3ª Declaração do MAS
O Presidente da República e o Governo Costa preparam-se para decretar o Estado de Emergência nos próximos dias. Ao mesmo tempo, vai-se impondo por toda a Europa uma suposta necessidade de “fecho de fronteiras”.
Em Portugal, o Estado de Emergência é da competência do Presidente da República e pode ser justificado pela existência de uma calamidade pública, tendo como efeito jurídico a suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias. Na resolução sobre o Estado de Emergência terão que estar especificados os direitos, liberdades e garantias temporariamente suspensos e restringidos, assim como a duração que não deverá ultrapassar os 15 dias, podendo, no entanto, ser prorrogado por vários períodos. Além disso, o Estado de Emergência poderá exigir a mobilização das Forças Armadas.
Itália já declarou o Estado de Emergência a 31 de Janeiro. Espanha acabou de declarar o Estado de Emergência no passado Sábado, dia 14 de Março.
No entanto, de que serve o Estado de Emergência e fecho de fronteiras se os governos não decretam a quarentena total para as grandes empresas que empregam milhares de trabalhadores?
Em Itália, mesmo após ter sido decretado o Estado de Emergência e as fronteiras estarem sob apertado controlo, o governo italiano deixou a decisão de suspender a produção às empresas, sendo que largas dezenas permaneceram abertas[1], colocando milhares de trabalhadores em contacto social. Em Espanha, o Estado de Emergência parece estar a ter exactamente o mesmo resultado: as empresas estão acima do Estado de Emergência, sendo-lhes garantidos os lucros e a decisão de suspender ou não a produção, em prejuízo da saúde de todos nós. Ou seja, o Estado de Emergência não serviu para parar todo o trabalho não essencial. Tem servido, sim, para manter as pessoas a trabalhar, garantir os lucros das maiores empresas e grupos económicos em detrimento da saúde pública.
Mesmo em Portugal, em que ainda não foi decretado o Estado de Emergência, mas que foi decretado um Estado de Alerta e uma série de medidas, o Governo Costa e o Presidente da República têm sido displicentes, pois deixam igualmente à vontade das grandes empresas o critério de entrarem ou não em quarentena. Desta forma, vemos que a população, regra geral, até faz a sua parte, cumprindo o isolamento social, mas que tal tarefa não é possível ser mantida porque boa parte das grandes empresas não o permitem. As fábricas que se mantêm a laborar, assim como bancos, call-centers, centros comerciais e uma infinidade de actividades não essenciais e que reúne milhares de trabalhadores.
Em Itália, muitos trabalhadores têm entrado em greve espontânea para obrigar as suas empresas a parar. Em Portugal, as lojistas de vários centros comerciais têm-se organizado para fechar as lojas não essenciais. Este é o caminho que os trabalhadores estão a encontrar para salvaguardar a sua saúde.
É preciso parar tudo! O lucro das grandes empresas não está acima da nossa saúde!
Não precisamos de medidas autoritárias e repressivas. Não precisamos de exército na rua. Não precisamos de recolher obrigatório. Não precisamos de fronteiras fechadas. Não precisamos do Estado de Emergência. Estas são as medidas que Trump e Ventura nos querem, oportunisticamente, ver impostas.
O próprio António Costa, ontem, em entrevista à SIC, referiu-o abertamente, com todas as letras: o Estado de Emergência caracteriza-se por um conjunto de medidas muito restritivas a direitos, liberdades e garantias, cuja extensão as pessoas não têm completa noção e que não são impostas no país desde o 25 de Novembro de 1975.
Medidas autoritárias e repressivas não servem para evitar o contágio e as mortes pelo COVID-19. Aquilo que precisamos é de parar tudo, garantindo os direitos laborais e os salários por inteiro. Precisamos de recuperar imediatamente o SNS que os sucessivos governos, desde a direita até ao actual, incluindo a Geringonça, têm destruído. É preciso canalizar recursos para aumentar a capacidade de resposta do SNS. Ao que tudo indica, o pior estará por vir e a altura de actuar é agora! É preciso mais camas, mais ventiladores, menos burocracia nos testes ao COVID-19 e mais meios físicos e humanos no nosso sistema público de saúde. É precisa a requisição civil de todos os hospitais privados e laboratórios de especialidades médicas.
Quanto às fronteiras, num mundo globalizado, não podemos convencer-nos que o simples fecho de fronteiras resolverá o perigo de contágio. A solução não está no impedimento da mobilidade de pessoas, alimentando a xenofobia e racismo, mantendo mercadorias e milhares de motoristas a circular. O perigo mantém-se. Não resolveremos a epidemia através da selecção das nacionalidades que podem ou não entrar em território nacional.
O que está em causa é o controlo de uma epidemia. Qual a melhor forma de o fazer?
Reduzindo o contacto social, aos movimentos essenciais, aumentando os cuidados de higiene e reforçando os SNS públicos. Desta forma, é preciso reduzir os movimentos transfronteiriços, mas, sobretudo, saber que o essencial, tal como fez a China e Coreia do Sul, é equipar as fronteiras com um dispositivo de rastreio e quarentena. Olhemos, por exemplo, para a Região Autónoma da Madeira: quem chega a Portugal terá de ser submetido a um período de quarentena de 15 dias.
É lamentável que o PCP se tenha pronunciado a favor do Estado de Emergência e que o BE vá tendo uma postura tão passiva. A esquerda parlamentar tem de romper com o apoio sistemático ao Governo Costa e exigir que se pare tudo e que se oriente os recursos do Estado para acudir a quem mais necessita: os trabalhadores e as PME, pois é aqui que está a maioria da população.
– Quarentena total! Salário a 100%! Reforço imediato do SNS! Não ao Estado de Emergência!
– Apoio imediato às PME! Nenhum despedimento!
