COVID-19: Paremos tudo o que não é essencial! Governo não garante quarentena de sectores não essenciais! Reforcemos o nosso SNS!

5ª Declaração do MAS

Temos conhecimento de que existem inúmeros sectores não essenciais que não pararam a sua actividade: inúmeras indústrias ou call-centers são apenas dois grandes sectores que não pararam e que empregam milhares de trabalhadores, mantendo-os em contacto social.

Ainda ontem, 23 de Março, a SIC, no Jornal da Noite, noticiava a continuidade de laboração da fábrica têxtil Pedrosa & Rodrigues, SA, de Barcelos, que não produz qualquer tipo de produto essencial, mas que, pelos vistos, insiste em manter centenas de trabalhadores em contacto social. Como esta empresa, haverá centenas.

A OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A, em Alverca, uma das maiores fábricas do país, é outro exemplo daquilo que não se deve fazer. Esta empresa, detida em 35% pelo Estado português e os restantes 65% pela brasileira Embraer, mantém os seus trabalhadores todos em actividade e permanente contacto social, sob deficientes condições de higiene e segurança. A Embraer, no Brasil, acaba de anunciar que, “visando a saúde e o bem-estar dos funcionários, a Embraer tomou a decisão hoje, 22/03, de colocar os funcionários que não podem desempenhar suas atividades remotamente em afastamento temporário remunerado até o dia

No sector dos call-centers, que emprega largas dezenas de milhares de trabalhadores, em condições de segurança e higiene, deploráveis, o STCC (Sindicato dos Trabalhadores de Call- Center) iniciou hoje uma greve aos serviços não essenciais como forma de impor o teletrabalho.

O Estado de Emergência foi decretado mas não serviu para impor a quarentena total aos sectores não essenciais. Muito pelo contrário, os nossos governantes dizem-nos que a produção, mesmo não sendo essencial, não pode parar. Isto foi o que aconteceu em Itália e Espanha e veja-se o resultado: milhares de infectados e mortos. É preciso parar todos os sectores não essenciais de imediato! BE, PCP, JKM e PAN, que ajudaram a aprovar o Estado de Emergência, junto com a direita e a extrema-direita, configurando uma traição inqualificável aos direitos, liberdades e garantias de todos os trabalhadores, têm a responsabilidade de exigir a quarentena total para todos os sectores não essenciais.

O Governo anunciou uma série de medidas paliativas de ajuda à economia e aos mercados, mas até ao pico da crise, em meados/finais de Abril, segundo as previsões do momento, o que vamos precisar é de um plano de emergência às famílias e PME. Este plano já devia estar a ser implementado:

1 – Reforço imediato do nosso SNS! Requisição imediata de hospitais e laboratórios privados!

Como aconselha a Organização Mundial de Saúde (OMS), é preciso “testar, testar, testar”¹. Em Portugal, nem sequer todos os suspeitos de infecção estão a ser testados. Os testes estão sob a alçada de laboratórios privados e mantêm-se a preços elevadíssimos. Enquanto o mercado de testes se mantiver nas mãos de privados, estes continuam ao serviço dos lucros. Segundo, foi ontem noticiado, laboratórios privados têm lucrado € 2,6 milhões, por dia, com testes ao coronavírus². É insuportável. Não pode continuar! Para testar mais, é preciso equipar o nosso SNS de capacidade material e humana. É preciso requisitar todos os hospitais e laboratórios privados, todos os profissionais de saúde disponíveis, máscaras, luvas, ventiladores e infraestruturas dos serviços de saúde privados para o rastreio e tratamento de infectados pela COVID-19. Caso não aceitem, o Estado deverá avançar com a nacionalização imediata de todos os hospitais e laboratórios privados. É necessário reconverter algumas das nossas indústrias para a produção de material de teste à COVID-19: ventiladores, gel desinfetante, máscaras e luvas. Em Itália, a construtora automóvel Ferrari disponibilizou-se para o fazer ³. Em Portugal, algumas destilarias têm-se disponibilizado a reconverter a sua produção para o álcool em gel. Esta reconversão deve ser organizada e centralizada de acordo com as necessidades que só o Estado tem capacidade de aferir.

2 – Direitos e salários por inteiro! Ajuda às PME e trabalhadores independentes!

Até agora, têm sido injectados rios de dinheiro público para salvar a banca privada e, daí decorrente, salvar grandes grupos económicos privados. Nos últimos anos, injectámos perto de €20 mil milhões na banca, os quais serviram para tapar os buracos da gestão danosa, da corrupção e dos inúmeros perdões de dívidas que têm ocorrido a grandes grupos económicos, nos mais variados sectores. Está na hora de inverter os papéis!

Está na hora de proteger quem trabalha, proibindo despedimentos e assegurando o pagamento de salários por inteiro. A Groundforce acaba de despedir 500 trabalhadores e a TAP, gerida por interesses privados mas detida maioritariamente pelo Estado português, já anunciou a não renovação com centenas de trabalhadores precários. É preciso que o Governo reverta estes casos e evitar que se propaguem. O Governo tem de proibir imediatamente todo o tipo de despedimentos, proteger precários e assegurar os direitos e salários por inteiro! É preciso garantir que os rendimentos das famílias sofrem o menor impacto possível!

Neste mesmo sentido, é preciso uma suspensão de 6 meses, para quem dela necessite, sobre as despesas essenciais das famílias. Está na hora da banca, EDP, REN, Galp, empresas de água e grandes empresas de distribuição como a SONAE ou Jerónimo Martins abdicarem dos seus lucros imediatos em função das nossas vidas. É preciso proibir os cortes de fornecimento de serviços essenciais por falta de pagamento. Facturas de serviços essenciais como a água, energia e telecomunicações devem ser suspensos para quem necessitar. O pagamento dos créditos à habitação deve, igualmente, ser suspenso por 6 meses. O mesmo se deve aplicar às rendas de habitação. Devem ser proibidos todos os despejos. O mercado de alojamento local deve ser imediatamente reconvertido em mercado de arrendamento, com rendas limitadas a 1/3 salário. Devem ainda ser suspenso o pagamento de propinas no Ensino Superior público, durante este e o próximo ano, como forma de aliviar as famílias. Por outro lado, já se começa a noticiar aumentos exorbitantes dos preços de bens essenciais. O preço da carne de frango e de vaca disparou 30%⁴. É preciso, ainda, tabelar preços de todos os bens e serviços essenciais. Caso aqueles grandes grupos económicos não o aceitem, o Governo deverá avançar para a sua nacionalização imediata.

Assim como as famílias, também as PME precisam de medidas concretas que lhes permitam atravessar este momento de forte turbulência. Não basta a disponibilização de linhas de crédito, sobre as quais terão de pagar juros ao grande sector financeiro. Os créditos disponibilizados às PME têm de ter taxas de juro de 0%! Têm de funcionar como um mero adiantamento para fazer face à crise de liquidez que atravessam. Para evitar despedimentos, desemprego, falta de pagamento de salários e falências em massa, é preciso aplicar, às PME, aquelas mesmas medidas de suspensão de 6 meses sobre as despesas essenciais, onde se incluem créditos bancários, energia, água e telecomunicações.

Para as PME que, ainda assim, não conseguirem manter a actividade, é preciso garantir que ninguém fica sem rendimentos. Como tal, o Governo tem de garantir que os subsídios de desemprego são pagos por inteiro, assim como garantir um Rendimento Social de Quarentena no valor do SMN para quem não tenha nenhum outro rendimento.

3 – Preparar já o futuro! Reconversão produtiva: produzir no país para não depender do estrangeiro!

O caminho é o da autossuficiência produtiva e energética. Os sucessivos Governos PS, com ou sem o apoio de BE e PCP, PSD/CDS-PP, sob a orientação da UE, têm empurrado o país para uma crescente dependência externa, típica de uma estância balnear. O turismo já representa cerca de 14% do PIB do país. É completamente desajustado. O resultado é uma dívida pública exorbitante que, com a actual crise, voltará a sofrer um novo aumento galopante.

Boa parte das infraestruturas do país são construídas e mantidas através da importação daquilo que não produzimos. O mesmo acontece com a nossa alimentação, produtos industriais ou energia. Precisamos de suspender o pagamento da dívida pública e dos seus juros para investir no nosso SNS e numa reconversão produtiva imediata que nos permita caminhar no sentido da autossuficiência alimentar, industrial, energética e ambiental! Este é o único plano que poderá salvaguardar empregos, direitos e salários e reanimar a economia!

Se a esquerda parlamentar não está à altura do desafio e se se mantém ao lado do Governo, ergamos uma nova esquerda alternativa, pois parece que esta crise de Saúde Pública traz, no bojo, um novo e agudo momento de crise económica e financeira, cujos governos e elites voltarão a fazer repercutir sobre todos os trabalhadores e suas famílias. Destruição dos nossos serviços públicos, desemprego em massa, salários cortados e limitação de direitos, liberdades e garantias, herdadas do decreto do Estado de Emergência que a esquerda ajudou a aprovar, poderão voltar a ameaçar-nos. Façamos com que assim não volte a ser!

Contacta-nos, junta-te a nós em facebook.com/movimentoalternativasocialista ou em www.mas.org.pt.