O PEC III, anunciado pelo governo com o seu projecto de Orçamento de Estado para 2011, é uma das maiores agressões realizadas nos ùltimos tempos ao conjunto dos trabalhadores. Além de ser um dramático ataque aos trabalhadores da administração pública com o despedimento de mais de 30.000 contratados, o roubo de mais de 1 mês de salário a 450.000 funcionários e o congelamento da sua progressão nas carreiras, este PEC também ataca o conjunto da classe trabalhadora e suas famílias, com o congelamento das pensões, o aumento do IRS e do IVA (em mais 2%), com a recusa de subir o salário mínimo para os 500 € (que já estava acordado e assinado na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), com a extinção de abono de família para 400 000 crianças e com a ameaça do governo para também fazer baixar ainda mais os salários no sector privado.
Para combater esta situação, um dos documentos apresentados ao V Encontro Nacional do Trabalho do Bloco de Esquerda (do qual reproduzimos excertos) defende uma grande mobilização para a greve geral de 24 de Novembro, a continuidade da luta rumo a uma greve geral europeia e a construção de uma alternativa sindical democrática e combativa.
A crise e a sua continuidade
A crise que resulta das políticas capitalistas, na economia e no governo do país, colocou as finanças públicas superendividadas, o país à beira de uma recessão e provocou um descalabro social com mais de 700 mil trabalhadores sem emprego, uma maioria de trabalhadores com trabalhos precários, e mais de 2 milhões na pobreza.
Não contente com esta situação calamitosa que já criou, a burguesia ainda quer mais. Quer mais austeridade, menos salário para os trabalhadores e mais impostos para a população. Quer continuar a tornar precário o emprego e a destruir os direitos contratuais dos mais de 1,5 milhões de trabalhadores que ainda os têm. É neste sentido que vão os Planos de Estabilidade e Crescimento (PECs) do governo Sócrates (os já realizados e os que se anunciam), e é também neste sentido que vai a proposta de revisão constitucional do PSD, com o claro objectivo de destruir o que resta do direito ao trabalho em contratação efectiva (com a permissão do despedimento individual sem justa causa), de destruir por completo o já debilitado Serviço Nacional de Saúde, e também acabar com o ensino público.
O PEC III, anunciado pelo governo com o seu projecto de Orçamento de Estado para 2011, é uma das maiores agressões realizadas nos ùltimos tempos ao conjunto dos trabalhadores. Além de ser um dramático ataque aos trabalhadores da administração pública com o despedimento de mais de 30.000 contratados, o roubo de mais de 1 mês de salário a 450.000 funcionários e o congelamento da sua progressão nas carreiras, este PEC também ataca o conjunto da classe trabalhadora e suas famílias, com o congelamento das pensões, o aumento do IRS e do IVA (em mais 2%), com a recusa de subir o salário mínimo para os 500 € (que já estava acordado e assinado na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), com a extinção de abono de família para 400 000 crianças e com a ameaça do governo para também fazer baixar ainda mais os salários no sector privado.
Um movimento social e uma política independente de governo e patronato
Para derrotar a política do governo PS/Sócrates e as propostas da direita, o movimento dos trabalhadores e a mobilização popular teriam maior capacidade caso existisse um pólo de unidade política para enfrentar a destruição dos direitos sociais, a austeridade e o roubo aos trabalhadores que são os PECs. Já estamos em pré-campanha para as eleições presidenciais que se avizinham, e as duas principais candidaturas não se opõem a estes duros ataques que têm sido avançados pelo governo. Cavaco Silva apenas se distancia do governo na forma de apresentação das medidas, e o seu partido, bem como a direita que representa, querem aproveitar a “crise” para avançar ainda mais na destruição dos direitos laborais e sociais.
Quanto a Manuel Alegre, pelo apoio que recebe do governo e do PS, não se opõe a estes PECs que considera inevitáveis. A respeito deste PEC III, diz-se “preocupado”, mas não se opõe aos duros ataques que os trabalhadores vão sofrer. Manuel Alegre não exige a retirada destes ataques aos trabalhadores, apenas exige “à banca uma maior contribuição para a resolução da crise e dos problemas do país” e que se devia acrescentar a este pacote governamental “um plano de incentivo ao crescimento e ao emprego”. Quanto às medidas concretas de corte dos salários, do congelamento das pensões e das carreiras, do despedimento dos contratados a prazo, dos cortes no abono de família, nenhuma oposição de Manuel Alegre.
Uma alternativa anticapitalista para o movimento social terá de contrariar esta “ideologia do sacrifício” (como é afirmado no documento da Coordenadora do Trabalho do Bloco de Esquerda). Contudo, a candidatura presidencial de Manuel Alegre assume esta ideologia do sacrificio quando diz que os PECs “são inevitáveis” e quando não se opõe a este pacote de medidas antitrabalhadores que estão no PEC III.
É por isso que reafirmamos ser negativo para a luta dos trabalhadores o envolvimento na candidatura que tem o PS e o governo Sócrates ao seu lado. É também por tudo isso que o candidato presidencial Manuel Alegre não tem o nosso apoio. A grave situação social, originada pelas políticas capitalistas do governo Sócrates exige da esquerda uma alternativa de unidade e oposição ao governo e à direita, com um programa anticapitalista. Não tendo sido possível essa candidatura nas eleições presidenciais, o Bloco de Esquerda deveria estar presente com uma candidatura própria.
Construir uma forte resposta dos trabalhadores e do movimento sindical. Greve Geral em Portugal e na Europa
A CGTP acaba de convocar uma Greve Geral para o dia 24 de Novembro de 2010. A crise social em Portugal, a dureza dos ataques do governo Sócrates e as greves gerais já realizadas em todos os outros países da Europa do sul que se encontram confrontados com situações semelhantes foram factores de pressão para esta convocatória. Após vários momentos de mobilização significativa que não foram devidamente aproveitados, nomeadamente por altura da manifestação de 29 de Maio e das greves gerais da Grécia, estamos agora perante uma outra onda de indignação popular ao PEC III. A greve geral deve ser um momento de um processo de mobilização que terá de ter continuidade até se conseguir vencer e acabar com os PECs, e não o ponto final de uma onda de contestação, como o foram outras greves gerais do passado que não alcançaram os objectivos propostos.
Para reforçar a luta e alcançarmos os objectivos da greve geral, esta deve ser preparada nos vários sectores e empresas, com recurso a plenários sindicais ou de Comissões de Trabalhadores, e devemos propôr à CGTP que no dia 24 de Novembro se realize uma grande manifestação em Lisboa. A greve geral deve ter objectivos conhecidos por todos os trabalhadores e deve ser apresentado um plano e calendário para a sua continuidade, pois a luta não pode terminar no dia em que a Assembleia da Rrepública aprovar o Orçamento de 2011, proposto pelo governo.
A luta contra os planos da União Europeia quer que a crise seja paga à custa dos povos e dos trabalhadores europeus é uma luta que terá de continuar para afirmar-se à escala continental europeia. As políticas governamentais e os objectivos da acção dos trabalhadores desde o início desta crise que são comuns. Da parte dos governos tem havido uma coordenação, estratégias e tácticas comuns, mas no movimento sindical tal não acontece até agora. E, mesmo esta jornada de luta convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES) para dia 29 de Setembro foi muito limitada e só em Espanha se realizou uma greve geral.
Até agora, as centrais sindicais nos vários países têm procurado evitar que as greves sejam convocadas em simultâneo, quando os esforços deviam ser precisamente ao contrário, e no sentido de se chegar a datas comuns para verdadeiras greves à escala europeia, condição necessária para derrotar as opções da Comissão Europeia.
Lisboa, Outubro de 2010
André Pestana
João Pascoal
