Nos últimos dias, assistimos ao lamentável espectáculo mediático entre PS e PSD por causa dos votos da emigração que não cumpriam os preceitos legais necessários para serem considerados válidos.
PS e PSD comportam-se como os donos disto tudo, em especial, como donos dos votos dos cidadãos. Julgam-se empossados de um qualquer poder divino para decidirem que votos podem, ou não, ser validados.
Se por um lado, o PS instruiu os seus delegados a colocar votos não legalmente válidos nas urnas, por outro, o PSD, chorando lágrimas de crocodilo, fica contente com a anulação de cerca de 80% da votação dos nossos cidadãos emigrantes. Votos que podem mudar o sentido dos resultados eleitorais na emigração.
A forma leviana como colocam a necessidade de começar rapidamente a nova legislatura, desvalorizando e desconsiderando o tal dever democrático que tanto exigem aos cidadãos, demonstra que para eles mais importante que os votos são o poder e o regime.
PS e PSD borrifam-se para os níveis de abstenção e, pior ainda, para os votos dos cidadãos. Transformando a apuração dos resultados dos círculos da Europa e Fora da Europa numa caricatura que serve apenas para completar os lugares no parlamento.
PS e PSD não são donos dos votos. O MAS considera esta situação inqualificável e anti-democrática. Dessa forma, requereu ao Tribunal Constitucional, de acordo com a lei, que sejam repetidas as eleições em todos os Consulados onde foram anuladas mesas de voto na sequência de irregularidades cometidas pela assembleia de escrutínio.
Reproduzimos abaixo o recurso do MAS enviado ao Tribunal Constitucional:
Ao Tribunal Constitucional
Exmo. Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal Constitucional
Rua de O Século 111 1200-434 Lisboa
O Movimento de Alternativa Socialista – MAS concorrente à eleição para a Assembleia da República nos Círculos da Europa e Fora da Europa vem por este meio e em conformidade com os Artigos 117º e 118º da LEAR requerer a repetição do Acto Eleitoral em todos os Consulados onde foram anuladas mesas de voto na sequência de irregularidades cometidas pela assembleia de escrutínio.
Ao que é público, em diversas mesas de voto foram desrespeitadas as normas legais de validação dos votos, nomeadamente a obrigatoriedade do acompanhar de cópia do BI/Cartão de Cidadão, e pelo facto existiu reclamação e ou protesto no acto do escrutínio.
A posterior anulação das mesas de voto onde irregularmente tinham sido misturados votos válidos e votos inválidos retira o legítimo direito democrático à participação de todos os cidadãos eleitores que tendo cumprido os normativos legais votaram e viram o seu voto injustamente anulado.
Este facto a juntar a uma deficiente organização do processo de votação nas comunidades emigradas, quer na Europa quer Fora da Europa vem quebrar a confiança no processo democrático da eleição junto da emigração.
Nesse sentido, a repetição do Acto Eleitoral nas Mesas de Voto afetadas é, para o Movimento Alternativa Socialista – MAS, o modo democrático de resolução da irregularidade cometida à revelia da Lei e de partidos concorrentes como é o nosso caso.
Solicitando deferimento para o recurso que apresentamos.
