No passado dia 23 de Outubro, o MAS foi parte integrante do Encontro Sindical “Trabalhadores atacados não podem ficar isolados” que juntou vários sindicatos, comissões de trabalhadores e activistas sindicais que procuram a convergência em torno de uma alternativa politico-sindical independente do Governo PS e das estruturas tradicionais, democrática e combativa.
De seguida, reproduzimos o manifesto e a resolução aprovados neste primeiro encontro:
“Trabalhadores atacados não podem ficar isolados!”
Fábrica de Braço de Prata – 23 de Outubro de 2021 – Lisboa
MANIFESTO
O mundo em que a esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses hoje vive é um mundo de precariedade crescente, que alastra dos jovens a toda a sociedade. Um mundo de despedimentos colectivos, de salários em queda, reais e até nominais. Um mundo de destruição progressiva do direito constitucional à habitação digna, à saúde e ao ensino público de qualidade.
Nunca a consigna “Trabalhadores atacados não podem ficar isolados!” foi tão actual. Todos estamos a ser atacados. Só a união de todos poderá reverter a contra-revolução na legislação laboral, particularmente destrutiva desde 2003: a caducidade dos contratos colectivos, o fim da regra de tratamento mais favorável, a redução das indemnizações devidas por despedimento, que puseram a faca e o queijo na mão dos patrões.
A nossa união é necessária para combater a ofensiva patronal, de sucessivos governos e da União Europeia contra os trabalhadores e as suas organizações colectivas e pôr fim à cultura de medo e de individualismo entre os trabalhadores, à degradação de direitos individuais e colectivos e das condições de trabalho, ao enfraquecimento dos nossos colectivos.
Lucros aos milhares de milhões e miséria crescente – O patronato, com o apoio dos governos, executando as directivas da União Europeia, está apostado na exploração sem limites da força de trabalho e no empobrecimento das populações.
Desde a entrada de Portugal na comunidade europeia e, em particular, no euro, o país ficou agrilhoado, sem autonomia para escolher como se desenvolver, subjugado aos critérios de Maastricht, a uma dívida impagável, à financeirização da economia, à privatização de sectores estratégicos e de bens públicos. O resultado é a estagnação e crise económica e social permanente.
Assistimos à degradação generalizada do ambiente de trabalho – Os horários e a intensidade do trabalho aumentam, com as jornadas e turnos contínuos. Aos jovens não resta outra solução senão emigrarem. Nos campos, alastra o trabalho forçado e a exploração desenfreada de trabalhadores imigrantes. É brutal a queda dos salários. 11% dos trabalhadores vivem com rendimentos inferiores ao limiar do risco de pobreza. 2 milhões de trabalhadores têm um salário até 800€. Aprofundam-se as desigualdades sociais: lucros de milhares de milhões postos a salvo em paraísos fiscais e miséria crescente do outro lado. O custo de vida, sobretudo a habitação, esmaga os trabalhadores pobres e os sectores médios. Os impostos aumentam, enquanto a qualidade dos serviços públicos piora.
É assim em Portugal, mas também o é à escala internacional. Vale tudo na guerra concorrencial feroz entre diferentes fracções do capital financeiro e grandes multinacionais e dos Estados que os servem, à custa da incessante intensificação da exploração dos trabalhadores e dos recursos naturais, de guerras e destruições em tantas partes do planeta.
A pandemia trouxe mais ataques aos direitos e organizações do trabalho – Enquanto isto, governo e administrações atacam violentamente o direito à greve, os sindicatos e comissões de trabalhadores. A requisição civil nas greves dos estivadores e enfermeiros, a militarização da greve dos motoristas de matérias perigosas e a inqualificável chantagem aos trabalhadores e às suas organizações representativas da TAP são exemplos frescos na memória de todos.
As medidas da pandemia afectaram os trabalhadores de forma drástica. Houve despedimentos em massa dos trabalhadores precários e reduções salariais brutais. Para salvar as empresas e a propriedade patronal, a maior parte do salário de milhões de trabalhadores passou a ser pago com dinheiro da Segurança Social, que é a parte do salário que os trabalhadores descontam para pagar colectivamente as suas pensões na velhice e prestações sociais como as do desemprego, comprometendo a sua sustentabilidade.
O regime da bazuca não é solução, são mais ataques! – Querem-nos convencer de que a tudo isto não há alternativa e que a única salvação possível virá da “bazuca europeia” do chamado “Plano de Recuperação e Resiliência” (PRR).
Este plano, que permitirá aos patrões receber milhões de Bruxelas se o governo cumprir as contra-reformas que Bruxelas for mandando fazer, diz-se ao serviço da “transição energética e digital”.
Na prática, em Portugal já se percebeu o que isso significa: carta branca e subvenções aos patrões para despedir trabalhadores em nome do ambiente e da digitalização: liquidar a GALP em Matosinhos, despedir aos milhares na banca, despedir e precarizar a força de trabalho da Altice, reprivatizar a Efacec, reduzir a TAP e a Groundforce à mínima expressão. Tudo isto, acompanhado de um bodo às empresas ditas de formação e “requalificação”. É a destruição massiva de postos de trabalho e a desindustrialização do tecido produtivo que ainda resta no nosso país em troco de promessas vazias para o futuro.
Assim foi que o grande patronato português, pela voz da nova Business Roundtable Portugal (BRP), que junta as 42 cotadas no índice bolsista português, mas também das (velhas) Confederações Patronais, já anunciou que tenciona despedir 1,1 milhão de trabalhadores nos próximos anos em nome da automação ou robotização.
Mas outro caminho é possível! – Os trabalhadores sabem que há outra saída, que há outro caminho. Sem trabalhadores qualificados, sem salários dignos, sem um mercado interno forte, sem perspectivas de futuro para a juventude, sem estabilidade laboral, sem habitação condigna para todos, sem um sistema nacional de saúde de qualidade e igual para todos, sem um ensino público forte, o país está condenado a um declínio imparável.
Se a robotização e a automação permitem produzir mais com menos horas de trabalho humano, reduza-se o horário de trabalho para todos e aumentem-se os salários!
Só os trabalhadores, que sentem na pele as consequências da poluição do ambiente e da destruição da natureza, e não o capital, cujo único móbil é a obtenção do lucro, podem determinar as medidas a tomar para proteger o ambiente e reagir às alterações climáticas.
Se as leis do oligárquico mercado capitalista não permitem conseguir nada disto, então que ele ceda o lugar à verdadeira democracia política, social e económica ao serviço da comunidade.
O governo do PS dirigido por A. Costa já teve seis anos para reverter as medidas laborais da troika. Não o fez. Continua a não aceitar fazê-lo.
O mundo do trabalho exige a revogação do código de trabalho e das medidas do governo que vieram agravar a precariedade e não aceita a invocação por parte do governo dos seus compromissos com as instituições europeias e as confederações patronais. Os partidos eleitos com os votos dos trabalhadores têm o dever de revogar imediatamente estas leis!
Quando se quer fazer da precariedade do trabalho nas plataformas a nova norma geral para todos, os trabalhadores das plataformas exigem, sim, contratos, condições de trabalho e protecção social iguais aos dos demais.
Independência do movimento dos trabalhadores face ao patronato e governo – A resposta dos trabalhadores e suas organizações a esta ofensiva exige a sua completa independência face ao poder político e ao patronato. Sem ela, não pode haver resistência forte e unida.
Não precisamos de lutas segmentadas e desgastantes, que levam muitos trabalhadores a concluir por renderem-se individualmente e outros a resistir até serem alvo de despedimento colectivo.
É tempo de voltarmos aos elementos fundamentais do movimento histórico dos trabalhadores: elaborar cadernos de reivindicações claras e concretas, organizar a luta unida, da base ao topo, com as organizações sindicais e CT’s, até conseguir a sua satisfação.
Assim se poderão impedir os despedimentos, a precarização e a perda continua de direitos, seja qual for o sector de trabalho.
– Os trabalhadores de todo o país, delegados sindicais e membros de CTs reunidos neste Encontro Nacional,consideram que “Trabalhadores atacados não podem ficar isolados!”
Empenhados em resistir ao rumo declinante do país em matéria laboral, decidem:
– Bater-se nos locais de trabalho, ao lado de todos os trabalhadores e organizações pela unificação de todas as lutas no combate aos despedimentos e à precariedade!
– Pelo aumento geral dos salários e pela redução do horário de trabalho para 35 horas/semanais para todos!
– Pela revogação das leis laborais da troika! Combate a todas as formas de precariedade, à “uberização” das relações de trabalho e ao trabalho escravo! Por contratos de trabalho e direitos iguais para todos!
– Pelo restabelecimento da contratação colectiva, reposição integral do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, pela sucessão das convenções colectivas, o fim da denúncia e caducidade unilateral pelo patronato, a revogação das normas sobre a adaptabilidade e o banco de horas individual!
– Pela defesa intransigente do direito à greve.
As centrais sindicais, sindicatos e comissões de trabalhadores e movimentos sociais têm o dever de impulsionar este movimento pela unidade e trabalhar em conjunto pelas reivindicações de todas e todos.
Contra a ofensiva geral, GREVE GERAL!
A Unidade e a Luta Fazem a Força!
RESOLUÇÃO
Os trabalhadores e ORTs reunidos no Encontro Nacional “Trabalhadores Atacados Não Podem Ficar Isolados!”, no dia 23 de Outubro de 2021 na Fábrica Nacional do Braço de Prata, em Lisboa:
- Declaram-se pelo chumbo de um Orçamento Geral do Estado para 2022 que não corresponde aos interesses dos trabalhadores.
- Apelam a todos os sindicatos, comissões de trabalhadores, centrais sindicais e movimentos organizados de trabalhadores a convergirem na manifestação sindical nacional convocada para 20 de Novembro de 2021, exigindo
– A proibição dos despedimentos!
– fim à degradação das condições de trabalho!
– revogação das medidas laborais da troika e tomadas antes e depois dela, fim da caducidade dos contratos e da redução das indemnizações, pela reposição da regra de tratamento mais favorável, pelo fim da precariedade, por contratos para todos!
– chumbo do orçamento geral do Estado para 2022!
Lisboa, 23 de Outubro de 2021
