A comemoração deste 08 de Março é ainda mais necessária para assegurar a conquista de direitos e contra a ameaça a estes mesmos direitos que vem das políticas de direita e de extrema direita. Lembremo-nos que estamos nas vésperas de eleições legislativas, muito importantes para o nosso país.
Desde o 25 de Abril de 1974, importantes conquistas democráticas foram alcançadas pelas mulheres. Mas estes direitos não foram assegurados de forma permanente. Somos, hoje em dia, confrontadas com uma necessidade mais urgente, de lutarmos contra o retrocesso na garantia destes direitos.
Falamos do direito de acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, a protecção contra a violência de género, o direito à interrupção voluntária da gravidez, o combate à desigualdade salarial e o acesso igualitário à educação e ao emprego. Continuamos a viver uma crescente falta de acessos a cuidados de saúde. Verifica-se um aumento dos casos de violência obstétrica. Tudo isto são consequências catastróficas da política de desinvestimento nos serviços públicos que afectam, de forma mais dura, os serviços de ginecologia e obstetrícia (ex: os constantes fechos dos blocos de parto). Só a taxa de mortalidade materna atingiu em 2020 o número mais alto em 38 anos.
Para a mulher trabalhadora, continua a persistir a desigualdade económica e laboral, com contratos precários e mal pagos. Esta precariedade é ainda mais evidente nos sectores laborais com maior presença de mulheres como as limpezas, a prestação de cuidados, no ensino e no comércio. Para além disto, sofrem uma sobrecarga de trabalho doméstico. A mulher trabalhadora é mais explorada que o homem e sofre mais assédio sexual.
Estatisticamente falando, uma em cada 3 mulheres será vítima de violência em contexto de intimidade. Só neste ano de 2024, já foram assassinadas 6 mulheres pelos maridos ou filhos. A continuar esta trágica tendência, corre-se o risco de uma duplicação de vítimas em relação ao ano passado, que foram 22. Ainda em relação ao ano de 2023, de acordo com a APAV, foram atendidas 93.254 pessoas que reportaram 30.950 crimes ou outras formas de violência, tendo sido identificadas 16.185 vítimas. Relativamente aos crimes mais reportados foram sobretudo situações de violência doméstica, com 23.465 crimes, que representaram 75,8% do total de delitos, aparecendo em segundo lugar, os crimes sexuais contra crianças.
Temos assistido a um aumento da violência machista, violência assassina e violência sexual, As violações na indústria da prostituição continuam a crescer, aproveitando-se da pobreza e do desespero. Tudo isto porque continua a haver impunidade para os agressores e há falta de apoio para as vítimas, em caso de violência sexual e doméstica. Exigimos o fim das penas suspensas, da impunidade dos agressores e mais medidas de afastamento.
Voltamos às próximas eleições legislativas e ao possível avanço da extrema-direita em Portugal. Alguns membros da extrema-direita incitaram abertamente à violência sexual contra mulheres de esquerda, um exemplo prático das consequências do crescimento e da normalização da extrema-direita que utiliza o assédio, a violência e a intimidação, como ferramentas para estabelecer e conservar um certo poder e, assim, aprofundar a desigualdade existente na nossa sociedade. Este crescimento verifica-se um pouco em todo o mundo: Orbán na Hungria, Erdogan na Turquia, Milei na Argentina, a existência de Bolsonaro no Brasil e o possível regresso de Trump ao poder nos USA, Meloni na Itália e Le Pen em França. O próprio partido Chega tenta desacreditar as mulheres de esquerda com o uso do racismo, da objetificação sexual ou da imputação de histerismo. Isto só conserva e aprofunda a desigualdade do sistema e a extrema-direita aproveita-se dos seus restos.
O crescimento da extrema-direita é fruto de uma profunda crise capitalista e de uma esquerda dormente, e aproveita-se do descontentamento latente para dividir juventude e trabalhadores e aprofundar a relação de poder desigual que o sistema nos impõe. O avanço da extrema-direita é uma clara ameaça aos avanços na conquista de direitos e igualdade para as mulheres, assim como para o conjunto da sociedade. Na luta feminista só apenas através da luta organizada e solidária, disposta a colocar em causa as prioridades que o sistema capitalista, dependente da opressão e da discriminação para explorar mais e melhor, nos impõe, poderemos forçar as classes dominantes a colocarem as nossas vidas e os nossos direitos à frente das suas margens de lucro e privilégios. Lutamos pela ilegalização de todas as organizações fascistas e racistas ou que perfilham a ideologia fascista, de acordo com a Constituição da República.
Mexeu com uma, mexeu com todas!
Fascistas, machistas, racistas: Não Passarão!
Reforcemos a solidariedade e a mobilização para o dia 08 de Março, Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras!
