Multinacionais dos Call-Centers perseguem sindicalistas e militantes do MAS

No call-center da Concentrix, no Edifício da Estação central de Braga, está em curso um violento ataque anti-sindical, ilegal e imoral.

No momento em que escrevemos estas linhas, um Dirigente Sindical do STCC, que trabalhava nesta empresa, foi despedido, uma outra dirigente que trabalha no mesmo local está suspensa e os dois delegados sindicais do STCC na empresa estão igualmente suspensos. O único delito que cometeram foi o de defender os seus colegas, lutar pelo cumprimento da lei no local de trabalho e a denúncia dos abusos da empresa.

Trata-se, como referimos, de um call-center da multinacional Norte-Americana Concentrix, em que os cerca de 500 trabalhadores prestam apoio técnico para a Apple. Os trabalhadores das mais variadas nacionalidades, trabalham para todo o mundo, em diversas línguas, contratados por Empresas de Trabalho Temporário e outsourcing como a Manpower e Randstad. Estas multinacionais sem escrúpulos olham para este call-center – e para tantos outros – como um enclave que permanece nos tempos do Estado Novo e onde os direitos dos trabalhadores e a representação sindical deve ficar à porta.

Tudo começou em Julho, quando dois dos dirigentes do STCC na empresa, Nuno Geraldes e Ângela Lima, ambos militantes do MAS, foram abordados no sentido de abandonar a empresa – e o trabalho sindical no seu interior – a troco de uma soma muito choruda. Ambos recusaram. 24 horas depois, Nuno Geraldes foi suspenso do trabalho. Foi-lhe remetida uma carta onde era informado de que seria suspenso para que se iniciasse um processo disciplinar com base a alegados delitos “gravíssimos” mas que não eram explicados.

Após mais de 60 dias em casa, sem notícias, portanto já ultrapassado o prazo legal para instaurar um processo disciplinar, e só após pressão e denúncia do STCC, Nuno Geraldes foi acusado. A acusação, com vista ao despedimento, era de que o Dirigente do STCC havia quebrado o seu dever de confidencialidade em denúncias feitas na imprensa sobre casos de assédio moral, sexual e até agressões dentro da Concentrix. As alegadas falas atribuídas no processo a Nuno Geraldes ou eram inócuas ou eram, noutros casos, frases que o mesmo não havia pronunciado. Foi, portanto, um processo sumário e forjado, em que a Randstad foi acusador, investigador e juiz em causa própria. E que terminou com o despedimento de Nuno Geraldes.

Naturalmente, o STCC iniciou não apenas uma resposta jurídica, como denunciou o caso na imprensa e nas redes sociais, começou a preparar ações públicas de denúncia, assim como começou a receber apoio e solidariedade, inclusive de outros países. Perante isso, a Concentrix e a Randstad subiram a parada. Na sexta-feira dia 20, os dois delegados sindicais do STCC na empresa, Pedro Monteiro e Freddy Fernandez foram suspensos pela Randstad. No dia 21, Ângela Lima, ainda antes de lhe ter sido notificada a suspensão, foi impedida de entrar no local de trabalho. Tal como aconteceu com Nuno Geraldes, num primeiro momento, os trabalhadores estão suspensos sem saber do que são acusados, impedidos não apenas de trabalhar como de exercer atividade sindical. Todos os quatro envolvidos são trabalhadores exemplares, sem qualquer problema do foro disciplinar anterior e que eram reconhecidos como profissionais de excelência pelas entidades patronais, assim como excelentes colegas. Somados os anos de casa de todos, têm várias décadas de trabalho para estas empresas. Tudo isto só torna mais evidente de que se trata de uma atitude não apenas ilícita, mas de um atentado despudorado ao direito constitucional de representação sindical.

Apple, Randstad e Concentrix: multinacionais da exploração e perseguição

Se alguém tinha dúvidas, é para isto que serve a sub-contratação. A Apple, para quem todos os trabalhadores citados prestam serviço, lava as mãos: coloca a Concentrix a fazer o trabalho sujo, que esta, pela sua vez, passa para a Randstad. Para dar milhares a ganhar à Apple, estes trabalhadores servem. Porém, quando é para os perseguir e silenciar são chamados os capatazes intermediários. Estas multinacionais – duas norte-americanas e uma holandesa – vêm para o nosso país beneficiar dos baixos salários e altas qualificações da mão de obra, fazendo dumping social em relação a mercados como Espanha, França ou Inglaterra. Beneficiam de todo o tipo de benesses, fiscais ou outras. Porém não aceitam sequer as mínimas leis e direitos democráticos e sindicais e ousam vir para Portugal atropelar e subverter as liberdades elementares conquistas na Revolução de Abril.

O Governo e a ACT devem repor a normalidade já!

Se estas empresas agem assim é porque sabem que têm as costas largas. O ACT, sobejamente informado sobre esta perseguição, assim como dos outros atropelos vários que ocorrem neste local de trabalho, nada faz. Acima do ACT, o Ministério do Trabalho olha para o lado. O Governo e as autoridades públicas, que são tão céleres a decretar a requisição civil para Motoristas ou Enfermeiros ou a chamar a polícia para proteger fura-greves, aquando da Greve dos Estivadores de Setúbal, fecha os olhos aos atropelos das empresas. Na verdade são os sucessivos atropelos anti-sindicais do Governo que facilitam esta atitude das empresas. Exigimos uma mudança de política: Ministério do Trabalhado e ACT não podem assobiar para o lado. O silêncio das autoridades é um apoio escandaloso à perseguição sindical movida pelas multinacionais estrangeiras.

Pela Reintegração do Sindicalistas do STCC: toda a solidariedade e luta!

Este não é um ataque isolado. Além dos múltiplos ataques às lutas desferidos pelo Governo nos casos citados acima, nos últimos meses outros atropelos se sucederam. Há poucas semanas foi tornado pública a perseguição aos ativistas da Comissão de Trabalhadores da Groundforce¹. Meses antes, o Presidente do Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística, António Mariano, foi feito arguido num caso com contornos semelhantes². Igualmente o Sindicato de Motoristas de Matérias Perigosas foi ameaçado de dissolução em pleno processo negocial³, como forma de o levar a assinar um acordo recuado com os patrões. Estes são apenas alguns exemplos. O caso da perseguição à trabalhadora corticeira Cristina Tavares, remete-nos para outro exemplo da atitude ditatorial das empresas no nosso país⁴.

Vivemos tempos de ameaça aos direitos, liberdades e garantias democráticos que foram duramente conquistados na luta contra o fascismo e na Revolução de Abril. Em vários países, vemos Governos de extrema-direita ou com traços neo-fascistas a fechar o cerco contra o sindicalismo: o caso de sucessivos assassinatos de ativistas no Brasil de Bolsonaro ou as medidas contras as Greves nos Transportes do recém-eleito Boris Jonhson são alguns exemplos. Mas vemos medidas parecidas em governos ditos “moderados”. Já citamos a política anti-sindical de António Costa, inclusive em plena Geringonça e podemos dar mais exemplos, como a violência de Macron com os grevistas e Coletes Amarelos em França. Em Portugal, foi eleito recentemente para o parlamento, pela primeira vez em democracia, um deputado de extrema-direita que visa abertamente proibir a atividade sindical no interior das empresas⁵.

Estas forças políticas e estes governos, das mais variadas cores, pretendem o mesmo, ainda que diferindo nos ritmos e intensidades. Querem destruir, desmoralizar, enfraquecer todas as organizações que possam defender os direitos de quem trabalha. Para salvar o capitalismo da estagnação e aumentar os lucros das grandes empresas, só vêm uma via: aumentar a precariedade, os ritmos de trabalho, baixar os salários, ou seja, retroceder às condições de trabalho do século XIX. Para isso, não podem contar com a mínima resistência e querem acabar com o sindicalismo, sobretudo o mais combativo. Quando atacam os sindicatos, patrões e governos visam, na verdade, os bolsos e os direitos de todos os trabalhadores – mesmo os não sindicalizados e até dos daqueles que se dizem “contra os sindicatos”!

Por tudo isso, temos de estender a todo o movimento sindical a ideia de que: o ataque a um/a tem de ser encarado como um ataque a todos/as. Independentemente de qual o sindicato, central sindical ou até da cor política dos sindicalistas atacados, o movimento sindical tem de lutar unitariamente pelos perseguidos de todos e cada um dos sectores. O mesmo face à esquerda política e, sobretudo, os partidos parlamentares: ainda que nem sempre seja um tema fácil e que granjeie votos, a defesa do direito à representação e atividade sindical tem de ser uma prioridade. A esquerda sindical e política, assim como todos os movimentos sociais, tem de cerrar fileiras a lutar a uma só voz em defesa do Nuno, da Ângela, do Freddy e do Pedro. Ninguém fica para trás!

Solidariedade total com todos/as os/as sindicalistas perseguidos!

Basta de perseguição sindical nos call-centers, nas escolas, nos hospitais, aeroportos, portos, fábricas e em todos os sectores!

Exigimos a intervenção imediata do Governo e do ACT para repor a lei e defender os sindicalistas perseguidos!

Reintegração imediata dos quatro do STCC- Braga, sem perda de direitos!