Como salvar vidas, emprego, salários e as micro e PME?

Editorial – 13 de Abril de 2020

Salvar vidas: Mais SNS!

Nos últimos dias, veio a público a intenção de os hospitais privados, nas palavras dos grupos Lusíadas Saúde e Luz Saúde, terem admitido, em reportagem televisiva, cobrar ao SNS todas as despesas relacionadas com doentes COVID-19, independentemente de serem doentes encaminhados pelo SNS, de irem ao hospital privado por sua opção ou de serem beneficiários de seguros ou subsistemas com acordos com aqueles hospitais privados. É de um parasitismo desconcertante, mas, infelizmente, não poderíamos esperar outro comportamento de grupos empresariais privados cuja função não se aproxima sequer da protecção da saúde dos seus utentes mas, pelo contrário, se concentra em fazer lucro com a falta de saúde dos seus clientes.

Entretanto, o Ministério da Saúde assumiu que serão os hospitais públicos a encaminhar os doentes COVID-19 para os hospitais privados que queiram aderir a este sistema, tendo estabelecido os valores a pagar pelo Estado. Não nos parece razoável que possam ser os utentes a escolher onde preferem ser tratados e que o Estado tenha que o assegurar. Este é um convite descarado à transferência de utentes e capitais públicos para o sector privado. Quem não prefere ser hospitalizado num quarto de 5 estrelas privado, pago pelo Estado? Já para não falar de que esta é uma medida que mantém as desigualdades sociais, pois apenas poderá aderir a tal escolha quem tenha disponibilidade financeira pessoal para suportar os custos acima dos valores definidos pelo Estado. Tudo errado! Em segundo lugar, não nos é explicada a razoabilidade dos valores que o Estado propõe pagar aos privados, o que é, no mínimo, pouco transparente.

Por outro lado, vão-se acumulando os relatos de que a prioridade dada aos doentes COVID-19 está a prejudicar toda uma série de outros doentes que dependem do SNS, seja por receio dos próprios doentes, seja por aconselhamento do próprio SNS. O nosso SNS tem a responsabilidade de assegurar as melhores condições médicas a todos os utentes que dele necessitem, independentemente da situação financeira pessoal de cada um, seja doente COVID-19 ou não.

É evidente que uma pandemia como a que atravessamos tem influência sobre a capacidade e funcionamento do nosso SNS. No entanto, não se entende porque é que os hospitais privados, que se queixam de quebras de 80% na sua actividade, não são requisitados publicamente para assegurar os tratamentos de doentes que foram suspensos. É um absurdo! É preciso reforçar o SNS público com toda a capacidade instalada de serviços de saúde existente no país. Salvar vidas exige a requisição pública de todos os hospitais e laboratórios privados. Para além disso, tal como refere a Organização Mundial de Saúde é preciso garantir o isolamento social e “testar, testar, testar” o maior número de possíveis infectados. É necessário ainda reconverter empresas para produzirem aquilo que o SNS mais precisa: ventiladores, máscaras, fatos de protecção, luvas, álcool-gel, etc. Todos os profissionais que forem necessários devem ser colocados ao serviço e em exclusividade do nosso SNS público. Caso o sector privado ofereça resistência, deve ser imediatamente nacionalizado.

Salvar emprego e salários: Proibição de despedimentos! Defender todos os precários! Salários a 100%! Evitar a falência de micro e PME!

Os números de desemprego já são assustadores. Os primeiros seis dias de Abril registaram mais 18 mil desempregados e mais 12 mil requerimentos para novas prestações de desemprego, do que no final de Março¹. Os salários já se ressentem e a simplificação do lay-off já abrange 40 mil empresas, 90% das quais são micro e PME que fizeram acompanhar o lay-off de despedimentos de inúmeros trabalhadores precários e que possivelmente não voltarão a abrir portas, lançando para desemprego muitos outros trabalhadores. A nossa economia está definhar.

As medidas que Governo e PR, com o apoio mais ou menos directo da esquerda parlamentar, têm tomado defendem, sobretudo, os mercados especuladores e os seus investidores, a grande finança e os grandes grupos económicos, em vez de defenderem o emprego, os salários e as micro e PME. Esta é a razão fundamental do Estado de Emergência, medida que apenas visa retirar o direito à manifestação e greve a quem terá de voltar a pagar pela crise.

As linhas de crédito colocadas à disposição pelo Estado apenas beneficiam a banca, aumentando o endividamento das micro e PME, sobre o qual serão aplicadas taxas de juro insuportáveis para micro e PME, em benefício da banca. O lay-off simplificado, sem proibir despedimentos, não protege trabalhadores, nem as micro e PME. Os cortes salariais que estão a ser aplicados, das mais variadas formas, apenas servirão a destruição económica. Sem proteger o emprego e os rendimentos das famílias, muitas das micro e PME terão como destino a falência.

É preciso proibir os despedimentos, garantir o emprego de todos os trabalhadores precários e garantir salários a 100%. Esta é a melhor forma de evitar a falência de micro e PME. Como financiamos o emprego, os salários e as micro e PME? A elite nacional desviou cerca de €50 mil milhões para paraísos fiscais, entre 2001 e 2016, e, com isso, perderam-se receitas fiscais num valor equivalente a 1% do PIB². Pagamos anualmente cerca de €7 a €8 mil milhões em juros de uma dívida pública que não foi contraída em benefício do interesse público, além das amortizações de capital de outros tantos milhares de milhões de euros de dívida pública. O Estado canaliza para os interesses privados, através das PPP (rodoviária, ferroviária, saúde e segurança), mais de €1,6 mil milhões anuais³. Começam a ser noticiadas as necessidades de o Estado ressarcir os privados pelas receitas que não conseguem realizar (!?) na situação de pandemia que atravessamos. O Estado português, através dos sucessivos Governos PSD/CDS-PP e PS, com ou sem apoio de BE e PCP, injectou cerca de €23,8 mil milhões de euros públicos na banca⁴ – cerca de €6.000 por família portuguesa – , nos últimos 12 anos, quatro quintos dos quais a fundo perdido.

Para defender o emprego, os salários e as micro e PME, o Estado deve ser financiado através da suspensão do pagamento da dívida pública e dos seus juros, exigindo a sua auditoria e anulação da parte que não foi contraída em função dos interesses do povo. É necessário colocar um fim às PPP e renacionalizar todos os sectores estratégicos e essenciais, como a energia, combustíveis, telecomunicações, transportes, banca e seguros, etc. para concentrar esses recursos e lucros gerados da esfera do Estado. É necessário colocar um fim às offshore e aplicar uma taxa de 70% sobre as fortunas aí escondidas, que só servem a corrupção, o crime e a especulação. É preciso que o Estado proceda ao controlo de capitais, a nível internacional, através do controlo sobre a banca nacional. É necessário requisitar publicamente todos os lucros de 2019 dos grandes grupos económicos e financeiros. É preciso ainda exigir que o BCE injecte, a fundo perdido e directamente (ao contrário das injecções em mercado secundário), dinheiro nos Estados, e não na banca. O Estado deverá desempenhar o papel centralizador e planificador de recursos que deverão servir o reforço dos nossos serviços públicos e servir um plano de transição para um novo modelo produtivo, que defenda a vida, o emprego, os salários, as micro e PME em função da nossa soberania económica e política e em total respeito pelo meio ambiente.

4 medidas imediatas para salvar vidas, emprego, salários e micro e PME:

1 – Mais SNS! Requisição pública imediata de todos os hospitais e laboratórios privados!

2 – Proibição de despedimentos! Defender todos os trabalhadores precários!

3 – Salários a 100%!

4 – Evitar a falência de micro e PME através de financiamento, a fundo perdido, por contrapartida da manutenção do emprego e dos salários!