No passado dia 20 de Outubro, o governo, através da ministra Helena André, os banqueiros, representados pela Associação Portuguesa de Bancos, e sindicatos, direcções dos Sindicatos dos Bancários do Norte e do Centro, junto com o actual presidente do SBSI, assinaram um chamado Acordo Tripartido para o processo de integração na Segurança Social de mais de 30.000 bancários no activo que ainda tinham todos os benefícios sociais (doença, invalidez e pensão de velhice) sob responsabilidade dos Bancos e acordados nos Contratos Colectivos do Sector Bancário.
Contra este Acordo esteve o Conselho Geral do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), que representa 49.500 sócios (cerca de dois terços dos bancários sindicalizados). Quanto aos trabalhadores bancários, não foram consultados por qualquer das direcções sindicais, apesar de uma proposta para a realização de uma Assembleia Geral ter sido avançada pelos activistas do MUDAR (Movimento de Unidade, Democracia e Acção Reivindicativa) e aprovada no Plenário de Delegados Sindicais do SBSI.
Uma história antiga
O tema da integração dos bancários na Segurança Social (no início Caixas de Previdência) começou a ser discutido em 1948, há mais de 60 anos e nunca se chegou a acordo no método, pois os banqueiros não queriam entregar os montantes das ‘reservas’ ao Estado. Na década de 80, já no quadro da Segurança Social pública e universal, as direcções sindicais quiseram proceder a essa integração, mas como continuava a não haver garantias de manutenção dos direitos dos trabalhadores, conseguidos no Acordo Colectivo, e, nomeadamente, a garantia da não afectação dos SAMS (Serviços de Saúde) com essa possível integração, os trabalhadores bancários, em Assembleias Gerais realizadas por todo o país, votaram NÃO. E esse projecto foi adiado por mais de 20 anos.
Foi no primeiro governo Sócrates que a discussão voltou, com o governo a acabar com todos os regimes de ‘excepção’ na Segurança Social e Saúde. Apenas a ADSE (Saúde dos trabalhadores da Administração Pública) e os SAMS (Bancários) sobreviveram. Continuidade dos ataques deste governo PS/Secretas aos direitos dos trabalhadores levou a que os novos trabalhadores da Administração Pública já não tivessem direito à ADSE (e à suas tabelas de descontos nos actos médicos e medicamentos).
Também na Banca, os banqueiros quiseram começar a desembaraçar-se do ‘fardo’ que eram as suas responsabilidades em benefícios sociais para os trabalhadores, nomeadamente as responsabilidades com os pagamentos de doença, e reformas (invalidez e velhice) dos trabalhadores. E, desde 1995 que começaram a querer que os trabalhadores pagassem do seu bolso mais para esta rubrica. Com a anuência das direcções sindicais (na época uma direcção PS/PCP no SBSI), fizeram com que os trabalhadores admitidos a partir de Janeiro de 1995 passassem a pagar 5% para os Fundos de Pensões dos Bancos.
No governo Sócrates
Já durante o governo PS/ Sócrates, novo ataque dos banqueiros que passa pelas pernas abertas das direcções sindicais (agora PS/PSD). Os trabalhadores bancários admitidos a partir de Março de 2009 são directamente integrados na Segurança Social e pagam do seu bolso 11% tal como todos os outros trabalhadores. Até aí, as tabelas salariais dos bancários previam, conforme o acordado no Contrato Colectivo que os trabalhadores que estivessem integrados na Segurança Social (sempre existiram casos desses em funções de limpeza, motoristas, telefonistas, etc.) teriam direito a uma majoração salarial igual ao valor do desconto dos 11% para a Segurança Social. Foi mais uma derrota para a unidade da classe bancária e mais um ‘alivio’ para os banqueiros que deixaram de ter de pagar as majorações salariais e dotar os Fundos de Pensões com as verbas relativas a estes novos trabalhadores.
Agora, em Outubro de 2010, os dirigentes sindicais do PS/PSD fazem o frete ao governo que tinha urgência de colocar 140 milhões de euros de contribuições relativas aos bancários para a segurança social (e assim dar mais uma entrada para o Orçamento de Estado), fazem o jeito aos banqueiros que se vêem livre de responsabilidades com a reforma por velhice de mais de trinta mil bancários e assim ainda ficam mais ‘aliviados’ e deixam de ter de meter tanto dinheiro nos fundos como eram obrigados a fazer até hoje. Além deste benefício, os banqueiros vão poder diminuir as reservas sobre as suas responsabilidades futuras, que iriam ser exigidas a partir de 2011, no quadro das medidas para evitar as falências.
Uma traição à decisão os delegados
O organismo sindical mais representativo dos bancários, entre decisões de Assembleias Gerais, é o Conselho Geral do SBSI. Este Conselho Geral reuniu no dia 13 de Outubro, após uma reunião plenária de Delegados Sindicais do SBSI. Tanto no Plenário de Delegados Sindicais, como no próprio Conselho Geral as posições defendidas pelo MUDAR saíram vencedoras. No Plenário de Delegados defendemos, e foi aprovada uma proposta para a realização e um debate na classe (reuniões nos bancos onde os trabalhadores debatessem a proposta de ‘Acordo’) e depois uma Assembleia Geral para os bancários votarem se queriam aquele acordo.
Nesse mesmo dia, no Conselho Geral do SBSI, defendemos o NÂO a este Acordo porque só era favorável ao governo e aos banqueiros, e não garantia a manutenção dos direitos dos bancários, nomeadamente na: majoração salarial futura para pagamento das contribuições da segurança social, dotação real dos fundos de pensões para pagamento de responsabilidades já assumidas com os trabalhadores, no respeito pelos 35 anos de carreira para o direito à reforma completa.
O Conselho Geral disse NÃO, mas a maioria da direcção do SBSI, com o presidente Delmiro Carreira à cabeça, foi para a FEBASE (Federação com os Sindicatos dos Bancários do Norte e Centro) dizer Sim ao Acordo e junto com os dirigentes dos Sindicatos do Norte e do Centro foi assinar o Acordo com o governo e os banqueiros, no dia 20 de Outubro.
É com esta traição maior que o actual presidente do SBSI se prepara para abandonar o barco. O descrédito desta direcção é grande, e a revolta começa a espalhar-se nos bancários contra esta burocracia sindical que não olha a meios para obter os seus objectivos, e desrespeita as decisões que lhes são desfavoráveis.
Bancários precisam de nova direcção
O momento de preparar uma lista sindical alternativa que tenha possibilidades de derrotar a actual direcção do SBSI parece estar a chegar. Os sindicalistas que pugnam por um sindicato democrático e combativo, os sindicalistas do MUDAR, estão a trabalhar para erguer essa alternativa, e para que o SBSI seja devolvido aos trabalhadores, eus associados.
A luta para reverter esta situação e fazer com que os direitos agora questionados passem de novo a ser um compromisso patronal inscrito no Acordo Colectivo terá a sua continuidade, e será ainda mais forte quando a actual direcção sindical for totalmente derrotada.
João Pascoal
Membro do Conselho Geral do SBSI
