimento dos requisitos de solidez (sublinhado nossos)”. Esta notícia demonstra que: 1) enquanto o povo empobrece e é roubado diariamente pelo governo da troika, ele continua impávido e sereno a injetar dinheiros públicos em bancos privados; 2) dar crédito à economia e emprestar ao setor produtivo, não é um investimento financeiro sólido, e é muito mais lucrativo comprar dívida ao Estado… Isto porque a banca ganha muito mais e mais rapidamente adquirindo títulos de dívida pública, não só devido à cobrança dos juros mas também através da venda desses títulos no mercado secundário.
O capital financeiro arruína os povos e a economia
Assim a dívida pública, que serve de justificação para o governo colocar o povo português sob o permanente garrote da austeridade, é ao mesmo tempo uma excelente oportunidade de negócio para investidores financeiros. E os milhões que tanta falta fazem para o relançamento da economia do país a partir dum plano de investimento produtivo e de obras públicas – o que permitiria que o desemprego diminuísse, que aumentasse o consumo das famílias, etc. – afinal existem, mas estão guardados para eventuais necessidades… da banca! Esta por sua vez não empresta à tal economia produtiva, especula com a dívida do Estado, etc. Os mesmos milhões não podem ser usados para combater a recessão, mas a austeridade só vai piorar a recessão, como até o FMI reconhece… É caso para perguntar: está tudo doido?
Já Marx dizia que tudo tem uma racionalidade. Por mais que este funcionamento pareça de loucos, existe nele a racionalidade do capitalismo, hoje estritamente ligado às necessidades do capital financeiro. Os governos limitam-se a aplicar os seus ditames.
O capitalismo na sua fase atual caracteriza-se por uma hipertrofia do capital financeiro, o que tem como consequência a baixa tendencial da taxa de lucro. Para a contrariar, a banca, os fundos de investimento, especuladores, etc., procuram criar as condições para que as massas enormes de capitais que circulam pelo mundo gerem lucros imediatos. Por isso realizam operações especulativas altamente rentáveis, preferem jogar na bolsa a apostar na produção, que tem rentabilidades muito mais morosas, e colocam os seus capitais (que não podem ficar “ociosos”, crime de lesa-pátria em capitalismo!) em operações de crédito e endividamento altamente arriscadas, como se viu com a crise do subprime em 2007-08 e se adivinha agora com o endividamento recorde dos Estados, de que Portugal é apenas um exemplo.
A responsabilidade da esquerda
Atualmente, a principal preocupação do sistema financeiro é fazer com que os devedores (famílias, empresas, estados) continuem a pagar juros e tentar recuperar os montantes que emprestou, numa situação em que já percebeu que muitos desses empréstimos são incobráveis. Ele quer retornos imediatos – antes que sobrevenham novas crises, tão ou mais graves que a de 2007-08.
Não tem mais margem para fazer concessões à classe trabalhadora, só pode espoliá-la e sugar sem parar a sua força de trabalho e destruir as suas conquistas (escola pública, saúde, etc.), na esperança de realizar rapidamente ganhos que injetem no sistema financeiro as compensações por dívidas cada vez mais difíceis de cobrar. Para a burguesia não há outra maneira de recuperar investimento senão extorquindo até ao limite possível a mais-valia produzida pelos trabalhadores – os únicos criadores de riqueza.
No entanto, quanto menos salário houver, menos capacidade há para pagar dívidas, mais empresas fecham, as quais por sua vez deixarão de pagar… e assim a próxima crise será inevitável e certamente mais profunda. É uma contradição do capitalismo, que só um novo sistema económico poderá superar.
Por isso é urgente construir uma alternativa que ponha a economia ao serviço dos trabalhadores, jovens e pensionistas – a maioria social do país – e não dos capitalistas. Os partidos de esquerda têm uma particular responsabilidades na construção dessa via: eles devem unir-se e apresentar-se ao povo como alternativa à rotatividade PS/ PSD/CDS, dizendo que estão dispostos a lutar por todos os meios – nas ruas, em eleições, etc.– por uma economia ao serviço do povo, e não do capital.
Só um governo de esquerda, assente nas organizações dos trabalhadores e da juventude, pode libertar o país das garras do capital financeiro e implementar um verdadeiro plano de salvação da classe trabalhadora.
Ana Paula Amaral (com colaboração de J.A. Dias)
