Editorial – 18 de Julho de 2019
Há uns meses foram detetados dezenas de familiares que o Governo PS mantém em inúmeros cargos públicos.
Agora, tornam-se públicos os negócios que os familiares daqueles familiares mantêm com o Estado, sendo as funções políticas e cargos públicos, obviamente, utilizados como a sua correia de transmissão.
Como sabemos, o PS não é caso único. A direita tem uma prática, em tudo, semelhante. Aquando da deteção das primeiras relações familiares no actual Governo PS, Cavaco vestiu o fato de caçador e tentou aproveitar a onda de críticas. Não durou nada. Foi imediatamente recordado do seu oportunismo hipócrita, pois também os seus governos estavam pejados de relações familiares.
Como é possível que tal aconteça? Falta de legislação? A lei, vigente até ontem, previa que “os familiares de políticos (ascendentes e descentes em qualquer grau, e colaterais até segundo grau) não podem, através de empresas em que tenham uma percentagem de participação igual ou superior a 10%, celebrar contratos com o Estado e entidades públicas”. A punição passa pela destituição do político e a anulação dos contratos.
Existia, portanto, uma lei que proibia mas que era pura e simplesmente ignorada. O problema é, portanto, profundo. O Governo PS alega, em sua defesa, que a lei era demasiado abrangente e, como tal, não era cumprida, inclusivamente por si. Um absurdo! Qual a solução? Punir quem incumpre? O Governo PS diz-nos que não, pois isso “seria uma razia”! A solução é alterar a lei para que a promiscuidade generalizada dos interesses privados de quem exerce cargos públicos sejam permitidos.
Por pressão da opinião pública, os sucessivos governos são forçados a montar leis que limitam a sua capacidade de extrair benefícios próprios do desempenho de cargos públicos. Para uma conduta como esta, completamente atentatória da vivência em sociedade, os governos têm definido punições mínimas para o infractor. Como se não bastasse, o seu cumprimento é simplesmente ignorado pelos próprios legisladores – os governos -, alegando que a lei impede que demasiados familiares de pessoas com cargos públicos não possam desenvolver negócios com o Estado (!?). É exactamente isso que a lei pretende atingir: evitar toda e qualquer promiscuidade de interesses privados e interesses públicos. Por fim, a cereja no topo: a lei foi alterada esta quarta-feira, dia 31 de Julho, com os votos a favor de PS, PSD, BE e PCP, para possibilitar uma maior promiscuidade entre as pessoas que exercem cargos públicos e os seus familiares.
Está aqui o exemplo acabado da forma como o Estado é refém dos interesses privados de quem exerce a gestão e administração governativa. Aliás, parece que quem nos tem governado faz questão de reservar um quinhão dos recursos públicos para seu próprio benefício e que isso seja feito com a cobertura da lei. Esta é uma prática generalizada com duras consequências para todos os contribuintes que vivem do seu salário e pagam pesados impostos. É também por isso que os serviços públicos estão em rutura. É também por isso que nos nossos salários são uma miséria.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda não abriu a boca. Vemos, portanto, todas as instituições do Estado alinhadas em continuar a pactuar com benefícios privados retirados de recursos públicos, abrindo assim espaço ao crescimento da extrema-direita. Sim, André Ventura, oportunista convicto, tenta apanhar a onda de críticas mas não tem moral alguma para o fazer. Este que, até há bem pouco tempo, era militante do PSD, nunca foi crítico de tais praticas no seu próprio partido. Não é agora que as suas críticas devem assumir qualquer relevância.
É necessário reverter imediatamente a Lei, agora alterada! É necessário punir todos os benefícios próprios retirados dos recursos públicos! É necessário resgatar as instituições do Estado das mãos da elite parasitária que nos tem governado! A esquerda, BE e PCP, não podem continuar a apoiar um Governo PS como este, nem nesta, nem na próxima legislatura.
A ex-eurodeputada do PS Ana Gomes aponta que “suspeitas de favorecimento familiar, nepotismo, tem tudo a ver com suspeitas de corrupção e portanto a transparência é, de facto, a panaceia”. Concordamos com a sua crítica e exigimos que o PS tenha em conta os seus alertas. Precisamos combater os interesses privados para resgatar os serviços públicos, direitos laborais e salários!
