Se todos os que roubam fossem presos este governo estaria todo atrás das grades. Com o respaldo de uma maioria parlamentar e do Presidente da República (que tem andado muito mais sorridente) o governo orquestrou o maior ataque (feito de uma só vez) aos trabalhadores portugueses.
Tudo o que puder ser privatizado ou gerido por privados, independentemente de dar lucro ou prejuízo, de ser ou não essencial para os portugueses, será entregue de mão beijada aos grandes grupos financeiros para estes fazerem dinheiro à nossa custa. Como se não bastasse, rouba-nos de uma só vez metade do subsídio de Natal e dá-nos de presente condições laborais do século XVIII.
Mas não se iludam aqueles que começam agora a pensar que o Sócrates teria sido melhor. A grande diferença entre PS e PSD é que os segundos fazem os ataques às claras e de uma só vez enquanto que os primeiros fazem os mesmos ataques de forma mais inteligente: aos poucos e mais dissimuladamente.
O ataque começa nos impostos
Não contente com o imposto criminoso no subsídio de Natal o governo PSD/CDS vai reduzir as deduções ficais e as isenções no IMI e IVA. Sofrem os trabalhadores para benefício das empresas que vão contribuir menos através da redução da Taxa Social Única.
E continua no trabalho
Para além dos cortes orçamentais da Troika a administração pública vai sofrer ainda mais cortes no número de trabalhadores, desta vez as novidades são o incentivo da “mobilidade dos trabalhadores (…) com o sector privado” e as “rescisões por “mútuo” acordo. Em que condições passarão os funcionários públicos para o sector privado? Com as poucas regalias que tinham no público? Duvidamos muito. Todas as rescisões de contrato na administração pública são ou despedimento por justa causa, ou por reforma ou por mútuo acordo. Logo não acreditamos que os acordos que vão ser feitos sejam de um acordo assim tão mútuo.
A retirada de feriados e pontes não é mais do que uma medida populista já que não é meia-dúzia de dias que causa um impacto significativo na produtividade.
O governo PSD/CDS promete maior precariedade laboral a todos os níveis com “maior flexibilização do período experimental” e “simplificação no processo de cessação de contratos”, ou seja maior dificuldade para conseguir um contrato e maior facilidade para se ser despedido.
Privatizar, privatizar, privatizar…
O difícil é contar todas as empresas públicas que vão ser alienadas. Os abutres dos grandes grupos financeiros já podem salivar com a EDP e a REN que vão ser vendidas até ao fim de Setembro. Depois a TAP, a ANA, os CTT, CP e Lusa. A RTP também estava na calha mas o sr. Pinto Balsemão já veio dizer que não pode ser porque “Portugal não tem mercado de publicidade para sustentar quatro canais privados”, as televisões entrariam em bancarrota. Afinal convém que haja controlo do estado mas só para algumas coisas…
Mas em muitos casos os grupos financeiros nem vão ter que gastar dinheiro ou correr riscos para fazer lucro com os serviços públicos já que o governo lhes vai entregar de mão beijada a gestão de vários serviços sem qualquer contrapartida. Passos Coelho e Paulo Portas mostraram-se sempre indignados com as parcerias público-privadas o que atraiu a simpatia de muita gente. No entanto agora se percebe o que tinham conta as PPP, para eles os privados devem poder gerir serviços públicos e ganhar dinheiro à conta disso sem terem que investir um tostão do seu.
Assim, Carris, STCP, Metro de Lisboa e as Águas de Portugal (que terão desde já as tarifas aumentadas) vão ser entregues à gestão dos privados e da lógica do lucro. Para além destes também serão os “portos e transportes terrestres e marítimos”.
“Mais lucrativo que o negócio da saúde só o das armas”…
…já dizia a gestora do BES que neste momento estará a salivar com todas as possibilidades que este governo vai proporcionar de aumentar os lucros à custa da saúde dos trabalhadores portugueses.
Começam na promoção da “maior autonomia de gestão dos cuidados de saúde primários por parte dos profissionais de saúde, entidades privadas ou sociais.”. Ou seja entrega da gestão, ou mesmo privatização dos centros de saúde para grupos financeiros ou IPSS. Neste ponto é muito importante relembrar que as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) tiram o seu lucro da a solidariedade social.
Os hospitais também vão ser alvo de concessão da gestão a privados. Podemos relembrar os exemplos do Amadora-Sintra e do Hospital de Braga para ter uma noção do que vai acontecer aos serviços hospitalares daqui para a frente.
Mas há mais prendas para os grupos financeiros como o aumento das contratualizações de convenções com privados.
Como a Troika exige um corte de 550 milhões de euros no orçamento para a saúde, e como as medidas anteriores em nada contribuem para isso, esses milhões vão ter que sair directamente dos bolsos dos trabalhadores: aumento das taxas moderadoras, diminuição das comparticipações em medicamentos, restrição das isenções e das deduções fiscais. Vamos pagar mais pelo acesso à saúde directamente e através dos impostos e esse dinheiro vai servir para alimentar os privados.
Fica assim explicado porque é que o novo Ministro da Saúde, Paulo Macedo, classificou esta crise como… uma “bênção”.
Caridadezinha Social
A lógica das mudanças ao nível da segurança social é de cariz absolutamente salazarista. É completamente esquecido que temos direitos sociais porque pagamos impostos e não por caridade cristã (que é o que impera no novo programa). O programa diz com todas as letras “São prioritários, em termos de entrega às famílias, os seguintes itens: alimentação, vestuário e medicamentos.”. Entende-se o porquê, os esfomeados têm tendência a revoltar-se.
O estado desvincula-se das suas obrigações e os seus grandes agentes passam a ser as misericórdias e as IPSS que para além de verem o seu espectro de negócio aumentar vão poder abrir ainda mais as portas ao sector privado.
O período em que se tem direito ao subsídio de desemprego vai diminuir assim como vai ser restringido o direito ao rendimento social de inserção (RSI). Para além disso quem recebe estes subsídios vai ter que fazer “trabalho social”, ou seja voluntariado nas IPSS e misericórdias. É matar dois coelhos com um tiro só, compensa-se a falta de pessoal destes estabelecimentos com mão-de-obra grátis para as IPSS e misericórdias e muito barata para o governo (189 euros por mês para os que recebem RSI).
Como se não bastasse ainda se dá uma mãozinha aos patrões através do “apoio à manutenção do emprego com uma parte do salário do trabalhador a ser coberta pela despesa com subsídio de desemprego não consumido.”.
“O Ministério da Educação deveria quase que ser implodido, devia desaparecer”
São os sentimentos sinceros de Nuno Crato, o ministro da educação, que pelo menos tem a vantagem de não estar muito agarrado ao cargo. E não só quer a implosão do seu ministério como se prepara para colocar TNT em toda a escola pública.
Apesar do acordo com a Troika exigir um corte de 803 milhões de euros na educação as torneiras de dinheiro abrem-se para mais contratos com o ensino privado. Ao mesmo tempo vai-se “estimular a liberdade de escolha entre ensino público, particular e cooperativo”.
De onde vão sair esses 803 milhões Nuno Crato não diz, mas podemos imaginar: milhares de professores que estavam a contrato na rua, orçamentos reduzidos para as escolas públicas, menos funcionários, mais mega-agrupamentos, e um aumento brutal das propinas no ensino superior, entre outros que ainda não nos passam pela cabeça.
A avaliação dos professores não é suspensa e é apenas prometida uma reformulação. Tendo em conta o contexto reservamo-nos o direito de não acreditar que seja uma avaliação justa ou menos penalizadora para os professores.
Na linha de continuidade da política do Sócrates vai haver uma prova de ingresso na carreira até porque não bastava a licenciatura, o mestrado para muitos e o ano de estágio não remunerado.
Os directores que já são uma figura altamente anti-democrática vão ter as suas competências ainda mais ampliadas.
Os estudantes vão ver-se mergulhados num mar de avaliações até porque a escola deixa de ser um local para aprender e passa apenas a ser um número para a estatística.
É preciso começar já a combater este governo
Se o governo não vai de férias mais uma razão para as lutas também não irem. É urgente começar já as mobilizações contra este feroz ataque aos trabalhadores, através de greves e manifestações que preparem uma greve geral com uma grande manifestação nacional. Para isso é fundamental a constituição de uma ampla plataforma contra o governo e o ‘memorando’ da UE/FMI, que agregue as principais forças politicas de esquerda (PCP e BE) e os movimentos sindicais e de jovens e que traga consigo a população descontente.
Temos que exigir a suspensão do pagamento da dívida, a sua auditoria, e um Referendo, antecedido de um grande debate nacional sobre a divida.
A crise deve ser paga por quem a criou, os ricos. Assim, exigimos a nacionalização, sem indemnização, de todo o sector energético nas mãos de privados, a nacionalização dos grandes grupos financeiros e dos seus bancos para podermos investir na industria, nos transportes e nos serviços públicos.
Diana Curado
